A medida foi publicada nesta segunda-feira (28/03/22) establecendo medidas trabalhistas alternativas e o Programa Programa Emergencial do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública. O texto diz que as ações são necessárias “para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal”. Temos a MP na íntegra.
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