As deputadas e deputados universitários apresentaram 80 proposições para serem analisadas durante a 5ª legislatura do Parlamento Universitário. Os temas são vários, mas seguem em sintonia com aqueles debatidos diariamente pelas deputadas e deputados estaduais, como a violência contra a mulher, crianças e adolescentes, a segurança das escolas, autismo e o fomento da agricultura familiar, entre outros. Isso mostra que as deputadas e deputados estaduais eleitos pela população estão trabalhando em harmonia com o clamor da sociedade. Nesta segunda-feira (24), os parlamentares universitários deram sequência à votação das proposições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na abertura dos trabalhos, o deputado Denian Couto (Podemos) conversou com as deputadas e deputados universitários. Falou um pouco sobre a sua experiência na vida pública e também como professor de Direito Constitucional. O deputado destacou a qualidade dos projetos apresentados e disse que estuda apresentar alguns deles na Assembleia Legislativa do Paraná. “Tem muito projeto bom. Vou conversar com os autores para ver a possibilidade de apresentar aqui na Assembleia em parceria”, frisou. “Tem alguns projetos inconstitucionais, mas isso faz parte. Não prensem que isso não acontece aqui na Assembleia”, completou falando que a União e os municípios têm a maior parte da competência para a apresentação de projetos. “Mas isso é natural nesse momento de aprendizado. Ter o projeto rejeitado é tão importante quanto aprovado. O que vocês têm que levar embora daqui é o aprendizado. É o que vocês vão levar para a vida inteira”. Denian Couto enalteceu o projeto Parlamento Universitário e, nessa edição, disse estar mais orgulhoso pela participação da filha dele, Júlia Couto. “Aproveitem a chance que vocês têm. Muitos colegas de vocês gostariam de estar aqui. Desfrutem da Escola do Legislativo e do extraordinário trabalho desempenhado pelos servidores dessa Casa. Parabenizo ao diretor Juarez, que está conosco no dia a dia do plenário, e ao Dylliardi, que é pela sua mão que esse projeto funciona e é referência”, disse. “Orgulho que tenho de ver minha filha aqui e todos vocês, que podem e vão fazer a diferença. Muitos que passaram pelo Parlamento Universitário hoje trabalham conosco, outros têm pretensão eleitoral e, lá na frente, poderão estar aqui como presidente da Assembleia, deputado, governador. Vocês são amplamente capazes, basta correr atrás”. O deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ, também conversou com os parlamentares universitários, e falou um pouco sobre o trabalho na Comissão, que é responsável por verificar a constitucionalidade das proposições apresentadas no Legislativo, e também se mostrou feliz em ver tantos jovens interessados no programa. “Eu tenho 37 anos, me considero um jovem deputado, e fico feliz de ver jovens como vocês, que vieram de várias cidades do estado, interessados no processo legislativo. No futuro que vocês estejam ocupando lugares como esse, como deputados, ou nas Câmaras de Vereadores e que o objetivo seja sempre a melhoria da qualidade das leis e do processo legislativo”. A deputada Ana Júlia (PT) também conversou com os participantes do Parlamento Universitário, na semana passada. Ela falou da alegria em ver tantos jovens na Assembleia com a empolgação de conhecer e se envolver mais com a política. “Essa é uma oportunidade incrível e construída pela Escola do Legislativo. Também é uma porta de entrada para que a juventude veja que esse espaço também é dela e que precisa ser ocupado por nós”. Projetos Entre as propostas apresentadas, uma determina que o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja colocado na indicação de assentos preferenciais no transporte coletivo público do Estado do Paraná, assim também como, em outro projeto, se pretende a alteração na lei 17.555/2013, que criou as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA. A proposta visa a atualização da legislação, ampliando os direitos já garantidos às pessoas com TEA. Outro projeto apresenta as diretrizes para a criação do programa Adote o Futuro Inclusivo para seus Alunos, com o objetivo de proporcionar um tutor ou atendimento terapêutico para as pessoas com deficiência e transtorno globais matriculadas em colégios estaduais, com a participação de estudantes acadêmicos que atuam na área e profissionais voluntários, e também de Programas Sociais do Governo do Estado. A criação do Portal TEA também foi proposta, com o intuito de possibilitar aos familiares e pessoas com TEA a inscrição espontânea de seus dados em um cadastro para que o Governo do Estado do Paraná contabilize os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo. A coleta desses dados possibilitará subsidiar, quantitativa e qualitativamente, o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA. Visa ainda reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível à população, entre outras medidas. Assim, como a implementação do método ABA, Análise de Comportamento Aplicada, para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado. Cuidados com a mulher Em casos de violência, a mulher terá o direito de ter o primeiro atendimento de Polícia feito por uma policial feminina, assim como a proteção à vítima, assim que prestado depoimento na delegacia, será concedida antes mesmo da decisão de um juiz, são exemplos de duas propostas apresentadas no Parlamento Universitário que visam à proteção das mulheres vítimas de violência. A preocupação com a violência contra a mulher no meio estudantil foi tema de um projeto de lei, que trata da criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual contra a mulher estudante. Também em discussão no Parlamento Universitário, as diretrizes para a criação de um programa de atenção à saúde da mulher gestante, puérpera e lactante privada de liberdade. Agricultura familiar A compra de produtos para os restaurantes populares do Paraná deverá ser feita, prioritariamente, de produtores da agricultura familiar. É o que determina um dos projetos apresentados pelas deputadas e deputados universitários. Da mesma forma, outra proposta visa a implementação de políticas públicas, desenvolvimento e fomento à agricultura familiar, com a criação do Programa de Fomento à Agricultura Familiar no Estado do Paraná. Esse programa teria o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o fortalecimento socioeconômico dos agricultores familiares. Infância e adolescência A proibição de contratar empregados condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para trabalhar em escolas públicas e privadas também é tema de debate entre os projetos apresentados. Outra proposta visa um programa de combate à violência doméstica contra as crianças e adolescestes. Já a segurança nas escolas não ficou de fora dos temas apresentados nos projetos pelas deputadas e deputados universitários. Um projeto de lei, trata da implementação obrigatória de medidas preventivas de segurança em todas escolas estaduais do Paraná. Outro projeto trata do atendimento psicológico, através das faculdades de psicologia, para assegurar a qualidade do ensino e saúde mental dos alunos Demais propostas Por fim, em debate a proibição do uso de pronomes neutros, não apenas nas escolas da rede pública, mas também nas instituições de ensino privadas; assim como a criação de uma política estadual visando o combate à fakenews no âmbito escolar.

  Estamos sem saída: "É só no nosso". Seguidamente somos furtados, roubados ou trapaceados no Paraná A cada dois minutos e 22 segundos que passa, uma pessoa é vítima de furto, roubo ou estelionato no Paraná. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última semana, em 2022 as polícias paranaenses registraram mais de 220 mil ocorrências assim, com alta expressiva no total de registros em relação ao ano anterior. Enquanto os casos de roubo, de maneira geral, estão em queda, as situações de furto e os casos de estelionato se tornaram mais frequentes. A reportagem sobre essa grave constatação é de autoria do jornalista Rodolfo Luis Kowalski e está no portal BEM PARANÁ.

O prefeito Marcelo Belinati assinou, nesta segunda-feira (24), o decreto n° 367, que regulamenta o Auxílio Moradia Emergencial. O benefício, que será coordenado pela Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), funcionará como um subsídio temporário para famílias em situação de vulnerabilidade arcarem com suas despesas de moradia. Com valor mensal de R$500, o Auxílio Moradia Emergencial será fornecido por um período inicial de seis meses. A íntegra do decreto pode ser conferida na edição n° 4.963 do Jornal Oficial do Município. Criado pela lei municipal n° 13.508 de 2022, o Auxílio Moradia Emergencial tem como público-alvo as famílias que estejam sob risco iminente de desocupação do espaço de moradia, para cumprimento de reintegração de posse, em áreas ou imóveis do Município. Também abrange os casos de desocupação para execução de obra pública, ou que envolva programas de Regularização Fundiária, Urbanização de Favelas ou recuperação de empreendimentos habitacionais, sob responsabilidade da Cohab-LD.

O Orçamento Municipal de 2023 assegura a concessão do benefício com recursos disponíveis, explicou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada. “Esse benefício será temporário e vai atender, emergencialmente, as famílias que estão residindo em áreas irregulares e que precisam ser remanejadas. É mais uma política social e humanitária da administração municipal, de valorização do ser humano, para auxiliar essas famílias a conseguirem uma moradia digna”, complementou. Além de compor um dos grupos previstos como público-alvo, para ter acesso ao benefício também é necessário residir em Londrina há, no mínimo, três anos; ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; não ter recebido benefício habitacional de qualquer das esferas de Governo; e estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo a chefe do Setor Social da Cohab-LD, a assistente social Edna Braun, o auxílio será concedido para famílias que estiverem ocupando alguma área alvo de reintegração de posse. “À medida em que as reintegrações forem sendo cumpridas, faremos a análise das famílias que deverão desocupá-las e, atendendo aos critérios e havendo recursos, o benefício será concedido. Não será concedido por demanda espontânea, mas sim às famílias que se enquadrarem em um dos públicos-alvos, mediante cumprimento de sentença de reintegração de posse por parte do Município, ou para famílias que estejam ocupando áreas de regularização fundiária”, explicou. O presidente da Cohab-LD, Bruno Ubiratan, destacou que a avaliação dos critérios passará, obrigatoriamente, pelo crivo técnico dos assistentes sociais da Companhia. “A Cohab Londrina, a partir desta decisão do prefeito Marcelo Belinati, vai ter condições de socorrer famílias que estão residindo em áreas irregulares e precisam ser remanejadas para obras e regularizações. A cidade fica mais humana com o auxílio moradia. E uma gestão só faz sentido se atende quem mais precisa em primeiro lugar. Temos o cadastro completo de praticamente todas as famílias que poderão precisar desse benefício”, frisou.

Os dados estão em uma reportagem da jornalista Fernanda Alves veiculada na edição do GLOBO desta terça-feira (15/03/23). A matéria informa que os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista das maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Ao todo, dos cem rendimentos mais altos deste ano, que totalizam quase R$ 38 milhões, 77 são de juízes ou desembargadores das duas cortes. Os valores variam de cerca de R$ 300 mil a quase R$ 900 mil e superam, com folga, o teto constitucional de aproximadamente R$ 41 mil, que é definido tendo como base os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. “É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, disse, ao deixar o anexo do Palácio do Planalto, após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A equipe econômica já vem trabalhando na medida há alguns meses com o objetivo de coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio e aumentar a arrecadação. Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas. A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro. O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Em abril, ao comentar sobre a possibilidade do fim do mecanismo, o ministro Haddad explicou, no entanto, que diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio. “Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou o ministro.

Depreciação acelerada

Já o tema da reunião entre Haddad e Alckmin foi a mudança na depreciação acelerada de bens de capital, a fim de estimular a economia, a partir de 2024. Segundo ele, há muitos anos a indústria reivindica que a depreciação de máquina e equipamentos seja feita numa velocidade maior. Quando uma empresa adquire uma máquina, pode lançar parte do preço como despesa a cada ano. O lançamento diminui o lucro e, portanto, resulta em queda no Imposto de Renda recolhido. “Isso não tem um impacto fiscal propriamente dito a não ser no tempo. Na verdade, em vez de diferir [adiar] a depreciação, você antecipa o efeito fiscal. No tempo, ele é nulo, mas isso dá uma vantagem grande para aquele industrial que está disposto a investir no seu negócio em busca do aumento da produtividade, que não vem aumentando no Brasil há muitos anos”, explicou. Segundo Haddad, o governo reafirmou o compromisso com a tese da depreciação acelerada já para 2024 e agora vai definir o alcance da medida, a partir da aprovação do orçamento de 2024 pelo Congresso Nacional. “O alcance pode ser muito diferente em relação aos setores que você vai abranger e em relação ao encurtamento do prazo. Então nós vamos ver a evolução da tramitação do orçamento a partir do dia 31 de agosto e vamos definir o ponto de partida da depreciação acelerada. Mas está combinado que começa em 2024”, disse. “Ela pode variar muito porque o pacote geral pode chegar a R$ 15 bilhões, mas ele pode sair de R$ 3 [bilhões], pode sair de R$ 5 [bilhões], pode ser de R$ 9 [bilhões]. Vai depender muito do espaço que o Congresso nos permitir em função das leis que vão ser encaminhadas. A calibragem é o ponto do partido. Como no ano seguinte você já começa a recuperar crédito é uma coisa que você consegue avaliar em função do espaço fiscal que você tiver”, acrescentou.  

Principal polo regional do Extremo-Oeste paranaense, a cidade de Foz do Iguaçu receberá três cursos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no período de apenas uma semana. É uma oportunidade de capacitação gratuita e de qualidade para gestores e servidores públicos da região. As inscrições estão abertas no portal Escola de Gestão Pública do TCE-PR. A semana de capacitações em Foz será aberta com o curso Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa, a ser realizado na terça e na quarta feira (dias 25 e 26 de julho), no auditório da Delegacia da Polícia Federal. No primeiro dia, as aulas serão ministradas das 8 às 17h30 e, no segundo, das 8 às 12 horas. O objetivo do curso é contribuir para que os municípios aprimorem seus mecanismos de cobrança de impostos como IPTU, ISS e ITBI, importantes fontes de receita. A Nova Prestação de Contas Municipal (PCA) dos prefeitos paranaenses, implantada por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), é o tema dos dois outros cursos da semana em Foz. Na quinta-feira (27), será realizada a capacitação Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais, das 8 às 17 horas, também no auditório da Polícia Federal. O público-alvo são os presidentes de câmaras, demais vereadores e técnicos do Poder Legislativo Municipal. Já na sexta-feira (28), serão ministradas as oito oficinas de avaliação de políticas públicas a partir do diagnóstico da Nova PCA, obtido por meio de questionários aplicados em 2022. Essa capacitação é dirigida a gestores e servidores de seis áreas - educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. As oficinas serão realizadas das 8h30 às 17 horas, no Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), com apoio da Itaipu Binacional.  

O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, foi preso nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Força Tarefa Marielle e Anderson (FT-MA), junto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco/MPRJ). Segundo a PF, a ação é a primeira fase da investigação que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos. Conforme a Polícia Federal, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, no Rio e na região metropolitana. O MP informou que o cumprimento dos mandados teve o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). No dia 10 de junho de 2020, Maxwell Simões Correa foi preso e acusado de obstruir as investigações sobre a execução de Marielle e de Anderson. A prisão foi na Operação Submersus 2, deflagrada naquele dia pelo MPRJ, Corregedoria do Corpo de Bombeiros e  Delegacia de Homicídios da Capital (DH). Na época, também a promotora do MPRJ, Simone Sibilio, que respondia pela investigação do caso no órgão, afirmou, em entrevista na porta da DH, na Barra da Tijuca, que Correa foi proprietário do carro utilizado para ocultar um arsenal de armas de Ronnie Lessa, acusado de ser o executor da vereadora. “Ele [Maxwell Correa] responde pelo crime de obstrução da justiça. É por isso que ele foi investigado, denunciado e preso. Ele participou da ocultação de várias armas, que foram lançadas ao mar. Se a arma usada no crime estava lá, nós não sabemos afirmar. Mas o fato é que ele participou do crime de obstrução da justiça. Há várias provas no processo que está sob sigilo”, afirmou Simone naquele momento.

Repercussão

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, postou mensagem no seu perfil do Twitter em que reafirma a confiança nas investigações. “Falei agora por telefone com o ministro Flávio Dino e com o  diretor-geral da Polícia Federal sobre as novidades do caso Marielle e Anderson. Reafirmo minha confiança na condução da investigação pela PF e repito a pergunta que faço há cinco anos: quem mandou matar Marielle e por quê?”, questionou mais uma vez. Também no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Púbica, Flávio Dino, publicou mensagem sobre a operação da PF e do MPRJ. “Hoje, a Polícia Federal e o Ministério Público avançaram na investigação que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão”, disse ele. Na mesma rede social, o presidente da Embratur Brasil, Marcelo Freixo, considerou mais um passo importante para a solução dos assassinatos. “Quem mandou matar Marielle? Mais um passo importante da @policiafederal para identificar os mandantes do crime. Marielle e eu trabalhamos juntos desde 2006 e sempre enfrentamos a máfia assassina que comanda o RJ. Por isso, apontar os autores desse crime político é crucial para reconstruirmos nosso Estado”, finalizou.

O último dia da missão do Governo do Paraná no Canadá encerrou neste sábado (22), na cidade de Montebello, município na província de Quebec e um dos principais destinos do turismo de aventura da região. A comitiva participou de uma experiência off-road onde foi possível percorrer  trilhas públicas ao redor da cidade. Durante mais de uma hora ,o grupo conheceu, a bordo de um UTV (Utility Task Vehicle), um tipo de veículo específico para trafegar em terrenos acidentados, destinos e locais preparados para esse tipo de passeio de turismo de natureza e aventura, com sinalização adequada para orientar e garantir a segurança dos visitantes. A experiência foi uma sequência dos encontros na sede da companhia canadense BRP, em Montreal, na última sexta-feira (21). A empresa é uma das maiores fabricantes de veículos para trilhas do mundo, e é parceira da paranaense Pro Tork, de Siqueira Campos, hoje líder mundial na produção de capacetes, além da maior fábrica de motopeças da América Latina. O Paraná tem um enorme potencial para o turismo de aventura por trilhas em meio à natureza. O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que a experiência pode ser replicada no Paraná em locais e eventos como a Trilha do Mate, na região de União da Vitória e São Mateus do Sul, o Caminhos do Peabiru que passa pelo estado e vai até o Peru, o Rally Transparaná, que corta o estado de Leste a Oeste e o Rally dos Sertões, o maior do Brasil, que ano passado saiu de Foz do Iguaçu até a cidade de Umuarama, por exemplo. “Esse tipo de turismo de natureza e aventura é a quarta força econômica no turismo canadense, gerando US$ 3.4 bilhões. Nós temos a oportunidade de realizar parcerias para replicar o modelo em nosso estado e movimentar a economia paranaense”, afirmou o governador. “Estudamos criar na região do Norte Pioneiro, a Trilha do Rosário, e torná-la um grande potencial turístico, movimentando a economia da região, como hotéis, pousadas, restaurantes e postos de combustíveis.Vamos tornar o nosso estado uma referência nesse tipo de turismo de natureza e trilha e contamos com esses parceiros”,completou. Na BPR, a comitiva paranaense também conheceu o trabalho da Federação de Clubes de Snowmobile do Quebec (FCMQ, da sigla em inglês), entidade que reúne os praticantes de snowmobile, que utiliza uma espécie de moto de neve, fabricada pela companhia, para trilhas. Quebec conta com cerca de 33 mil quilômetros de trilhas para a prática de snowmobile, atividade que gera 14 mil empregos, de acordo com a FCMQ, e é quarto principal produto turístico da província. No Paraná, iniciativas semelhantes buscam incentivar a prática de esportes de aventura, como os Jogos de Aventura e Natureza, que também contribuem com o fomento do turismo e a geração de emprego e renda.

Uma maior aproximação entre as guardas municipais e as forças de segurança pública do Paraná é fundamental para fortalecer o combate à criminalidade e garantir uma atuação mais eficaz na proteção da população. Esse é um dos pontos que serão debatidos no Encontro Estadual de Prefeitos, Secretários Municipais de Segurança e Guardas Municipais, na próxima segunda-feira, dia 24 de julho, às 11 horas, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do governador em exercício, Darci Piana.

O evento é promovido pela Associação dos Municípios do Paraná e tem o apoio do deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e integrante da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com ele, "a colaboração entre as Guardas Municipais e as forças estaduais é essencial para reforçar a luta contra o crime e assegurar uma abordagem mais efetiva na preservação da segurança de todos”.

São esperados mais de 40 prefeitos, além de diretores das Guardas. "É uma reunião para que as guardas municipais sejam mais organizadas em nível estadual, além de trocas de experiências, que valem muito. Que o Paraná possa ajudar as guardas municipais e as guardas municipais possam ajudar o Paraná”, explica o presidente em exercício da Associação dos Municípios do Paraná e presidente da AMEPAR, prefeito de Arapongas, Sergio Onofre.

Papel cada vez mais abrangente

Originalmente, as guardas municipais são responsáveis pela segurança de bens, serviços e instalações do município. Mas desde 2014 têm assumido um papel mais abrangente, ganhando natureza policial, como explica o tenente-coronel Pedro Ramos, secretário municipal de Defesa Social de Londrina, que estará presente no encontro: “Quando você vai fazer a segurança de uma escola, o entorno que tem tráfico de drogas ou infrações de trânsito, por exemplo, também é atendido pela Guarda. Numa unidade de saúde ou no patrulhamento a um parque, a Guarda cuida de todas as intercorrências no entorno”.

Em Lobato, na região Noroeste, a prefeitura criou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e aprovou com os vereadores a criação da Guarda Municipal, que será implantada em breve. O prefeito Fábio Chicaroli destaca: "A Guarda vai ajudar e também ampliar o trabalho da Polícia Militar. Trabalhando em parceria, nós vamos diminuir a criminalidade, que, nos tempos de hoje, se deslocou dos grandes centros para as pequenas cidades”.

Uma nova realidade na segurança pública

O número de municípios que investem na criação e estruturação de suas guardas municipais tem aumentado nos últimos anos. Atualmente, existem 35 guardas no Paraná. Outras cidades se mobilizam para criar suas próprias corporações, como Mandaguaçu, Pitangueiras, Almirante Tamandaré, Sengés e Telêmaco Borba.

O inspetor Carlos Celso dos Santos Junior, superintendente da Guarda Municipal de Curitiba, entende que o interesse em criar GMs é pela necessidade de ter um trabalho mais próximo da comunidade. Isso permite desempenhar melhor tarefas como a segurança das escolas: “As escolas municipais atendem alunos de 0 a 12 anos. É preciso entender que o treinamento que se dá em outras faixas etárias não se aplica aos alunos do município”, pontua Carlos Celso. Foi justamente por estar mais próxima e compreender melhor a realidade dos estabelecimentos municipais de ensino que a Guarda de Curitiba pôde criar um protocolo de segurança específico, que tem servido de referência para vários municípios do Paraná e até de outros estados.

Representatividade das guardas municipais em nível estadual

Durante o evento no Palácio Iguaçu, também será realizado o V Encontro de Gestores Municipais de Segurança Pública e Diretores de Guarda Municipal do Paraná. Em pauta, a apresentação da Política Estadual de Apoio aos Órgãos Municipais de Segurança Pública, uma proposta dos gestores municipais para conquistar apoio do Governo do Estado com recursos financeiros ou materiais.

Haverá ainda a criação e eleição da primeira diretoria do CONGECEP (Conselho Estadual de Gestores Municipais de Segurança Pública e Comandantes de Guarda Municipal do Paraná), como conta o secretário de Segurança e Trânsito de Arapongas, Paulo Sérgio Argati: “O Conselho vai representar todas as guardas do Paraná, com muito mais força. Arapongas é um exemplo de como a Guarda Municipal tem contribuído com a segurança pública e dividido esse peso com o estado”.

Pedro Ramos, secretário municipal de Defesa Social de Londrina, frisa a necessidade de sensibilizar o maior número possível de autoridades: “O deputado Tiago Amaral entendeu essas questões e levou isso para uma discussão em nível estadual. As Guardas devem ser vistas efetivamente como as forças de segurança que elas representam. Para nós, é motivo de alegria participar e poder colaborar”.

Serviço:

Encontro Estadual de Prefeitos, Secretários Municipais de Segurança e Guardas Municipais e V Encontro de Gestores Municipais de Segurança Pública e Diretores de Guarda Municipal do Paraná

Segunda-feira – 24/7/2023 – 11h

salão de Atos do Palácio Iguaçu – Curitiba