O lobby da soja é uma das principais forças operando em Brasília a favor do chamado “marco temporal” para terras indígenas – tese aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que volta à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7). Dezenas de entidades do setor integram o processo na Corte e atuam localmente para impedir que novas áreas sejam reconhecidas como indígenas, principalmente no Pará e Mato Grosso. Mas o apetite dos sojeiros pelos territórios tradicionais pode ter um reflexo negativo para os negócios no exterior, segundo especialistas. No oeste do Pará, os sojeiros tentam impedir a criação da terra indígena Planalto Santareno, área reivindicada por povos Munduruku desde 2008, mas cujo processo de identificação se arrasta desde 2018. A região é tomada por fornecedores da gigante norte-americana Cargill, que construiu um porto graneleiro em Santarém em 2003, o que intensificou os casos de grilagem e a disputa de terras para a produção do grão, afetando as comunidades locais. “O agronegócio mata a nossa fome de viver”, afirma Josenildo Munduruku, cacique da aldeia Açaizal, no Planalto Santareno. Ele critica o uso de maquinário pesado e agrotóxicos na monocultura. “As máquinas fazem muito barulho até de noite, e não conseguimos produzir como antes porque o veneno é muito forte e prejudica as nossas terras”, diz. A Justiça Federal determinou em 2018 que a Funai iniciasse os estudos para a demarcação do território, mas o processo não andou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Procurada, a Cargill respondeu que “não compra grãos produzidos em Terras Indígenas homologadas” (nota na íntegra). No estado que mais produz soja no país, o Mato Grosso, os indígenas também encontram dificuldades para demarcar suas terras em razão da pressão econômica da soja e de outras commodities, como milho, algodão e carne. Para os ruralistas locais, o marco temporal virou a tábua de salvação, já que a tese determina que uma área só pode ser considerada indígena se os indígenas ocupassem o local na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Isso inviabilizaria o retorno de vários povos expulsos nas décadas de 1960 e 1970 de seus territórios. Na época, o avanço de seringueiros, a abertura de estradas e a invasão de sulistas, estimulada pelo governo militar, obrigou alguns povos a se deslocarem para outras áreas, como o Parque Indígena do Xingu (PIX), regularizado em 1961. As etnias, porém, sempre reivindicaram o retorno a suas terras originárias, onde afirmam estar enterrados seus antepassados. É o caso do povo Ikpeng, que vive atualmente no parque do Xingu, mas pleiteia a Terra Indígena Roro-Walu, uma área de aproximadamente 270 mil hectares no município de Paranatinga (MT), às margens do rio Jatobá. Os estudos da Funai para identificação do território estão paralisados por decisão judicial a pedido do sindicato dos produtores rurais de Paranatinga. Na mesma região, o pedido de ampliação da Terra Indígena Bakairi (já regularizada) foi travado pela gestão anterior da Funai, apesar de decisão judicial obrigando novos estudos. Nos dois casos, o marco temporal limitaria o direito dos indígenas a suas terras. Por isso, associações de sojeiros defendem a tese com tanto afinco. “O município [de Paranatinga] tem o potencial para se tornar um dos maiores municípios produtores de soja sem derrubar uma árvore, aproveitando áreas de pastagens. Porém, com a revisão do marco temporal, todo esse potencial pode ser perdido. Como ficam agricultores, trabalhadores, e até a população urbana?”, diz o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Lucas Costa Beber, em comunicado publicado pela organização na semana passada. Mais ao norte de Mato Grosso, em Brasnorte, o pedido de ampliação da TI Menkü também enfrenta pressão dos sojeiros. A identificação do novo limite da terra, que havia sido aprovada pela Funai, foi anulada pelo governo anterior em novembro passado, um ato inédito nas demarcações de terras. Neste ano, fazendas de soja foram certificadas dentro da área reivindicada pelo povo Myky, segundo revelou a Agência Pública. O relatório “Os Invasores”, lançado pelo De Olho nos Ruralistas em abril deste ano, identificou 1.692 propriedades rurais sobrepostas a 213 terras indígenas homologadas ou em processo de homologação pela Funai. Em Santa Catarina, o povo Guarani Mbya luta há mais de 14 anos para o reconhecimento da terra Morro Alto, em São Francisco do Sul. Já identificada, o principal empecilho para a homologação do território é o “Projeto São Francisco 135”, que se sobrepõe a uma parte da TI. Até 2022, o imóvel pertenceu à Bunge Alimentos S.A., subsidiária da gigante estadunidense do agronegócio, segundo o De Olho nos Ruralistas. Apesar da venda em 2022, o imóvel continua registrado em nome da multinacional. Em nota, a empresa informou que “não é parte em nenhum processo administrativo onde se discute a demarcação como área indígena e, pelas informações públicas disponíveis, essa demarcação não aconteceu, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade por parte da empresa”.

Lobby organizado

A Aprosoja é quem organiza o lobby do setor. A entidade é a mais atuante das 136 que apresentaram pedidos para participar da ação do marco temporal no STF, segundo levantamento da organização Terra de Direitos. “As empresas não aparecem diretamente. Enquanto essas associações pressionam congresso, governo e judiciário, as multinacionais fazem ‘greenwashing’”, explica Pedro Martins, do Terra de Direitos, indicando que as companhias utilizam estratégias de marketing para se apresentarem como sustentáveis, embora apoiem a articulação dessas entidades. Procurada, a Aprosoja não respondeu à Repórter Brasil. “O agro hoje é mais organizado que as bancadas da bala e da indústria”, diz Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, organização não governamental que acompanha a ação do marco temporal. O lobby em Brasília conta também com o Instituto Pensar Agropecuária, que é financiado pelas gigantes globais da soja e ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida com “bancada ruralista”. A entidade produziu uma cartilha para orientar deputados sobre a defesa do marco temporal, segundo o The Intercept Brasil. Em nota, a FPA diz “não ser contrária aos direitos indígenas”, e que “é a favor do marco temporal para garantir a segurança jurídica de quem compra uma propriedade privada” (veja todos os posicionamentos completos). Para quem trabalha na ponta da resistência contra a pressão de sojeiros em terras indígenas, a articulação fica ainda mais evidente. “Eles atacam os povos indígenas em três esferas. No local, ameaçando as comunidades; no legislativo, em projetos de leis como o PL 490 [que institui o marco temporal]; e também no Judiciário, tentando influenciar o julgamento no STF”, diz Dinamam Tuxá, advogado e coordenador-executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (Apib) no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

Visão arcaica

Os olhos do mundo estão atentos ao que acontece em Brasília. A eurodeputada do partido Verde da Alemanha, Anna Cavazzini, que também é vice-presidente para relações do Parlamento Europeu com o Brasil, enviou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), pedindo para que contenha legislações questionáveis e garanta “os direitos ambientais e indígenas”. “O avanço do agro sobre terras indígenas espanta investimentos, pois há uma demanda internacional por preservação da floresta e esses territórios são as áreas mais preservadas. O que essa parcela do Congresso e de empresários têm é uma visão arcaica de desenvolvimento, que é predatória ao meio ambiente”, diz Batista, do ISA. A FPA respondeu não acreditar em sanções internacionais, no caso de aprovação do marco temporal. Para a entidade, o agronegócio deverá ter prejuízo de R$ 520 bilhões, caso o marco temporal não seja aprovado. A entidade também nega que a agropecuária seja um “vetor relevante de desmatamento”, contrariando evidências científicas. A agropecuária foi responsável por 97% do desmatamento de floresta nativa no país entre 2019 e 2021, segundo estudo publicado pela organização Mapbiomas. Para a advogada do ISA, o andamento da ação do marco temporal no STF, em julgamento desde 2017, é uma peça importante para frear o avanço dos sojeiros sobre terras tradicionais que deveriam ser preservadas. “O que a sociedade espera é que o STF mantenha a pauta e julgue o caso, pois enquanto se espera por isso, os direitos dos povos indígenas estão sendo atacados com um Congresso querendo produzir leis notoriamente inconstitucionais”, afirma a advogada.

Entenda o julgamento do Marco Temporal

A ação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, popularmente conhecida como marco temporal, discute se 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. O caso foi originado em uma disputa entre governo de Santa Catarina e os povos xokleng, kaingang e guarani. O governo estadual reivindica parte da Terra Indígena Ibirama Laklãnõ. Mesmo com a declaração de ocupação tradicional indígena pela Funai, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) chegou a determinar a reintegração de posse aos órgãos catarinenses. Um dos principais argumentos dos povos xokleng é que eles sofreram perseguições na região, por isso tiveram que migrar de seus territórios tradicionais. Esse também é um dos pontos debatidos no STF, pois muitos povos defendem que a perseguição é um dos fatores que fizeram outros povos serem removidos das próprias terras. O governo catarinense diz que a área pretendida era pública e pertence a produtores rurais desde o final do século 19. Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, destacando que os direitos territoriais indígenas “não tiveram início apenas em 5 de outubro de 1988”. Já o ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro, votou a favor do governo catarinense e a favor do marco temporal. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso, que volta ao plenário nesta quarta (7).  

Foz do Iguaçu é o destaque da classificação final dos 10 municípios selecionados pelo Ministério do Turismo (MTur) na Estratégia Nacional DTI Brasil. O destino lidera a chamada pública após análise de recurso administrativo pela comissão com integrantes do MTur, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na sequência, aparecem pela ordem Goiânia (GO), Ponta Grossa (PR), Santos (SP), Joinville (SC), Vila Velha (ES), Fortaleza (CE), São Luiz (MA), Gramado (RS) e Bonito (MS). O prefeito Chico Brasileiro ressaltou que Foz do Iguaçu atende a todos os critérios utilizados pelo MTur na seleção para ser um Destino Turístico Inteligente (DTI). Entre os requisitos necessários estão: oferecer espaço turístico inovador, acessível a todos, consolidado sobre uma infraestrutura tecnológica que garante o desenvolvimento sustentável do território, que facilita a interação e integração do visitante com o entorno e incrementa a qualidade da sua experiência no destino e a qualidade de vida dos residentes. Os participantes foram selecionados a partir de critérios como existência de policiamento turístico, plano de mobilidade, programa ou plano estratégico de cidade sustentável e/ou cidade inteligente, ações ou projetos relacionados ao desenvolvimento da economia criativa no destino, entre outros quesitos. “Foz do Iguaçu ser selecionada para uma iniciativa de tamanha importância, e ainda em posição de destaque, confirma o potencial do nosso destino. Vamos aproveitar ao máximo essa oportunidade para qualificar ainda mais nossa atividade turística”, afirmou o secretário municipal de Turismo e Projetos Estratégicos, André Alliana. A partir de agora, os selecionados passarão por um diagnóstico que apontará uma estratégia de desenvolvimento do turismo local, além da capacitação de gestores locais do setor. Certificado Os selecionados, após completarem o seu Plano de Transformação, receberão o certificado de “DTI em Transformação”, o que não significa que sejam destinos turísticos inteligentes, mas que estão no caminho para essa transformação. A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que esteve na última em Foz do Iguaçu participando de uma série de atividades ligadas ao segmento econômico, parabenizou os municípios selecionados dentro do plano de ação do órgão. “Temos trabalhado pelo crescimento do projeto DTI, pois acreditamos que desenvolver o turismo nos nossos municípios vai aumentar ainda mais a economia do país. Para isso, estivemos, inclusive, na Espanha, assinando um acordo com o governo de lá que prevê a parceria no que diz respeito aos Destinos Turísticos Inteligentes”, ressaltou. Ela lembra que agora os municípios definirão os seus cronogramas de implantação com base nos resultados da avaliação realizada e de acordo com as principais necessidades e possibilidades de cada um. O trabalho desenvolvido segue nove pilares: Governança; Inovação; Tecnologia; Sustentabilidade; Acessibilidade; Promoção e Marketing; Segurança; Mobilidade e Transporte; e Criatividade. A primeira capacitação dos agentes dos destinos selecionados será realizada de forma presencial, na sede do Ministério do Turismo, em Brasília, ainda no mês de junho. O órgão enviará o convite aos gestores representantes nos próximos dias. Etapas A Estratégia Nacional é dividida em dois ciclos: no primeiro, é feito um diagnóstico, uma capacitação e um planejamento, onde é conhecida a situação em que a cidade se encontra, sendo o ponto de partida para o desenho de um Plano de Transformação que vai apoiar o município a se transformar, de fato, em um DTI. Já a segunda etapa consiste em realizar a execução das ações contidas no Plano para que o município consiga o Selo DTI Brasil, que pode ser obtido após o destino passar por uma auditoria realizada por técnicos do Ministério do Turismo junto a um ou mais representantes do Instituto Ciudades del Futuro – parceiro do MTur nesta iniciativa. A partir daí, a cidade entra em um processo de melhoria contínua, ampliando sua capacidade de enfrentar novos desafios sociais, políticos, tecnológicos e econômicos. Esta é a segunda edição do Projeto, que já foi realizado como projeto-piloto e selecionou 10 destinos: Brasília/DF e Campo Grande/MT (Centro-Oeste): Recife/PE e Salvador/BA (Nordeste); Rio de Janeiro/RJ e Angra dos Reis/RJ (Sudeste); Florianópolis/SC e Curitiba/PR (Sul); Rio Branco/AC e Palmas/TO (Norte). Todos receberam certificados de “DTI em Transformação”.

O levantamento foi feito pelo Instituto Paraná Pesquisas. Veja abaixo o desempenho do presidente Lula nas 10 principais capitais do Brasil: CURITIBA Aprova: 42,7% Desaprova: 53,2%% Não sabe/não opinou: 4,1% FORTALEZA Aprova: 68,9% Desaprova:27,0% Não sabe/não opinou: 4,2% SALVADOR Aprova: 67,4% Desaprova: 27,2% Não sabe/não opinou 5,3% RECIFE Aprova: 62,6% Desaprova: 32,5% Não sabe/não opinou: 4,9% BELÉM Aprova: 59,8% Desaprova: 35,4% Não sabe/não opinou: 4,8% SÃO PAULO Aprova: 55,6% Desaprova: 38,7% Não sabe/não opinou: 5,6% BELO HORIZONTE Aprova: 50,4% Desaprova: 43,0% Não sabe/não opinou: 6,7% RIO DE JANEIRO Aprova: 49,2% Desaprova: 43,8% Não sabe/não opinou: 7,0% PORTO ALEGRE Aprova: 47,4% Desaprova: 46,3% Não sabe/não opinou: 6,3% MANAUS Aprova: 44,6% Desaprova: 49,6% Não sabe/não opinou: 5,8% Com informações da revista VEJA.        

Hauly fala sobre o seu retorno ao parlamento Na manhã desta quinta (08/06), um dia após a decisão que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara seja ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), ele foi entrevistado pelo jornalismo da Jovem Pan News. Temos o vídeo...  

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou os primeiros repasses de recursos da Lei Paulo Gustavo. De acordo com a pasta, quatro estados -Bahia, Pará, Paraíba e Tocantins – irão receber os repasses, que somam mais de R$ 313 milhões. As unidades da Federação tiveram os planos de ação aprovados pelo ministério. Os estados podem usar os recursos em editais e outras atividades. Os planos de ação podem ser apresentados, por estados, municípios e o Distrito Federal, até o dia 11 de julho. Outra unidade que já teve o plano aprovado é o Rio de Janeiro, que terá direito a receber R$ 139 milhões. Segundo a secretária de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, a ideia é apoiar espaços audiovisuais e os setores de teatro, dança, circo, música, manifestações tradicionais, artesanato, jogos eletrônicos, artes visuais, jogos eletrônicos, HQ e bandas e fanfarras.   Recém-regulamentada, a Lei Paulo Gustavo destinará R$ 3,8 bilhões para fomentar a produção cultural do país em 2022. O montante será distribuído a todos os estados e municípios. No segundo semestre, o ministério deve iniciar os repasses da Lei Aldir Blanc, com duração de pelo menos cinco anos. A dotação é de R$ 3 bilhões a cada ano. A lei poderá ser renovada ao final do prazo. Ao participar do 12º Seminário Cultural Carioca, no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, o secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura do ministério, Henilton Menezes, disse que a pasta está em diálogo com produtores culturais de todo o país para atender a demanda do setor o mais rápido possível. O setor cultural foi um dos mais afetados pela pandemia do covid-19, ao perder quase metade dos projetos e investimentos no período. Sobre as mudanças na gestão da pasta, Menezes citou que uma delas foi a integração das leis de incentivo: a Lei Rouanet, de fomento indireto, e Aldir Blanc e Paulo Gustavo, de fomento direto. “São três mecanismos de fomento da cultura, sendo um indireto, que tem o elemento adicional, que é o patrocinador, que participa do processo; e as leis de fomento direto do Estado na produção cultural, que não precisam de patrocinador”, explicou.

Rio de Janeiro

Além dos recursos da Lei Paulo Gustavo, o estado do Rio de Janeiro dispõe de R$ 150 milhões para investir em projetos culturais, informou a assessora especial da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, Conceição Diniz, que participou do seminário. Deste valor, R$ 48 milhões já foram aplicados. “Acredito que a gente vá precisar de mais [recursos]. Precisando, a gente solicita à Secretaria de Estado de Fazenda um aporte para conseguir atender os projetos. Ainda temos um bom tempo para receber e patrocinar projetos”, disse, acrescentando que as áreas mais procuradas são música, dança, teatro, circo e gastronomia. Entre os municípios em busca de patrocínio, conforme Conceição Diniz, estão Campos dos Goytacazes, Cambuci, Itaperuna, Santo Antonio de Pádua, Teresópolis, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Mendes. Conceição Diniz informou que os projetos acima de R$ 1,5 milhão até R$ 3 milhões devem ser realizados em mais de uma cidade, com o objetivo de democratizar a cultura e levá-la a cidades do interior.

Política Real.

Comentário desta quinta-feira (08/06) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

Ouça...

Um mês após a publicação do edital do primeiro lote do novo pacote de concessões rodoviárias do Paraná, o leilão do segundo lote de rodovias também já tem data marcada e deve acontecer no dia 29 de setembro na Bolsa de Valores. A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quarta-feira (7) o novo edital, que será publicado na segunda-feira (12) no site do órgão. Com extensão total de 605 quilômetros, o Lote 2 compreende as rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e as rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. Os investimentos previstos neste trecho, que abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, são de R$ 10,7 bilhões. Ao todo, o programa de concessões foi dividido em seis lotes e conta com 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, com a previsão de investimentos de mais de R$ 55 bilhões nos primeiros anos de contrato, que terá validade de 30 anos. O leilão do primeiro lote, que inclui 473 quilômetros de rodovias, foi marcado para o dia 25 de agosto. OBRAS – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Lote 2, estão previstos a obras de duplicação de 356 quilômetros de estradas, 79 quilômetros de faixas adicionais e 38 quilômetros de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas, mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações, e mais de 100 obras de arte especiais (pontes, viadutos, etc), entre outros benefícios. Entre as principais obras estão faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná. Também devem sair do papel a duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo; duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio. O Lote 2 terá sete praças de pedágio: São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369). O Sistema Rodoviário contará ainda com cinco Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), sendo duas existentes, que serão completamente reformadas, e três novas. Além disso, haverá o apoio das ambulâncias tipo C, para o resgate e atendimento de vítimas de acidentes, e tipo D, UTI móvel com suporte médico; como também de guinchos, leve e pesado. Também serão disponibilizados dois pontos de parada e descanso (PPD) para caminhoneiros. LEILÃO – O modelo de concessão mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT. O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. A principal novidade é a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

Veja a decisão do ministro Dias Toffoli DECISÃO PODEMOS - STF - RCLA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar ao deputado federal eleito Luiz Carlos Hauly (Podemos), para assumir a cadeira deixada por Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara dos Deputados. “Zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular (CF, art. 14) e forte no poder geral da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro, adreferendum, a medida liminar, para suspender o PAD nº 10284/2023, e autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly.”, descreveu o magistrado em despacho assinado na tarde dessa quarta-feira (07/06/23)

Do site da BandNews/Curitiba 65% dos moradores de Curitiba aprovam a gestão do prefeito Rafael Greca, de acordo com um levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (7). A desaprovação é de 31,5%. A pesquisa comparou dez prefeitos de capitais entre os meses de março a junho. A coleta durou quatro dias em cada cidade. Em Curitiba, o levantamento foi feito entre 22 a 26 de abril. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, aparece no topo da lista, com 68% de aprovação. Em seguida, aparecem David de Almeida, de Manaus, e João Campos, prefeito de Recife. Greca aparece na quarta posição do ranking. A margem de erro chega a até 3,7% para mais ou para menos.

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do Município de Curitiba, auditoria independente a respeito da execução de mais uma iniciativa do Programa de Mobilidade Sustentável (PMS) da capital paranaense. A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle. O projeto, realizado pela prefeitura e cofinanciado com recursos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) - mais conhecido como Banco do Brics (organização multilateral que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) - por meio de contrato firmado em 2021, tem como principal objetivo melhorar a mobilidade urbana de Curitiba por meio da indução ao aumento da demanda de passageiros do transporte coletivo público da cidade. Para que isso seja alcançado, o projeto prevê a implantação de melhorias na infraestrutura viária dos corredores BRT (sigla em inglês para Bus Rapid Transit) Leste-Oeste, Sul e arredores para implantação de uma linha direta; e a aplicação de tecnologias inovadoras para incrementar as condições de viagem e a experiência dos usuários. O valor total a ser investido na iniciativa é de R$ 499.875.000,00. Desde o início da execução do projeto, no ano passado, já foram aplicados R$ 20.693.327,71. Os recursos estão sendo empregados em várias licitações já em andamento voltadas à execução de diversas obras. Entre elas, estão os trabalhos de implantação, nas ruas Olga Balster e Nivaldo Braga, do sistema binário de ônibus - o qual transforma ruas paralelas e próximas de mão dupla em vias de sentido único para o transporte público.   Metodologia A auditoria realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2022, primeiro ano de execução do programa. Ela buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações financeiras do projeto estão livres de distorções relevantes; se seus recursos são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os relatórios e demais documentos de apoio da iniciativa estão em conformidade com todas suas atividades e registros contábeis; e se a aquisição de bens, obras e serviços está sendo feita de acordo com as condições contratuais e contribui para o alcance dos objetivos do programa. De acordo com o relatório da atividade, isso foi feito por meio de técnicas de auditoria voltadas a "testar a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos". Os auditores do TCE-PR também verificaram "as movimentações devidamente consignadas junto às contas bancárias específicas e os fluxos de pagamentos alinhados à entrega de bens e execução de serviços".   Conclusões Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações financeiras do projeto fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas desta iniciativa do PMS de Curitiba, bem como que todos os recursos repassados pelo NBD foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis. No entanto, os auditores do TCE-PR constataram que não foi realizado controle interno específico e dentro dos prazos necessários junto à unidade técnico-administrativa de gerenciamento do programa (UTAG) por parte da Controladoria-Geral do Município (CGM). Diante disso, foi recomendado, no relatório da auditoria, que o órgão estabeleça rotina de controle e monitoramento do projeto que vá além das demandas oriundas do TCE-PR, bem como que esta seja incluída nas considerações de risco para a formulação do planejamento anual da CGM. Os encaminhamentos e todas as demais informações relativas à auditoria foram compilados em relatório que será encaminhado à Prefeitura de Curitiba, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao NBD, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães.