O número é 108% maior do que o registrado de janeiro a maio do ano passado. Segundo o Ministério do Turismo, o mês de maio foi um dos destaques: mais de 292,3 mil pessoas visitaram o país, o que representa aumento de 44,5% em relação ao mesmo mês em 2022.

A maior parte dos turistas internacionais veio da Argentina (1,24 milhões), dos Estados Unidos (271,1 mil) e do Paraguai (215,5 mil). Juntos, turistas dos três países formam quase metade dos estrangeiros que visitaram o Brasil. Entre os dos cinco primeiros, aparecem ainda o Chile (197,8 mil) e o Uruguai (184,9 mil).

Os destinos mais procurados no Brasil foram: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, os números refletem as mudanças políticas que ocorrem no país. "Temos registrado recordes na entrada de visitantes internacionais, [o que é] fruto de diversas ações do governo, como a reaproximação do Brasil com o mundo e a nova imagem do país perante a sustentabilidade e a preservação ambiental. Isso tem nos consolidado como um destino promissor, oferecendo uma experiência única e inesquecível aos visitantes de todas as partes do mundo", afirmou.

Sobre a movimentação da economia com o turismo, os números também mostram crescimento. No acumulado dos cinco primeiros meses, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 2,721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões). O volume é 35,9% maior do que o obtido no mesmo período do ano passado.

Só em maio, foram US$ 567 milhões, considerado o maior volume para o mês da série histórica. No ano passado, o valor gasto pelos turistas em maio havia sido de US$ 373 milhões. (com Agência Brasil)

Detectadas irregularidades na execução de obras de pavimentação e recape de diversas vias públicas em Santo Antônio da Platina

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária resultante de fiscalização realizada pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) da Corte junto ao Município de Santo Antônio da Platina, na Região do Norte Pioneiro do Paraná, em 2019. Como resultado da auditoria, foram detectadas irregularidades na execução de obras de pavimentação e recape de diversas vias públicas locais, tais como a medição de serviços em quantidades maiores do que as efetivamente executadas, o que ficou demonstrado pelo fato de a massa asfáltica aplicada nas ruas não ter apresentado a espessura e o teor de betume previstos em projeto. Entretanto, durante a tramitação do processo, a prefeitura conseguiu comprovar a regularização de todas as falhas apontadas pelos auditores do TCE-PR, alcançada por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empreiteira responsável pelos trabalhos.   Sanções Mesmo entendendo pelo efetivo afastamento de qualquer tipo de dano ao patrimônio público graças às correções, os conselheiros decidiram aplicar multas individuais de R$ 5.305,20 a cinco agentes públicos municipais, em função da prática de atos administrativos irregulares que resultaram nos problemas indicados pela COP. São eles: o prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto (gestões 2017-2020 e 2021-2024); seu antecessor no cargo, Pedro Claro de Oliveira Neto (gestão 2013-2016); a arquiteta e o engenheiro responsáveis pela fiscalização das obras, Lúcia Helena Tanko e Rodrigo Augusto Carvalho; e o engenheiro responsável pela elaboração do memorial descritivo, do orçamento físico-financeiro e do cronograma dos trabalhos, Edson Jackson Yêra Oliveira. Também foi sancionado em R$ 6.631,50 o representante legal da R. M. Rezende & Cia. Ltda. - empresa contratada para executar as obras -, Rogério Mendes de Rezende, por tê-las realizado sem observar a legislação específica. As sanções estão previstas no artigo 87, incisos IV e V, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar nº 113/2005). Ao todo, elas correspondem a 250 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 132,63 em junho, quando a decisão foi proferida.   Recomendações Os membros do Tribunal Pleno emitiram ainda três recomendações sobre o assunto ao Município de Santo Antônio da Platina. A primeira delas fiz respeito à necessidade de a prefeitura garantir, no caso de obras para a recuperação da condição do pavimento, a efetividade do controle técnico a ser realizado pelo contratado, editando regulamentação própria que indique os ensaios laboratoriais a serem feitos e suas quantidades, bem como definindo as medidas saneadoras para o caso de estes sugerirem a desaprovação dos serviços, sem prejuízo à previsão de refazimento dos serviços desaprovados no controle tecnológico. Também foi indicado que a administração municipal realize um monitoramento contínuo dos recursos disponíveis em seus setores de engenharia e arquitetura, identificando e superando eventuais carências com pessoal, equipamentos, softwares, mobiliário, veículos e treinamentos, entre outras. Adicionalmente, ela precisa regulamentar as metas, os padrões e as atribuições de cada função do seu corpo técnico, objetivando fomentar os regulares planejamento, contratação, execução e fiscalização dos projetos e obras públicas, em cumprimento à legislação aplicável. Por fim, recomendou-se que a prefeitura lance editais de licitação de obras públicas somente após assegurar que os elementos componentes do projeto sejam compatíveis entre si e que não haja impeditivos à plena execução dos serviços, do início ao fim. Em função disso, faz-se necessária a prévia desapropriação de terrenos particulares, a obtenção de licenciamento ambiental e a relocação de redes de energia, água, esgoto, iluminação pública, telefonia, entre outras.   Decisão Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, seguiu o posicionamento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito do caso. Os demais membros do órgão colegiado do Tribunal acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 9/2023, concluída em 15 de junho. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 1542/23 - Primeira Câmara, veiculado no dia 23 do mesmo mês, na edição nº 3.006 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Os primeiros seis meses do Governo Lula. Elton Welter, deputado federal pelo PT do Paraná, conversou com o jornalista Carlos Nascimento.

Acompanhe...

 

O Paraná formalizou, por lei, sua participação no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os sete estados das duas regiões. O projeto de lei de autoria do Executivo foi encaminhado à Assembleia Legislativa do mês passado e é um passo necessário para a constituição do consórcio, que é coordenado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Ele foi aprovado pelos deputados estaduais e sancionado por Ratinho Junior na última sexta-feira (7). O mesmo processo está sendo feito pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina para ratificar o grupo como uma associação pública interfederativa. As reuniões do Cosud acontecem desde 2019, mas o consórcio foi formalizado oficialmente no início de junho.

• Governadores do Cosud e Codesul discutem política de desenvolvimento em Brasília

O Cosud fortalece o papel dos estados do Sul e Sudeste perante a União, além de trazer benefícios para a gestão pública dos estados-membros. “Nossos estados concentram a maior parte da população brasileira e também uma boa fatia do PIB nacional. Por isso, é importante estarmos unidos nas discussões que envolvem os interesses regionais. Ter o consórcio formalizado nos dá mais força para apresentar as nossas demandas à União”, disse Ratinho Junior. A instância teve um peso importante, por exemplo, nas discussões sobre a reforma tributária aprovada na semana passada pela Câmara. Graças à articulação dos governadores e bancadas federais dos estados que compõem o Cosud e também o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), o texto que foi a votação permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo, de acordo com a proporcionalidade da população.   INTEGRAÇÃO – O consórcio tem por objetivo buscar políticas de integração para aprimorar a qualidade do serviço público prestado à população das regiões Sul e Sudeste. A participação do Estado no Cosud, segundo Ratinho Junior, é importante porque os estados do Sul e Sudeste estão atuando conjuntamente em temas prioritários de interesse público, o que permite maior planejamento, com a imposição de metas para avanços em políticas públicas para garantir competitividade e economicidade. Na carta do último encontro, os governadores ainda reiteraram o compromisso de uma atuação conjunta e cooperativa para a defesa da liberdade, a geração de emprego e renda nas duas regiões. O documento também formaliza a proposta sugerida pelo Governo do Paraná para a criação dos fundos regionais de desenvolvimento, tendo como principais beneficiárias as populações residentes em cidades e regiões que possuem índices de Desenvolvimento Humano (IDH) menores do que a média nacional.

• Paraná tem um dos maiores Índices de Desempenho Socioeconômico do País

COSUD – O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em Minas Gerais em março de 2019. Desde então, os chefes do Executivo promovem ampla discussão sobre pautas estratégicas para o desenvolvimento das regiões. Com oito reuniões realizadas, todos os estados do Sul e Sudeste já sediaram pelo menos uma vez as atividades do Cosud. As duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e quase 120 milhões de habitantes.

Reportagem dos jornalistas Paulo Saldaña e Fabio Serapião dá conta que um agora ex-funcionário do MEC (Ministério da Educação), apontado pela Polícia Federal como envolvido em suposto esquema criminoso de compra de kits de robótica com dinheiro público, manteve uma série de encontros com o sócio da empresa fornecedora dos equipamentos. Os dois são investigados pela PF e foram alvos de operações no início do mês passado. Alexsander Moreira, que esteve lotado no MEC de 2016 até o início de junho deste ano, recebeu 14 vezes Edmundo Catunda, empresário próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Catunda é dono da Megalic, a empresa alagoana que tinha contratos com vários municípios para fornecer kits de robótica. Segundo a matéria veiculada na Folha de São Paulo, os encontros ocorreram entre 2020 e 2021, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).  

Hospital Zona Norte de Londrina bate recorde de cirurgias eletivas

Com uma média de 306 cirurgias por mês de janeiro a junho deste ano, o Hospital Dr. Anísio Figueiredo - Hospital da Zona Norte de Londrina (HZN) alcançou um recorde histórico em cirurgias eletivas desde a sua fundação, há 35 anos. No total, foram realizados 1.837 procedimentos, um desempenho inédito registrado na unidade. Somente no mês de junho o HZN atingiu a marca de 355 cirurgias. Em maio foram 364, em abril, 361, em março, 376, em fevereiro, 247, e em janeiro, 134. O número máximo registrado até então em um único mês era de 296 cirurgias, alcançado em maio de 2019, ou seja, a média de 2023 é maior do que o recorde anterior. De janeiro a junho de 2018, a média mensal de cirurgias era de 183 – o que significa que a média mensal de janeiro a junho deste ano é quase duas vezes maior. No mesmo período do ano passado, ainda com efeitos da pandemia de Covid-19, a média foi de 125/mês. O aumento na oferta de cirurgias eletivas beneficia a população dos 21 municípios da 17ª Regional de Saúde, com sede em Londrina. Dentro da Rede de Urgência e Emergência chega a abranger toda a Macrorregião Norte, que concentra 97 cidades. O Hospital Zona Norte está sob a gestão da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas) desde outubro de 2021. Nos últimos dois anos, os investimentos do Governo do Estado na unidade somaram mais de R$ 82 milhões, destinados a novas aquisições, contratações, manutenção e gestão. Isso permitiu o avanço nos serviços prestados à população, principalmente nas especialidades de ortopedia, cirurgia geral, cirurgia vascular e, recentemente, urologia. Mais de 80 profissionais foram incorporados ao quadro de funcionários contribuindo para a expansão dos atendimentos. Além destes, outras 43 contratações estão em processo de finalização, previstas ainda para este mês. Os investimentos ultrapassam os R$ 9,2 milhões para essa ampliação de pessoal.   ATENDIMENTO – Por meio da Secretaria estadual da Saúde (Sesa), foram feitos diversos investimentos para ampliar e melhorar o atendimento do hospital. O HZN possui atualmente 125 leitos ativos, sendo 101 de internação, quatro de emergência e 20 de apoio, distribuídos nos setores de pronto-socorro, internação clínica e cirúrgica. Há também um centro cirúrgico, que comporta cinco salas destinadas a procedimentos eletivos e de urgência de médio porte. Segundo o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, alguns fatores foram determinantes para o ganho em desempenho, como a mudança na própria estrutura física, reformas e aquisição de equipamentos, além do engajamento da equipe e do corpo clínico. “Foram implementados na unidade vários projetos importantes para a saúde pública do Paraná. O Hospital Zona Norte faz parte dessa estratégia e os resultados demonstram o êxito dessa política. A orientação do governador é aprimorar nossos serviços e aumentar o número de atendentes. Quem ganha com esse resultado é a população”, ressalta. Para o diretor da Funeas, Marcello Machado, o número recorde de procedimentos cirúrgicos demonstra a capacidade de atendimento e empenho das equipes que atuam na unidade. “Esse resultado foi alcançado mediante muito trabalho e empenho de todos. Os investimentos e reestruturação do modelo permitiram esse resultado”, completa. “Continuaremos buscando sempre melhorar, para entregar um serviço que os paranaenses necessitam”.   MELHORIAS – Desde 2010 o hospital não passava por reformas. O centro cirúrgico contava com três salas regularmente ativas e outras duas onde existia a necessidade de várias adequações para o uso pleno. Depois de realizada a manutenção dos equipamentos, como ar-condicionado, e corrigidas infiltrações, adequação do piso e reparos das portas, o hospital passou a utilizar plenamente estes espaços. Outras mudanças também impulsionaram esse aumento como o incremento em 100% na remuneração dos procedimentos cirúrgicos aos médicos prestadores, além da contratação de pessoal. Também houve reformas na recepção, nos consultórios médicos, enfermarias e salas administrativas. Foram firmados contratos para manutenção de equipamentos de assistência médica. Já está em tramitação um projeto para reformar toda a unidade, adequando completamente a estrutura às mais recentes regulamentações do Corpo de Bombeiros, o que promoverá, além de maior segurança, mais conforto aos pacientes e servidores. Atualmente, o ambulatório realiza mais de 2 mil consultas mensais, um número seis vezes maior do que o projetado inicialmente, que era de 350 consultas. Isso possibilitou agilidade no processo cirúrgico e qualidade no atendimento aos pacientes, com consultas, exames pré-operatórios, a cirurgia e os retornos em um único local.

Política Real

Comentário desta segunda-feira (10/07/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

Acompanhe…

Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu licitação da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba para contratar empresa prestadora do serviço de transporte, montagem e desmontagem de mobiliário escolar. O certame prevê a prestação do serviço por 12 meses, por meio do Sistema de Registro de Preços. A cautelar foi concedida por meio de despacho do conselheiro Ivens Linhares na última segunda-feira (3 de julho) e homologada pelo Tribunal Pleno do TCE-PR na sessão presencial nº 22/23, realizada nesta quarta-feira (5). O relator acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa Paraná Soluções Logísticas e Transportes Ltda. em relação ao Lote 2 do Pregão Eletrônico nº 112/2023 da SME-Curitiba. Na representação, a empresa alegou que foi inabilitada na disputa sob o argumento de que os atestados de capacidade técnica por ela apresentados não teriam comprovado a experiência na prestação do serviço licitado, relativo a 5% do total a ser contratado pelo município, que seria de 225 horas técnicas. O recurso administrativo apresentado pela empresa - no qual comprovaria a prestação de serviços somando 392 horas técnicas - foi indeferido, embora ela tenha apresentado proposta de R$ 343.099,00, valor 22% inferior à proposta da empresa declarada vencedora da licitação, que foi de R$ 420.000,00. O relator do processo vislumbrou, na análise preliminar da documentação apresentada pela empresa autora da representação, possível afronta à Lei de Licitações praticada pela equipe encarregada do pregão, ao desconsiderar os atestados que não continham referência expressa ao número de horas técnicas exigidas no edital. Essa situação ficou mais evidente, segundo o conselheiro, pelo fato de que outras duas empresas, que também apresentaram propostas mais vantajosas que a da vencedora, foram inabilitadas pelo mesmo motivo. A empresa vencedora - Cristina Adriana Silveira Transportes - utilizou um atestado fornecido pela própria Secretaria Municipal de Educação para comprovar experiência na prestação do serviço. No despacho em que concedeu a cautelar, Linhares destacou que a jurisprudência dos Tribunais de Contas considera que "o rigor formal no exame das propostas dos licitantes não pode ser absoluto ou desproporcional, devendo as simples omissões ou irregularidades na proposta ou documentação que a instrui, desde que irrelevantes e não causem prejuízos à Administração ou aos concorrentes, serem sanada mediante o deferimento de diligência saneadora". Ele enfatizou que a administração municipal não promoveu essa diligência, prevista no próprio edital do certame e no artigo 43, parágrafo 3º, da Lei 8.666/93. O TCE-PR intimou a SME-Curitiba para que comprove o imediato cumprimento da decisão; e citou os responsáveis pela licitação para que apresentem defesa em até 15 dias a partir da emissão da cautelar. Caso não seja revogada, os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.  

O enfrentamento e o combate ao feminicídio abrem a agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. Com o aumento de 30% nos casos em 2022 no Estado, a violência contra a mulher será tema de uma Audiência Pública. O evento, na segunda-feira (10), é proposto pela deputada Flavia Francischini (União) e pela Bancada Feminina do Legislativo, às 9 horas, no Plenarinho. De acordo com o Ministério Público do Paraná, foram 274 feminicídios no ano passado. As denúncias de violência doméstica também aumentaram, com quase 44 mil casos. “Essa é uma pauta que tem de ser discutida sempre. É necessário que este debate vá além do registro criminal e se formulem propostas para fortalecer a autoestima feminina para evitar a repetição da violência. Também é importante fazer valer a medida protetiva, que muitas vezes é desrespeita pelo companheiro”, disse Flávia Francischini. No mesmo dia, o Legislativo recebe outra Audiência Pública, na qual será tratada a Ideologia de Gênero nas Escolas do Paraná. O debate será no Auditório Legislativo às 10 horas, por iniciativa do deputado Ricardo Arruda (PL). Na terça-feira (11), o tema em pauta em Audiência Pública é a Pavimentação da PR-218, que liga Querência do Norte a Icaraíma e a construção da ponte sobre o Rio Ivaí. A iniciativa é dos deputados Professor Lemos (PT), Alexandre Curi (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD), Gugu Bueno (PSD) e Luís Corti (PSB). O encontro será no Auditório Legislativo, às 9 horas. Mototáxi Coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, o deputado Ney Leprevost (União) vai comandar Audiência Pública para tratar sobre os riscos da liberação indiscriminada de serviços de mototáxis. O encontro será às 10h30, no Auditório Legislativo. O parlamentar propôs, no mesmo dia, uma Sessão Solene alusiva ao Dia do Comerciante, às 19 horas, no Plenário da casa. Sessão plenária Às vésperas do recesso parlamentar regimental, que começa dia 12, a pauta da sessão plenária, da próxima segunda-feira, analisa em redação final a LDO e todos os demais projetos começam a tramitar em Plenário. Em última votação está ao projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. O projeto de lei 285/2023, do Poder Executivo, altera leis que tratam dos princípios, requisitos e processamento, para promoções de praças de pré e de oficiais da Polícia Militar (PM) do Paraná; e também a que dispõe que a PM destina-se à preservação da ordem pública, policia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual. TJ Três propostas em primeira votação foram encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O projeto de lei 410/2023, a altera a Lei n° 20.539/2021, que cria a Escola Judicial do TJ-PR para prever a concessão de diárias no âmbito da escola judicial. A proposta pretende suprir a ausência de previsão legal que autoriza o pagamento de diárias aos profissionais de ensino que não possuem vinculo funcional com o Tribunal de Justiça em ações de treinamento junto à Escola Judicial. O projeto de lei 468/2021 altera artigos das leis que criaram o Funrejus, o Fundo Judiciário, o Fundo da Justiça do Poder Judiciário e o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. O 414/2022 altera artigo da Lei estadual n° 15.942/2008, que criou o Fundo da Justiça do Poder Judiciário. O texto autoriza o presidente do órgão a destinar para o Fundo da Justiça o valor de até 100% dos recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, termos de cooperação ou contratos firmados pelo Poder Judiciário com instituições financeiras e entidades de direito privado. E o 551/23, acresce o § 4° ao art. 84 da Lei Estadual n° 14.277/03, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. MP Os deputados também vão apreciar três iniciativas de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público do Paraná. A proposta 6/2023, altera, na forma que especifica, o artigo 141, da Lei Complementar nº 285/99 — Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. A 552/2023 altera a Lei nº 212.243/2012, e dá outras providências. E a 553/2023 autoriza o Ministério Público do Paraná manter em depósito em conta bancária especial, vinculada a Paranaprevidência e com gestão compartilhada, eventual superávit mensal do Fundo Financeiro e dá outras providências. Utilidade Pública Também serão votados o projeto de lei 315/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título de utilidade pública a Associação Cidadão Mirim de Rolândia; o 351/2023, dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Alexandre Curi (PSD), que concede título de utilidade pública ao Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria, em Ibaiti; e o 478/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública ao Pitangão Esporte Clube, com sede no município de Pitanga. Para completar os projetos 471, 472, 473 e 513/2023, assinados pelo Poder Executivo, que destinam doação de imóveis para os municípios de Planalto, Rio Branco do Ivaí, Quinta do Sol e Santa Helena, respectivamente. Assembleia O projeto de resolução 550/2023, da Comissão Executiva, autoriza a filiação da Assembleia Legislativa do Paraná à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) e à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). De acordo com a justificativa da matéria, a filiação às instituições visa regulamentar a parceria com a Assembleia e a realização de atividades em conjunto, com o fim de promover o Legislativo estadual e qualificar servidores e parlamentares.