Já de início, Santana destacou que há duas importantes agendas ligadas ao Legislativo: a primeira prevê a instituição do Sistema Nacional de Educação — por meio do projeto de lei complementar (PLP) 235/2019, de autoria do presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), em análise na Câmara, e, a segunda, o início da discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), já que o atual (Lei 13.005, de 2014) finda sua vigência em junho de 2024. A nova proposta do PNE deverá ser analisada pelo Congresso por meio de projeto a ser enviado pelo Executivo. Ao destacar o “compromisso por uma educação inclusiva de qualidade, para crianças e jovens de nosso país”, o ministro da Educação, que foi governador do Ceará nas duas últimas gestões, afirmou que a pasta está priorizando “foco, diálogo e união” — da comunidade escolar aos gestores municipais e estaduais — por ser “o regime de colaboração entre os três entes federados fundamental para qualquer política pública na área”.

Ensino Médio

Os senadores questionaram o ministro sobre a Portaria MEC 627/2023, que suspendeu por 90 dias o cronograma nacional de implementação do novo ensino médio. Uma das preocupações é com relação a oferta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 já na linha da nova política governamental. Autor do requerimento para que o gestor tratasse do tema, o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou a suspensão da implementação do ensino médio após já ter ocorrido medida de avaliação por alguns estados e já haver registro de bom andamento do novo ensino em algumas unidades federativas. — Todos nós sabemos que o novo ensino médio é uma necessidade — afirmou Amin. Para o ministro, a política do novo ensino médio tem de ser nacional, porque “há desigualdades entre estados, municípios e escolas”. Santana questionou a viabilidade do Enem diferenciado para todos a partir de 2024 diante das atais diferenças de implementação. — Não podemos prejudicar os jovens que estão no ensino médio — expôs o gestor. A partir do novo ensino médio, foram identificados vários problemas, segundo Santana, como em relação aos itinerários e a carga horária para matérias base. Ele afirmou ser preciso identificar quais ações precisam ser tomadas para equalizar a implantação em todo o país. Desde março, está em vigor consulta pública sobre o tema. — Nenhuma mudança na continuidade de implantação do novo ensino médio pode ocorrer sem escuta. O papel do MEC é ser o grande coordenador, traçar diretrizes — disse o ministro. Ele complementou que em consulta aos estados, ninguém manifestou a revogação do novo ensino médio, mas querem que seja aperfeiçoado. O senador Flávio Arns lembrou que está em funcionamento no Senado a Subcomissão Temporária do Ensino Médio e que esta "é apenas a primeira oportunidade de escutarmos o ministro". — O contato da CE com o MEC tem de ser permanente, diário, porque queremos que a educação no nosso país seja de absoluta qualidade — afirmou Arns.

Obras inacabadas

De acordo com Santana, há cerca de 3,5 mil obras inacabadas de escolas e creches, relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para que sejam finalizadas, nos primeiros quatro meses do ano foram destinados R$ 604 milhões, valor equivalente ao implementado em todo o ano de 2022, segundo o gestor. Para o senador Confúcio Moura não se deve fazer novas obras enquanto não forem finalizadas as inacabadas. Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu a ampliação de parcerias para que essas obras em andamento ou paralisadas sejam terminadas.

Violência nas escolas

Diante do aumento dos casos de ataques às unidades escolares no país — oito casos somente no primeiro trimestre do ano, sendo o último caso o atentado em Blumenau (SC), que culminou na recente morte de três crianças em ataque a uma creche — o ministro salientou o trabalho interministerial que está sendo feito. Recentemente, o governo federal destinou R$ 3,1 bilhões para infraestrutura, equipamentos de segurança, ações de formação e suporte à implantação de núcleos de apoio psicossocial em escolas. Santana destacou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência, com a prisão ou apreensão de 356 pessoas, a partir da Operação Escola Segura e registro de mais de 3,3 mil boletins de ocorrência. — Esse é um tema que todos nós brasileiros que amamos a vida precisamos contribuir com soluções, como na regulamentação das plataformas digitais, com a [oferta de] psicologia nas escolas. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ratificou que “escola segura é uma exigência e requer ações multifacetadas”.

Tempo integral

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina em uma de suas metas a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Contudo, o último relatório de monitoramento apontou que o Brasil atingiu 15,1% de alunos em tempo integral, considerando todas as etapas da educação básica. A ideia é buscar o alcance da meta do atual PNE, que termina em 2024, e ampliar esse número em 10%, segundo o ministro. Para a senadora Dorinha Seabra (União-TO), a recuperação da aprendizagem passa também pela ampliação do tempo integral nas escolas. — Os estados têm caminhos e trajetórias diferentes e temos de dar condições àqueles que precisam de ajuda. (...) Não basta a gente imaginar a escola aberta, voltou a funcionar e tudo bem. A defasagem é grande. Após ser questionado por Dorinha, o ministro disse que para o tempo integral, a ideia é proporcionar adiantamentos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele explicou que caberá aos estados e municípios apresentar seus planos. Ainda como melhoria, segundo o ministro, pelo menos R$ 5,5 bilhões estão sendo investidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a partir do reajuste de 39% nos valores per capita, com pagamentos iniciados em março. Outra proposta do MEC é garantir conexão de todas as escolas públicas brasileiras com “a melhor tecnologia disponível e velocidade adequada para a realização de atividades pedagógicas​, inclusive oferecer disciplinas optativas ou obrigatórias em cidadania digital”.

Alfabetização

Uma das metas da pasta é padronizar “o que é uma criança alfabetizada” ao final do segundo ano do ensino fundamental. — Porque a distorção série/idade vai aumentando ano a ano. Apenas 64% das crianças que entram no ensino fundamental conseguem concluir. Além disso, informou o ministro, 62% desses alunos estão com baixo desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ou seja, praticamente só um terço das crianças tem bom desempenho para leitura e escrita ao final do segundo ano. — Há distorções enormes entre estados, municípios, regiões. (...) Essa é uma das mais importantes politicas a ser implementada — disse o ministro, que pretende utilizar exemplos de sucesso no país, como os bons resultados obtidos em alguns estados, como o Ceará. Em resposta ao senador Izalci Lucas, o ministro da Educação garantiu que há preocupação com a infraestrutura e a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas. Santana explicou que é preciso melhorar a distorção idade/série, já que em alguns estados essa distorção chega a 36%, enquanto em outros está em 6%. E entre as pessoas com deficiência, o percentual de defasagem chega a 45% nos anos finais do ensino fundamental. O ministro manifestou ainda que o MEC restabeleceu a atuação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), extinta no governo Jair Bolsonaro, assim como recompôs o Fórum Nacional de Educação.

Medicina

Em abril chegou ao fim o período de cinco anos de vigência de portaria do MEC que determinava a suspensão da abertura de novos cursos de medicina no país. Editada em 2018, a norma foi definida a partir da preocupação com o aumento indiscriminado de escolas médicas, com qualidade de ensino questionada, em todo o país. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Medicina, o senador Dr. Hiran (PP-RR) lembrou que o Brasil está entre os três países que mais formam médicos no mundo — são 562 mil médicos no país — e isso tem aumentado exponencialmente. No decorrer de moratória, segundo o parlamentar, cerca de 250 ações judiciais possibilitaram a geração de 20 mil novas vagas. — Temos escolas que formam médicos de péssima qualidade — afirmou Dr. Hiran. O senador questionou o ministro sobre o respeito ao marco legal do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) e se vai ser preciso trazer novos médicos para trabalhar no país, como os cubanos que participaram do Mais Médicos, o que ele considera desnecessário. O ministro afirmou que foi criado grupo de trabalho para “ouvir a todos” e estudar uma solução para a problemática, e manifestou a importância de se ampliar o número de vagas de medicina em universidades públicas, o que foi ratificado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), que destacou as necessidades da região Norte do país, e Zenaide Maia (PSD-RN). — Temos que aumentar, sim, o número de vagas para médicos nas escolas públicas. Outra coisa que me chama atenção é, por que o Fies [Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior] não quer financiar os estudantes de medicina? — questionou Zenaide. Quanto às universidades, o ministro salientou ainda que R$ 2,38 bilhões estão sendo direcionados ao reajuste e expansão de 258 mil bolsas de pós-graduação e formação de professores. Os valores, segundo Santana, estavam congelados há 10 anos.

Piso Nacional do Magistério

Questionado pelos senadores, Santana confirmou que também compõe pauta do MEC a discussão sobre questões como o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. — A ideia é garantir essa grande conquista dos professores. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou que o ministério possibilite ampla participação dos congressistas na discussão do projeto que será destinado ao novo decênio do PNE. O ministro concordou com essa proposição e afirmou que é preciso “construir metas, levando em consideração que políticas de educação tem de ser de estado, não de governo”. Fonte: Agência Senado Fonte: Agência Senado

Equipe da Sétima Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou fiscalização in loco na sede da Mata de Santa Genebra (MSG), subsidiária da Companhia Paranaense de Energia, cuja operação comercial da linha de transmissão de 500 kV Araraquara 2 - Fernão Dias (Circuito 1), com 241 quilômetros de extensão, passou a ser feita pela Copel em maio de 2020. O empreendimento pertence à Mata de Santa Genebra Transmissão, que tem como acionistas a Copel Geração e Transmissão, com 50,1%; e Furnas, com 49,9% de participação. Participaram da vistoria, realizada em Jundiaí (SP), na sede da empresa, o inspetor da 7ª ICE, Marcio Assumpção, o auditor de controle externo Anderson Regis Saladino e o assessor de conselheiro Levi Antunes da Cruz Junior. A 7ª ICE tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares, De acordo com a Copel, a operação da linha aumentou a Receita Anual Permitida (RAP) do empreendimento em cerca de R$ 52,1 milhões, em adição aos R$ 161,2 milhões autorizados pelos ativos que já estão em operação, que chega em uma RAP de R$ 213,3 milhões, o correspondente a 87,5% da receita do empreendimento. Uma das cinco linhas de transmissão da MSG, a linha interliga a Região Metropolitana de Campinas, com a região central do Estado de São Paulo, na cidade de Araraquara. O conjunto das cinco linhas da empresa representa instalações estratégicas que permitem o intercambio energético entre as regiões Norte-Nordeste com as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Política Real

O Projeto das Fake News é o assunto do comentário do jornalista Genésio Araújo Junior desta quarta-feira (03/05/23).

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"Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA", disse o ex-presidente ao deixar sua residência, acompanhado de seus advogados de defesa. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Entre os seis detidos nesta manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor. Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso. “As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

Oriovisto Guimarães é só críticas ao Governo Federal.

Acompanhe a falação do senador, líder do Podemos no Senado Federal.

Do frentista:

"Não consigo ouvir um bolsonarista dizer que está indignado por mortes de indígenas"

O governo federal informou hoje (2) que invasores da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no Pará, terão até o dia 31 de maio para deixar o local e os que permanecerem após o prazo serão tirados à força. A parcela que se enquadrar em programas de assentamento terão direito à adesão, enquanto também há possibilidade de outro grupo responder, na Justiça, pela ilegalidade. A homologação da TI completa três décadas, este ano. "A partir desse momento [de expiração do prazo, a partir de 1º de junho], aqueles que resistirem, as forças de segurança irão atuar para que todos sejam retirados", afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. "A gente zelando sempre por essa saída de forma tranquila". A TI abrange os municípios de Nova Esperança do Piriá, Paragominas e Santa Luzia do Pará e é habitada pelos povos awa guajá, ka'apor e tembé. Conforme esclareceram representantes do governo em coletiva de imprensa, a ação de desintrusão obedece uma decisão judicial de 2012, da Justiça Federal do Pará. Apesar de o Poder Judiciário ter feito a determinação de remoção há mais de uma década, impondo multa, em caso de descumprimento, o processo de retirada dos invasores da TI não aconteceu até hoje. O motivo alegado pelo governo foi o de que exige uma "mobilização complexa". O governo esclareceu que, atualmente, a maior parte dos invasores é de madeireiros. O Mapa de Conflitos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também menciona outras atividades que caracterizam, historicamente, a exploração no território, como a mineração e a siderurgia. De modo complementar, sabe-se, pelo Ministério Público Federal (MPF), que também se encontram na TI figuras do agronegócio. O órgão, em dezembro de 2022, comunicou que se empenhava para desencorajar prefeituras da região a dar apoio aos invasores e que buscou desativar a escola municipal de ensino fundamental Antônio Alexandre da Silva, localizada na Vila Pedão, que fica dentro do território indígena. O funcionamento da escola é apenas um dos elementos que demonstram como as famílias de invasores se estabeleceram na TI. Segundo a secretária-executiva da Secretaria-geral da República, Maria Fernanda Coelho, nos anos 2000, havia cerca de 900 famílias não indígenas no local, das quais 522 foram assentadas no entorno da TI, o que pode acontecer com as que estão lá, atualmente, com o apoio do governo. O número de pessoas que o governo apresentou é 1,6 mil pessoas, mas que pode ser diferente, já que a referência mais recente é de 2010. Maria Janete Albuquerque, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), destacou que diversas famílias haviam sido retiradas, mas voltaram a morar no interior da TI. "Desde o dia 6 de fevereiro, que foi quando o MPF entrou em contato, coube à Secretaria-Geral da Presidência fazer essa articulação, para que possibilitasse essa nossa ação", comentou ela, ao salientar que, no caso de relutância, estão autorizadas a agir equipes da Força Nacional, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O procurador da República Felício Pontes Júnior disse aos jornalistas que parte dos invasores é "de boa-fé", já que são donos de propriedades regularizadas, há anos, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), quando a autarquia ainda não fazia o processo de assentamento em conjunto com a então Fundação Nacional do Índio (Funai) e, portanto, ignorava princípios como a sobreposição de imóveis rurais ao território indígena. Para facilitar a desintrusão e visando um desdobramento sem conflitos, o governo irá oferecer serviço de mudança aos invasores, a fim de que possam tirar seus pertences. Além disso, 14 servidores do Incra ficarão à disposição das famílias para fazer o cadastro que irá dizer se têm ou não direito ao assentamento, por conta do perfil. Para Pontes Júnior, o fato de 75% das terras do Pará serem públicas deve facilitar o processo. "Não se trata de um bloco monolítico que hoje são os invasores. São um bloco bem diversificado. Nós temos assentados da reforma agrária e temos traficantes", disse o procurador, reconhecendo que os narcotraficantes têm ameaçado os indígenas, "com armas de alto calibre".

Yanomami

Perguntada sobre a situação dos Yanomami, a ministra Sonia Guajajara disse que há invasores remanescentes em seu território, mesmo após esforços do governo para retirá-los. Sonia comentou que, após ela e outras autoridades sobrevoarem o território, ontem, "já é visível a diferença", quanto à quantidade de intrusos. "Há a confirmação de saída de 70% dos garimpeiros", disse. "Mas, agora, essas pessoas que estão resistentes, elas estão procurando conflitos, estão provocando os indígenas. Então, é importante que haja uma intensificação da ação ali e isso a gente está fazendo, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Força Nacional". "A operação é pacificar a terra indígena Yanomami. Não queremos derramamento de sangue. Queremos utilizar dos serviços de inteligência e identificar quem está dando o suporte para essas ações criminosas," disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o senador acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”. A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo circular na imprensa e nas redes socais. Após o episódio, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes. "O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.  

Os fardos do entorpecente somaram a quantia de 1.960 Kg do material encontrado em um porto irregular naquela localidade. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Programa Guardiões da Fronteira/Operação Controle Brasil, do qual fazem parte equipes da POLÍCIA FEDERAL, BPFRON e demais Unidades da PMPR, TIGRE, COPE e GOA da PCPR, RECEITA FEDERAL e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

Em março, a aprovação era de 51%. Já a desaprovação fechou o mês de abril em 38% ante 36% no mês anterior. O levantamento também mostra que a aprovação do Governo Lula ficou acima de 50% em quase todas as estratificações da sociedade. Com informações do blog O Cafezinho