O Brasil, agora, tem a primeira reforma ampla do sistema tributário. E a promessa é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, para incentivar o crescimento econômico. A nova lei, que nasceu de uma emenda à Constituição de 1988, trata de uma longa transição para unir os impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos.
Sobre a regulamentação da reforma tributária, o Câmara Debate conversa com os deputados:
As eleições municipais de 2024 acontecerão num cenário marcado pela polarização política com a tentativa de rearticulação da extrema direita. Também incide nelas, a acumulação de forças para o pleito de 2026, o que torna incontornável a sua “nacionalização”.
Resolução do Diretório Nacional indica que “somos um partido nacional, temos um projeto de país… precisamos consolidar uma Frente Democrática e Popular para implementar um Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, com políticas estruturantes e transformadoras nos municípios brasileiros”.
Neste sentido, devemos apresentar ao eleitorado uma agenda antineoliberal, ligando os problemas locais com as questões nacionais que entravam e sufocam o desenvolvimento dos municípios: teto de gastos, privatizações, precarizações e terceirizações. É preciso democratizar e humanizar a vida nas cidades com políticas sociais de inclusão, moradia popular, adoção progressiva da tarifa zero, criação de uma frota pública de ônibus, fortalecer o SUS nos territórios, atividades culturais e de lazer na periferia, controle público do ICI, zerar a fila de vagas nas creches do município, entre outras propostas populares.
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