O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações do Março das Mulheres: o #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para suas famílias. Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos. “Nossos corpos, nossas vidas e nossas conquistas foram jogados [fora]. E construir casas do Minha Casa Minha Vida é mais fácil que construir costumes, valores, comportamentos, esperança e dignidade. E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência.” Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios contará com interação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como a reversão de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é preciso perceber o impacto do racismo. “Para realidades distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça perpassam todas as ações.

"A história do Brasil tem que afirmar que foram as mulheres negras que pariram esse país. A mãe gentil dos filhos deste solo cantada no Hino Nacional é uma mãe negra e avós e bisavós negras, em um fio que não se encerra”, afirmou Anielle Franco, em referência à deputada federal Benedita da Silva (PT–RJ).

  As mulheres indígenas foram representadas pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary. Para Ceiça, é importante fomentar iniciativas socioeconômicas que fortalecem saberes e práticas tradicionais dos povos indígenas, a partir do fortalecimento e da gestão de coletivos de mulheres indígenas, combater o feminicídio e erradicar a violência e a discriminação contra elas. “[É preciso] fortalecer as mulheres indígenas através de informações sobre seus direitos, oportunidades de estudo nas instituições de ensino superior e diversos espaços da sociedade e na gestão ambiental de seus territórios, proporcionando condições para que alcancem sua autonomia econômica e política respeitando suas especificidades culturais.

Eixos

O plano de ação terá R$ 2,5 bilhões em recursos para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária. A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, por exemplo, com a formação de mulheres líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta nacional com mulheres. O segundo momento de prevenção à violência inclui ações para intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte. Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros. Já o eixo transversal é dividido em produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas. Conheça as 73 medidas do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Com a perspectiva de melhorar a cobertura vacinal, aumentar o acesso à vacina e diminuir a ocorrência de doenças imunopreveníveis, a Secretaria de Estado da Saúde iniciou nesta terça-feira (19/03/24) uma campanha de vacinação nas escolas da rede estadual, das redes municipais e da rede privada. A ação segue até o dia 19 de abril em todo o Paraná. A população-alvo envolve crianças e adolescentes até 15 anos de idade. A iniciativa também tem parceria da Secretaria de Estado da Educação. Serão disponibilizados todos os imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde, com ênfase na vacinação infantil oral contra a poliomielite, vacina inativada contra a poliomielite, sarampo, pentavalente, febre amarela e Covid-19 (conforme público preconizado). Já para a população juvenil, o foco está na atualização da vacinação contra HPV, meningite, sarampo, tétano e difteria. A vacina contra Influenza, cuja campanha inicia na próxima segunda-feira (25), será disponibilizada apenas para os grupos prioritários. Já o imunizante contra a dengue, por estar disponível apenas para 30 municípios paranaenses, será ofertado apenas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Neste primeiro momento, as secretarias municipais vão mapear as escolas e identificar se existem estudantes com vacinas em atraso, por meio da análise das carteiras de vacinação. O próximo passo é o agendamento do dia de atualização das vacinas. Os pais e/ou responsáveis serão informados e vão receber termos de consentimento para a imunização em ambiente escolar.

Em uma iniciativa conjunta os deputados estaduais Goura (PDT-PR) e Marquito (PSOL-SC) apresentaram à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a proposta de criação de um Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, nos estados do Paraná e Santa Catarina. O ofício com a proposta, protocolado nesta sexta-feira (15) junto ao Ministério do Meio Ambiente, foi também entregue pessoalmente pelo deputado Goura à ministra, que participou de um evento na capital paranaense neste sábado (16). A Serra do Araçatuba, localizada no município de Tijucas do Sul (PR), é a montanha mais alta da região sudeste do Paraná, quase divisa com o Estado de Santa Catarina. Um pouco mais ao Sul, encontramos os Campos do Quiriri, provavelmente o atrativo mais famoso e procurado da região do Planalto Norte Catarinense.   “Essa região é um patrimônio natural fantástico que está entre o Paraná e Santa Catarina e por ser uma situação que envolve os dois estados justifica ainda mais a criação de uma unidade de conservação federal, de gestão nacional, para potencializar a necessidade de preservação, do fortalecimento do turismo de natureza, turismo das comunidades, turismo rural, junto com a urgência da preservação da biodiversidade que esse território representa”, argumentou o deputado Goura. O deputado ressaltou que além dos parlamentares, a ação conjunta envolve um coletivo composto por técnicos, montanhistas, produtores rurais, funcionários públicos, empresários, pesquisadores e ambientalistas que atuam no território e buscam a consolidação de uma política pública efetiva de preservação do que resta da Serra do Mar e da Mata Atlântica. O deputado Marquito destacou que “as unidades de conservação, além serem territórios de extrema importância para a preservação da Mata Atlântica, que encontra em seu estado avançado de desmatamento e perda de diversidade, são necessárias para a defesa das comunidades e povos tradicionais que habitam a região”. Pensando na importância da participação de toda comunidade da região, os parlamentares propuseram a criação de uma Força Tarefa para discutir e incluir os principais interessados na proteção destas áreas.     Potencial turístico Com riqueza biológica e paisagística inigualável, a Serra do Araçatuba tem demanda turística consolidada, atraindo um diversificado público, desde experientes montanhistas e atletas, até passeios familiares com crianças, visto que seu entorno é repleto de atrativos gastronômicos e culturais, sendo uma área referência em produção rural orgânica. Já os Campos do Quiriri, por estar localizado numa região ainda preservada e de difícil acesso, atrai excursionistas e naturalistas de todo o Brasil para apreciar as belezas deste conjunto de montanhas com cerca de 30 cumes, cuja altura varia entre 1.300 e 1.580 metros. Mata Atlântica Conforme destacam na justificativa da proposta, a área abriga manchas de Mata Atlântica e importantes remanescentes de campos de altitude em suas cristas e cumes, grande diversidade de flora e fauna, com espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. Além disso, também é uma importante área de mananciais para abastecimento de vários municípios, abrigando as nascentes dos Rios Negro, Cubatão e Pirabeiraba.   Fauna e Flora    A região, conforme documento protocolado, foi palco sistemático de inúmeras pesquisas botânicas, organizadas por um dos principais botânicos do Paraná, Sr. Gerdt Hatschbach (in memorian), fundador do Museu Botânico Municipal de Curitiba. “São várias descrições de endemismos de orquídeas e bromélias que hoje necessitam de proteção imediata em virtude da coleta ilegal para comercialização e coleções privadas”, argumentam pesquisadores que trabalham nas áreas. Do ponto de vista da fauna, o documento chama a atenção para a importância  destas serras para os anfíbios, como o minúsculo Brachycephalus quiririensis descoberto recentemente pela ciência (2015), cujo nome faz menção à Serra do Quiriri, e já considerado criticamente ameaçado por viver apenas nessa região montanhosa (800 m a 1200 m de altitude), necessitando de um clima frio e úmido. “Tamanha importância, coloca também essa área nas proximidades e no interior dos polígonos de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, aumentando assim a justificativa para sua proteção efetiva”, argumentam os deputados. No entanto, a dificuldade de acesso e a deficiência de dados científicos provavelmente fizeram com que esta área não fosse inteiramente incluída nas áreas de máxima prioridade para conservação do MMA, questão que é facilmente corroborada por diversas publicações científicas, principalmente orientadas à conservação dos anfíbios endêmicos, inclusive com recomendações para proteção imediata destas áreas. Mesmo com toda a dificuldade de acesso e sua importância para o turismo em contato com a natureza, esta área sofre grande ameaça e pressão antrópica com graves riscos de incêndios, coleta de espécies botânicas, invasão de Pinus sp., entre outras. Diante desta realidade, os autores da proposta argumentam que a criação de um parque nacional nas Serras do Araçatuba e Quiriri será a melhor alternativa de proteção da biodiversidade e desenvolvimento turístico e cultural da região.  

O Paraná vai ganhar um novo centro de tecnologia, inovação, cultura e lazer nos próximos anos. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assina nesta terça-feira (19) a liberação de R$ 200 milhões para a criação da Fábrica de Ideias e o decreto que destina um imóvel de 34 mil metros quadrados, localizado em Curitiba, no bairro Rebouças, para a viabilização do projeto. O investimento será usado para adequar a antiga fábrica de bebidas em um espaço autossustentável. Será um dos maiores hubs de inovação da América Latina, com espaço para aceleração de empresas e startups, incubadora de negócios, economia criativa, qualificação profissional, desenvolvimento de pesquisas tecnológicas e de projetos de instituições de ensino, laboratórios, gamificação, espaço coworking, além de um novo centro cultural e gastronômico.

Política Real. Comentário do jornalista Genésio Araújo Junior, desta terça-feira (19/03/24), direto de Brasília, especialmente para OgazeteirO. Acompanhe…

Depoimentos dos ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, trouxeram detalhes sobre os bastidores da trama golpista que ajudaram a complicar a situação de Jair Bolsonaro (PL), mas, para a Polícia Federal, o alvo que mais interessa agora não é o ex-presidente. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a confusão está sendo dirigida para  o general Walter Braga Neto, vice na chapa encabeçada pelo 'MITO".  

Para os de 50tão a 80tão. Se perder o sono e gostar de futebol, assista Resenha do Galinho, na Band, por volta da uma da manhã. Bom demais!    

Copel dá uma "banana" para a ALEP Convidada para explicar os apagões, a Copel não participou da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná com os parlamentares. A negativa deixou tanto a oposição, representada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), quanto a situação, por Hussein Bakri (PSD), indignadas. Privatizou? O direito do cidadão é pagar e ficar no escuro!

ABAIXO A DISCUSSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS APAGÕES QUE A DONA COPEL NÃO APRECEU

Prejuízos nos lares, empresas, indústrias e no agronegócio. As frequentes quedas no fornecimento de energia no estado e seus impactos para a sociedade paranaense foram discutidos em audiência pública nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa dos deputados Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT) e Anibelli Neto (MDB) reuniu especialistas e representantes de entidades para apresentar dados, debater e formalizar encaminhamentos para tentar amenizar o problema. Documento resultante do encontro será enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a outros órgãos de controle como Ministério Público Federal, (MPF), Ministério Público Estadual (MP-PR) e para o Tribunal de Contas (TCE-PR), para um levantamento dos investimentos realizados para melhoria da qualidade. “Faremos denúncia à ANEEL e notificaremos o MP-PR para intermediar uma reunião com a Copel, porque temos direito a uma resposta”, informou a parlamentar, ao lamentar a ausência de representantes da empresa durante a audiência pública. “É um descaso com os paranaenses e com a Assembleia Legislativa. A ausência da Copel aqui é um sinal do lado que ela está”, reforçou o deputado Arilson Chiorato. Os parlamentares também defenderam no encontro a necessidade de se estabelecer uma meta de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) próprio para a energia da zona rural, além de se criar um modelo padrão de denúncia para registrar as reclamações de prejuízos e entrar com ação de responsabilização criminal e ressarcimento. Falta de ressarcimento Durante o evento no Plenarinho, os deputados apresentaram dados e consequências provocadas pelas interrupções de energia. “Só no ano passado, a Copel recebeu mais de 28 mil pedidos de ressarcimento. Destes, apenas 7 mil foram atendidos e o restante da população ficou sem esse atendimento”, citou a deputada Luciana Rafagnin. “A energia é um bem essencial para a vida de todo cidadão. Necessária tanto para o trabalho doméstico, até à indústria, ao comércio e à agricultura. São muitas reclamações de agricultores que têm perdido a produção de leite, também na avicultura, pisicultura”, acrescentou a Luciana Rafagnin. O deputado Arilson Chiorato ressaltou que os registros de queda de energia estão generalizados no estado. “Eu produzi um ‘apagômetro’ no meu mandato. Temos hoje 382 cidades do Paraná que registraram queda de energia com frequência depois da venda da empresa. Estamos preocupados com isso, principalmente com o setor agrícola. São muitas denúncias de queda de energia: paralisa o trabalho, morre frango, morre peixe, falta ração, mercados que têm prejuízos enormes. A gente precisa apurar agora se é coincidência, se é problema técnico, se é problema por causa de recursos humanos. A única certeza que a gente tem é de que o povo está pagando a conta”, afirmou. “Dados demonstram que após se tornar uma corporação, o atendimento ao público piorou, o tempo de religação aumentou, de duas horas na cidade e para sete horas no campo. Tenho a satisfação de presidir a Comissão de Agricultura e Pecuária para defender as famílias do campo que lutam com suor do seu corpo para levar o Brasil à diante. Somos parceiros dessa luta”, disse Anibelli Neto. “Prejuízo muito grande, porque as agroindústrias são afetadas e também as residências. Temos recebido reclamações de todo estado, não só de uma região. Já passou dos limites. Energia elétrica não é luxo, mas é um bem necessário. Além de ficar sem energia, há queima de equipamentos e motores. É preciso de providências urgentes”, cobrou o deputado Professor Lemos (PT). O deputado Luis Corti (PSD) citou que em “relação à interrupção e descontinuidade, um relatório ANEEL, divulgado na sexta-feira (15), mostra extrema preocupação e indica que, em 2023, cada brasileiro ficou em média 10,4 horas sem energia e a frequência equivalente de interrupção foi de cinco vezes ao ano no Brasil”. O ex-deputado estadual e atualmente deputado federal Tadeu Veneri (PT) apontou que o problema não é local. “Estamos acompanhando isso em outros estados, graças ao mecanismo de venda das empresas para dar lucro ao setor privado. O que está sendo feito é maximizar os lucros, tirar tudo que for possível da companhia, vender ativos, não contratar funcionários, distribuir lucro aos acionistas, inviabilizar a companhia e devolver o esqueleto ao estado”. Prejuízo O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop), Olympio Sotto Maior Neto, salientou que “no ordenamento jurídico brasileiro, a regra é de que os serviços públicos fundamentais, além de qualidade permanente, sejam contínuos. Isso justifica a intervenção do Ministério Público, seja fazendo recomendações à COPEL para que esse tipo de corte no fornecimento da energia não ocorra, seja até com a possibilidade, se for o caso, de ações de indenização, buscando a reparação daqueles que sofreram prejuízo com o corte da energia elétrica.” “Momento de indignação pelo descaso e desrespeito. A ausência da Copel mostra que a prioridade é entregar lucro aos acionistas. Água e energia não são mercadoria e transformaram nossa energia em uma mercadoria fajuta”, disse o coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná (Fetraf-PR), Elizandro Krajczyk. Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge), Leandro Grassmann, considera que houve deterioramento na qualidade do fornecimento. “Depois da privatização, em agosto do ano passado, teve 41% a mais de interrupção de energia elétrica e 55% mais de tempo de reparo. Passou de 4 horas para 6h36 o tempo médio de reparo. Dados também mostram que 56% das unidades consumidoras que sofreram queda de energia estão na área rural e o tempo de reparo nesta área tem sido absurdamente alto extremamente. Em 2023, tivemos mais 25 mil unidades consumidoras por mais de dois dias sem energia elétrica”. “Quem deveria estar aqui para ajudar a achar uma solução não comparece. Além do valor cobrado, temos o prejuízo com a ausência da energia e da terceirização com mão de obra ruim”, citou o representante da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fataep), Claudinei de Carli. O especialista em energia da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Carlos André Fiuza também citou que a entidade tem recebido relatos referentes à baixa qualidade de energia. O técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Luiz Eliezer Ferreira citou ranking da ANEEL “divulgado no dia 15 de março, mostrando que em um universo de 29 empresas, a Copel caiu do 10ª lugar em 2021, para 25º lugar e 2023, mostrando forte deterioração do serviço”. “Por que não conversamos com gaúchos e paulistas antes, para saber o caos que está nos estados deles após a privatização? O agricultor se sente impotente, sabendo que o Paraná é o maior produtor de energia elétrica no país e sofre com a falta de energia”, disse o professor do Instituto Federal, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PR), Jaci Poli. Nota Por nota, a Copel questionou ranking divulgado pela ANEEL: O ranking divulgado pela ANEEL é distorcido, pois não elenca as distribuidoras pelo tempo médio sem energia durante o período observado por empresa distribuidora (2023), o chamado DEC, que é a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora. O que esse ranking da ANEEL propõe é uma comparação entre meta por distribuidora e desempenho alcançado ao fim do período observado em relação a essa meta, que é atribuída pela própria ANEEL e varia de uma empresa para outra. Ou seja, as metas não são as mesmas para todas as distribuidoras de energia, o que torna a comparação entre elas um exercício assimétrico. De acordo a nota técnica da ANEEL, 13 empresas colocadas à frente da Copel nesse ranking da agência têm desempenho inferior ao da própria Copel, pois possuem um DEC superior a 7,85 horas, ou seja, acima do DEC da companhia paranaense. A meta da ANEEL para a COPEL em 2023 era de 8,7 horas. Portanto, foi batida com folga. Dessa forma, o ranking da ANEEL induz a uma percepção equivocada da realidade no setor elétrico brasileiro, ao colocar à frente empresas que têm pior desempenho no critério mais importante para o cliente, que é o da oferta continuada de energia. Assim, as 13 empresas que ficaram à frente e têm um desempenho pior que o da Copel na oferta continuada de energia ao cliente são as seguintes: Equatorial Pará (DEC de 16,86 horas), Energisa Tocantins (DEC de 16,12), Energisa Paraíba (DEC de 10,99), Energisa Minas Rio (DEC de 8,11), RGE (DEC de 8,63), Energisa Mato Grosso (DEC de 16,16), Energisa Mato Grosso do Sul (DEC de 9,29), Coelba (DEC de 10,70), Celpe (DEC de 11,30), Enel Ceará (DEC de 9,76), Enel RJ (DEC de 9), Equatorial Maranhão (DEC de 14,03), Celesc (DEC de 8,56).

Programa Pé-de-Meia programa do Ministério da Educação de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O programa do Governo Federal prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200,00 que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200,00 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9,200 por aluno.