É inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta segunda (19/12) para considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”
Com voto do ministro Ricardo Lewandowski, proferido na manhã desta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 a 4 e decidiu que o Orçamento Secreto é inconstitucional. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes, que não pode alterar o resultado.
O STF analisa ações de partidos políticos que alegam que o orçamento secreto é inconstitucional, devido à falta de transparência na distribuição das emendas parlamentares e da falta de critério na escolha do deputado ou senador que será contemplado.
Agora vamos ver como fica “o poder de pressão do poder legislativo”.
