É o STF
Interlocutores de Lula receberam uma sugestão, de membros do Judiciário, sobre um caminho que poderia assegurar o auxílio de R$ 600 em 2023 sem depender da aprovação de uma PEC
A sugestão é recorrer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a renda básica, projeto de Eduardo Suplicy, para pagar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
A base seria uma decisão de 2021 em que o Supremo obrigou o governo federal a pagar uma renda básica da cidadania com base na lei 10.835, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy. O ministro Gilmar Mendes foi redator do acórdão. No documento tem determinação que o governo pague o benefício a partir de 2022, sem fixar um montante.
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