Entre a cruz e a espada
Prefeitão Rudão, de Pontal do Paraná, está sendo denunciado por crime de responsabilidade […]
As informações são do portal da Rádio da Rádio & TV Sol Maior.
Segundo a matéria, na mais recente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, uma denúncia explosiva lançou luz sobre a administração do prefeito Rudão Gimenes. O cidadão Marcos Oliveira Garcia levantou sérias acusações contra o prefeito, alegando a prática de crime de responsabilidade, segundo o decreto lei 202/67 e o artigo 61 da Lei Orgânica do município.
A denúncia, que ecoa por toda cidade, concentra-se na falha fatal: a falta de emissão de Alvará pela administração municipal. Esta negligência, aparentemente burocrática, revela-se como uma bomba-relógio prestes a explodir, colocando em risco não apenas a conformidade legal das empresas locais, mas também vidas humanas.
O trágico desabamento do Super Rede Atacadista em Pontal do Paraná serve como um lembrete sombrio das consequências mortais da negligência. Três vidas foram ceifadas na fatídica noite de sexta-feira (22), enquanto outras doze pessoas ficaram feridas quando a estrutura cedeu, especialmente na área das caixas d’água.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) não poupou palavras ao revelar suas preocupações. O órgão já havia notificado a empresa em novembro passado por questões pendentes de regularização. Irregularidades na estrutura, falta de implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos e ausência de aprovação do projeto contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros são apenas algumas das falhas apontadas.
Denúncia contra Prefeito Rudão Gimenes por Crime de Responsabilidade que poderá perder o mandato
A Câmara Municipal, dividida em sua decisão, viu-se forçada a aceitar a denúncia. Agora, uma comissão processante foi estabelecida para investigar os eventos que levaram a esta tragédia e a possível responsabilidade do prefeito.
Este não é apenas um caso de conformidade legal; é uma questão de responsabilidade moral e ética. O processo de cassação do prefeito seguirá um caminho rigoroso delineado pelo Decreto-Lei 201/67, prometendo uma batalha legal e política que poderá definir o futuro de Pontal do Paraná.
Enquanto o município se vê imerso em incertezas e luto, a comunidade aguarda ansiosamente por respostas e justiça. A negligência não pode ser tolerada, especialmente quando suas consequências são tão devastadoras.
Comissão Processante
A Comissão Processante de uma Câmara de Vereadores é um órgão interno encarregado de investigar e processar vereadores e prefeitos por infrações político-administrativas. Essas comissões são instituídas de acordo com a legislação municipal ou estadual e entram em funcionamento quando há suspeitas de irregularidades graves envolvendo um vereador ou o prefeito.
Na 6ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Pontal do Paraná foi instalada a Comissão Processante.
Na votação para o recebimento da denúncia, contabilizou-se 6 votos a favor, 4 contra e 1 ausente entre os vereadores participantes:
