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Foro Privilegiado: CCJ da Câmara Federal quer marcar posição antes do Supremo Tribunal Federal

O assunto é sempre discutido e o tema dá visibilidade. Desta forma, o Congresso vai tentar dar a última palavra sobre o fim do foro privilegiado. O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, convocou reunião extraordinária dia 22 para discutir o tema, informa o Painel da Folha de São Paulo.

“O debate acontecerá na véspera da sessão em que o Supremo retomará votação a respeito do prerrogativa. A CCJ foi chamada para tratar só deste assunto, a partir das 9h. Tudo para que a Câmara consiga fixar posição antes que o STF decida. A proposta que está na Câmara e já foi aprovada pelo Senado acaba com o foro privilegiado para autoridades acusadas de crimes comuns, exceto chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

 

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