Em Londrina, no Norte Central do Estado, o Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra quatro policiais militares investigados na segunda fase da Operação Mar Vermelho. Os policiais (três praças e um oficial) foram denunciados pelos crimes de abuso de autoridade, fraude processual, falsidade ideológica e denunciação caluniosa.
A denúncia está relacionada a delitos ligados diretamente a um homicídio qualificado, já denunciado a partir das investigações da Operação Mar Vermelho, do Gaeco de Londrina e da Corregedoria da Polícia Militar, que apurou a ação de uma organização criminosa supostamente responsável por diversos crimes, como latrocínio, furto, roubo, extorsão e homicídio, praticados com a participação de policiais.
Crimes – Os policiais militares, momentos antes do crime do homicídio, teriam comparecido a um estabelecimento comercial, ordenando que o responsável pelo local desligasse as câmeras de segurança, que poderiam filmar a ação criminosa que ocorreria em seguida. Tal fato motivou a denúncia por abuso de autoridade. Além disso, após o assassinato, os policiais simularam a ocorrência de um confronto, colocando um revólver na cena do crime para justificar uma suposta reação policial (legítima defesa).
A denúncia também contempla a prática de falsidade ideológica, pois, após o homicídio, os policiais inseriram elementos inverídicos no Boletim de Ocorrência, argumentando que a vítima estava armada e estaria no local para negociar a compra de grande quantidade de drogas. Além disso, descreveram que houve resistência à abordagem e que a vítima disparou contra a equipe policial, quando, na verdade, as investigações demostraram que os policiais militares armaram uma emboscada e executaram a vítima, que estava desarmada.
Por fim, a ação policial ainda levou à instauração de inquérito policial por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico contra uma pessoa que os policiais sabiam ser inocente. Os denunciados, tentando dar aparência de licitude à simulada legítima defesa, informaram que, após troca de tiros, um comparsa da vítima teria fugido na direção de Londrina. A partir do falso relato no Boletim de Ocorrência, foi instaurado um inquérito policial para apurar a possível prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, falsamente atribuídos à vítima pelos policiais (IP 0003898-89.2021.8.16.0090).
Outros pedidos – Na denúncia, além da condenação pelos crimes citados, o Ministério Público solicitou o arbitramento cumulativo de dano material mínimo e danos morais em favor do Estado do Paraná, bem como a perda dos postos, patentes e funções públicas dos militares, além da declaração de sua indignidade, nos termos do Código Penal Militar.
