Curso sobre a Nova Lei de Licitações será realizado em Cascavel quarta e quinta
A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, nesta quarta e quinta-feira (5 e 6 de outubro), o curso sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) em Cascavel. A capacitação será ministrada das 8h30 às 17 horas, no Anfiteatro Emir Sfair do Centro de Convenções e Eventos local, com apoio da Prefeitura de Cascavel e da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop).
As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública (EGP). Como em todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal de Contas, a inscrição é gratuita, mas os participantes são convidados a doar um quilo de alimento não perecível, que será entregue à campanha de combate à fome em Cascavel.
Os conteúdos mais controversos da Lei nº 14.133/21 serão abordados na capacitação. Entre eles estão planejamento das contratações e segregação de funções; modalidades de licitação e critérios de julgamento; contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação; critérios que devem ser utilizados na aferição de inexequibilidade; critérios para estimular a participação de micro e pequenas empresas nos certames; e elaboração de atas de registro de preços. A capacitação também trata das sanções previstas na Lei 14.133/21 para a responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades em processos licitatórios e os impactos da NLLC no Código Penal.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.
Próximas cidades
Nos dias 19 e 20 de outubro, o curso será realizado em Francisco Beltrão. Até o final do ano estão previstos mais três eventos desse ciclo de capacitação. Eles deverão ocorrer em Telêmaco Borba e Curitiba (em novembro), e em Guaíra (em dezembro). As datas ainda serão confirmadas pela EGP. Iniciado em junho, o ciclo já foi realizado em Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, União da Vitória, Londrina e Umuarama.
