Projeto de Lei 1941/22, que estabelece novas regras para a esterilização voluntária, que inclui a redução de idade para autorização do procedimento e a dispensa do consentimento do cônjuge para sua realização foi aprovado pelo Senado Federal.
A esterilização voluntária é feita por procedimentos como laqueadura, para mulheres, e vasectomia, para os homens. Pelo projeto aprovado, a idade mínima para os procedimentos foi reduzida de 25 para 21 anos. A lei, no entanto, mantém um critério já previsto em lei: homens e mulheres podem realizar a esterilização em qualquer idade desde que tinha, pelo menos, dois filhos vivos.
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