improbidade 04 08 22

Lei de Improbidade

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, na tarde nesta quinta-feira (04/08/22), o julgamento da retroatividade da lei para casos em andamento ou julgados. A norma, que foi sancionada em outubro de 2021, elimina punições para casos de improbidade culposa (cometidos sem intenção). Se retroagir, pode reaver os direitos eleitorais de políticos inelegíveis. O que tem de fichas sujas aguardando essa “bagaça”.

Meu Deus!

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