O projeto de lei que prevê novas regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. Com alterações e voto contrário da Oposição, a iniciativa foi apreciada em segunda e terceira discussão nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (12/09/23).
A proposição 672/2023, do Poder Executivo, define que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas.
Segundo o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o texto recebeu uma subemenda substitutiva geral “visando conferir ao processo de designação de diretores maior eficiência e isonomia entre candidatos”.
Entre as mudanças indicadas pelo Legislativo estão a retirada da necessidade de apresentação do plano de gestão escolar à banca examinadora como etapa de caráter eliminatório do processo de habilitação e da obrigatoriedade de apresentação, pelo candidato, das declarações de melhoria nos indicadores educacionais.
Foram retiradas, ainda, a vedação de participar do processo de habilitação aos candidatos que, tendo exercido a função de diretor a partir de 2005, não comprovem melhoria nos indicadores educacionais oficiais e também o dispositivo que remete a ato infralegal o regramento sobre os votos computados para cálculo do quórum da consulta à comunidade escolar. A subemenda definiu a necessidade de estabelecer o início do mandato do diretor e do diretor auxiliar.
“Apresentamos emendas que não foram acolhidas, por isso votamos conta o projeto, pois não é de interesse público, fere a Constituição e atenta contra a gestão democrática das escolas”, justificou o deputado Professor Lemos (PT). A proposta recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários em segunda discussão (40 x 7, em terceira discussão).
O Governo alega que a proposta estabelece requisitos e procedimentos mais elaborados que os atuais para a seleção de diretores, aprimorando o método de escolha. Também argumenta que o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão educacional e funcional das instituições de ensino da rede pública, criando maior comprometimento e eficiência à formação e aprendizagem dos alunos.
