Conforme reportagem da jornalista Nathalia Garcia, são 24 propostas separadas em cinco eixos no plano chamado de “novo ciclo de cooperação federativa”. O pacote foi apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, após abertura do ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Na matéria que está sendo veiculada no jornal Folha de São Paulo, a equipe econômica vai propor uma série de mudanças nas regras do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pacote também inclui modificações na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), alterações na Capag (capacidade de pagamento) –a nota de crédito que classifica a saúde fiscal de entes subnacionais.
