Iniciativa do atual governador, Ratinho Júnior, a lei 20.388/20 autorizou a militarização de duas centenas de escolas em todo o Estado. É urgente que a sociedade entenda o que está em jogo com esse processo.
Essas e outras inconsistências fundamentam a Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – de autoria do PT, Psol e PC do B e protocolada no Supremo Tribunal Federal. Entre outras providências, a Adin pede que as implementações das escolas cívico-militares sejam suspensas até que o Supremo julgue o caso.
Outras críticas à militarização são a designação de policiais militares da reserva para educar jovens; o fim da democracia na escolha dos diretores; o empobrecimento do currículo e o descumprimento da equidade entre as escolas públicas.
Denúncias
E já nessa fase de implementação das escolas cívico-militares o que vimos é a falta de preparo dos policiais. Em Imbituva, na Região Central do Paraná, um adolescente de 14 anos foi agredido e ameaçado de morte por um Policial Militar da reserva que atuava como monitor em uma das primeiras escolas a adotar o modelo no Estado.
O episódio foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, que também indiciou o policial militar diretor da escola por saber do caso, não tomar as medidas cabíveis e ainda tentar assediar outros servidores para tentar abafar o caso.
