Novo, o novo velho

Apesar de defender um “país sustentável’, com “redução do desmatamento ilegal”, “energia limpa” e “economia verde”, o partido Novo fecha seu primeiro ciclo no Congresso Nacional e à frente de um governo estadual com ações consideradas negativas para o meio ambiente.

Passados sete anos desde seu registro, o partido cresce a cada eleição defendendo bandeiras como a diminuição do papel do Estado na economia e a redução dos impostos. Na prática, essa agenda se traduz no enfraquecimento da legislação ambiental, na liberação de atividades econômicas em áreas de conservação e em menos encargos para infratores.

Estreante no Congresso com oito deputados federais eleitos em 2018, o Novo se aproxima do fim da legislatura com o título de pior partido para a causa socioambiental na Câmara, segundo o Ruralômetro 2022, ferramenta desenvolvida pela Repórter Brasil que avalia o desempenho dos parlamentares em questões ligadas ao meio ambiente e aos povos do campo. Em outra ferramenta de monitoramento parlamentar, o Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, o Novo também apareceu entre os partidos mais antiambientais.

Um dos projetos de lei apresentados pela sigla na Câmara deixa claras as prioridades da legenda. Nele, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) – candidato a governador de São Paulo – propõe acabar com a taxa cobrada para uso da motosserra, medida que foi incluída no Código Florestal para coibir o desmatamento.

Embora admitindo que o Ibama continue registrando os equipamentos e seus compradores e vendedores, Poit justifica que a taxa prejudica agricultores que usam a motosserra como ferramenta de trabalho. Apesar de críticas na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o texto foi aprovado e aguarda avaliação das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

Já nas votações de projetos cruciais para o meio ambiente no plenário da Câmara, os oito deputados do Novo se colocaram ao lado da bancada do agronegócio, dos políticos do centrão e da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foi o caso de três propostas que fazem parte do chamado “pacote da destruição”, que passaram com facilidade na Câmara: o PL 6.299/2002, ou “PL do Veneno” (que facilita a entrada no país de agrotóxicos, incluindo os comprovadamente cancerígenos); o PL 2633/2020, conhecido como “PL da Grilagem” (que altera a fiscalização fundiária e amplia a regularização de terras ocupadas ilegalmente); e o PL 3729/2004, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental (que simplifica o licenciamento e enfraquece a fiscalização).

“São votos contrários à posição dos ambientalistas”, avalia Suely Araújo, consultora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

Em nota enviada à Repórter Brasil, a bancada do partido disse que “possui princípios e valores” com “amplo respeito ao meio ambiente”, e que o apoio às medidas citadas refletem essa visão. Segundo os deputados, o projeto dos agrotóxicos moderniza a legislação e evita a concentração de mercado. “Os defensivos têm sido historicamente fundamentais para o controle de pragas e pestes e, portanto, para evitar a perda de alimentos”, diz a nota.

A bancada defende também o PL 2.633/2020 por permitir o “uso de tecnologia de georreferenciamento no reconhecimento do direito de propriedade rural a ocupantes em terras da União”, facilitando o acesso de agricultores a financiamento. Já sobre o PL que altera o licenciamento, o partido diz que “o Brasil começou a estabelecer em lei um marco nacional de normas gerais para o licenciamento ambiental, buscando equilíbrio entre visão ambiental e econômica” (veja o posicionamento na íntegra).

Em outro caso, o Novo se isolou na votação do projeto de lei que estabelece os direitos das populações afetadas por barragens e cria responsabilidades socioambientais para as empresas encarregadas pelos empreendimentos. A votação se deu cinco meses após o desastre de Brumadinho (MG), que vitimou 270 pessoas em 2019. Com a comoção gerada pelo episódio, o projeto teve forte apoio na Câmara, mas a bancada do Novo foi a única a rejeitar a proposta de forma unânime.

“É um tipo de liberalismo que transfere o custo ambiental para a sociedade como um todo e para o Estado, ao tirar a responsabilidade do empreendedor”, diz Araújo.

Na época da tragédia de Brumadinho, o ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles usou o episódio para defender mudanças no licenciamento ambiental, alegando que era preciso facilitar o processo para empreendimentos de menor impacto a fim de se poder olhar com mais rigor para obras de alto risco. Na prática, pegava carona no desastre para defender uma menor fiscalização ambiental para atividades como a agricultura.

Salles era, desde 2018, filiado ao partido Novo, de onde foi expulso em maio de 2020. Ele ganhou notoriedade durante a pandemia, quando sugeriu aproveitar que a imprensa estava concentrada no coronavírus para “passar a boiada” – uma alegoria ao desmonte ambiental que ajudou a implementar durante o governo Bolsonaro. Sua gestão no Ministério do Meio Ambiente foi marcada pelo aumento das taxas de desmatamento e das queimadas e pela defesa da mineração e da agropecuária em terras indígenas. Salles deixou o cargo em 2021, investigado por um esquema de exportação ilegal de madeira. O Novo declara que não indicou Salles para a pasta nem teve ingerência sobre sua gestão.

“Eu tinha esperança de que o Novo pudesse se tornar aliado da questão ambiental, trazendo novas perspectivas, como faz a direita europeia. Mas a bancada deles se alinhou com o governo e com a visão de que as regras ambientais atrapalham os negócios, mostrando que ainda falta muito para o liberalismo brasileiro incorporar a pauta ambiental”, disse Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental da WWF Brasil, em entrevista à Repórter Brasil.

Segundo Valle, a direita brasileira costuma se opor à proteção do meio ambiente por considerar a questão uma “pauta de esquerda”. Isso não ocorre em países como a Alemanha e a França, onde a preocupação ambiental já entrou na agenda dos partidos não progressistas. “Boa parte dos avanços ambientais nesses países foram em governos conservadores.”

A Repórter Brasil solicita desde agosto um posicionamento ou entrevista com membros do partido para comentar sua atuação socioambiental, mas não recebeu resposta até o momento.