Segundo decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, o processo foi devolvido ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que agora terá de enfrentar a questão da competência para investigar e julgar o caso.
O processo pode ir para a Justiça Criminal, mas também ficar com o próprio TRE/PR, o que poderia representar a anulação, uma vez que a atribuição é da Justiça Eleitoral.
A informação está em matéria produzida pelo jornalista Karlos Kohlbach e veiculada em seu Blog POLITICAMENTE.
Segundo ele, o estrago pode ser gigante. Tanto que um levantamento do Ministério Público Estadual mostra que a operação Quadro Negro embasou 10 denúncias criminais, outras 11 ações por ato de improbidade administrativa, a celebração de cinco termos de ajustamento de conduta e outros cinco acordos de leniência (delação premiada feita por empresas).
NÃO TEM CONDIÇÕES!
Maurício Fanini, delator da Operação Quadro Negro com o governador Beto Richa
