orçamento geral

Orçamento Secreto é inconstitucional

O milionário jeitão de “troca-troca” do governo do presidente Bolsonaro foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes (ministro/STF) também votou com a relatora, Rosa Weber (ministra/STF), no sentido de suspender a liberação das emendas RP9, de relator, que compõem o chamado Orçamento secreto.

Por seis votos a zero, está formada, então, a maioria contra o instrumento, que tinha utilizado no primeiro turno da votação da PEC dos Precatórios pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para obter votos favoráveis.

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