Posse

Posse. Apoiadores da indicação de Luiz Marinho para o Ministério do Trabalho, entre eles o presidente da UGT/PR, Paulo Rossi, encaminharam o discurso de posse do ministro. Acompanhe:

MINISTRO LUIZ MARINHO DISCURSO DE POSSE 

É com muita alegria, entusiasmo e determinação que assumo, mais uma vez, o desafio de ocupar o cargo de Ministro de Trabalho e Emprego. 

Alegria de voltar a servir ao nosso país, novamente sob a liderança do Presidente Lula. Alegria de voltar a atuar no campo do trabalho, ao lado de tantos amigos e amigas e dos valorosos servidores dessa Casa. Renovo, aqui, meus compromissos históricos com os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil. Com os olhos postos no futuro, farei de tudo para que a agenda do trabalho passe a ter um protagonismo inédito e esteja, a partir de agora, no centro das definições da política de desenvolvimento do país. Essa é a missão que recebi do Presidente Lula: contribuir para transformar esse nosso Brasil em um país desenvolvido, com empregos dignos, bons salários, proteção social, trabalhista, sindical e previdenciária para todos. Um país onde o trabalho voltará a ser instrumento fundamental para acabar com a fome, superar a pobreza e combater todas as formas de desigualdades. Não será tarefa fácil, sabemos. O quadro de desmonte das políticas públicas e do orçamento é dramático em todos os Ministérios. A equipe de Transição produziu, em poucas semanas, um diagnóstico que revela a gravíssima situação do Estado brasileiro. Aproveito para agradecer e parabenizar ao Grupo Temático do Trabalho da Equipe de Transição pela altíssima qualidade do Relatório produzido. Ele será instrumento essencial para o início da nossa gestão e para a organização do nosso Plano de Trabalho. 2 Temos consciência das enormes dificuldades que vamos enfrentar. Mas também temos a convicção de que a vontade de mudança reunirá bravas e bravos agentes de transformações, capazes de superar mazelas, dificuldades e toda ordem de problemas. É hora, portanto, de olhar para frente e começar a promover transformações. Isso vai exigir de todos nós inteligência, criatividade e perseverança. As mudanças em curso no mundo do trabalho são hoje extensas e profundas. Nos últimos anos, a pandemia acelerou e ampliou ainda mais essas mudanças. As novas tecnologias ocupam, hoje, todos os espaços do sistema produtivo e estão presentes em inúmeras atividades e postos de trabalho, como é o caso do teletrabalho, do home office e do uso intensivo de tecnologias digitais. Tecnologia é trabalho humano materializado em máquinas, equipamentos, softwares, inteligência artificial, e deve ser aliada do trabalho e do emprego. Queremos e precisamos aumentar a produtividade do trabalho para agregar valor à nossa economia, gerar renda e riqueza que nos permitam promover a superação da miséria e da pobreza, elevar o padrão de vida e promover o bem-estar de todos. Tecnologia e produtividade são temas constitutivos do mundo do trabalho e pautas estratégicas para a formulação de uma inovadora agenda de desenvolvimento. São vetores de transformações estruturais para a economia, o mundo do trabalho e a sociedade como um todo. São também temas centrais para a atividade sindical e as negociações coletivas. Compreendo que o caminho para as mudanças trabalhistas é o da melhoria do ambiente econômico. É através do investimento e da inovação na produção industrial, na 3 agropecuária, no comércio, nos serviços e nas atividades do terceiro setor que vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária para todos. Por isso, o Ministério do Trabalho e do Emprego deve ser um agente formulador e mobilizador das políticas públicas de estímulo à produção econômica e à geração de bons empregos e salários. O MTE deve, também, ser instrumento de promoção do diálogo social, de maneira a fortalecer os sujeitos coletivos autônomos de representação de interesses, a valorizar a negociações coletiva e a promover o tripartismo. É com essa visão que atuarei não apenas à frente deste Ministério, mas em toda a Esplanada, para fazer com que a agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada às políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social. Este também será um Ministério comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investirem em um sistema de relações do trabalho que valorize e incentive a negociação coletiva e a solução voluntária de conflitos. Negociação coletiva fundada em boas práticas de diálogo social requer sindicatos fortes, com ampla base de representação, com representatividade e capacidade autônoma de se organizar e de se financiar. Quero declarar que iremos em pouco tempo, por meio do diálogo tripartite e juntamente com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical e de relações do trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo nesse campo. Nesse mesmo sentido, este Ministério fará todas as gestões perante o Congresso Nacional para acelerar o processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que 4 garante e viabiliza o direito de negociação coletiva para todos os servidores públicos dos munícipios, estados e da União. O mundo do trabalho em mudança também carrega uma herança perversa de precariedade, vulnerabilidade, informalidade e rotatividade, que atinge mais de metade da força de trabalho do país. Há, portanto, uma dívida estrutural a ser superada. Teremos o desafio de, com uma economia pujante, melhorar as condições de vida e trabalho dessa população trabalhadora. Temos a missão de criar um sistema de proteção trabalhista, social e previdenciária para os milhões de brasileiros e brasileiras que não são trabalhadores assalariados clássicos, como os trabalhadores autônomos, por conta própria, cooperados, na agricultura familiar, entre tantos outros. Sabemos, ainda, dos problemas e desafios que enfrentam as micro e pequenas empresas e de sua enorme capacidade de geração de empregos. A inovação e produtividade são agendas de transformação para dar musculatura produtiva a essas empresas e permitir a elas melhorar a qualidade de seus postos de trabalho. Outra questão de grande importância, hoje em dia, são as novas plataformas e aplicativos que mediam relações de trabalho entre empresas, consumidores, trabalhadores e o poder público. Essas novas ferramentas digitais se multiplicaram durante a pandemia e vieram para ficar. Para assegurar padrões civilizados de utilização dessas novas ferramentas, daremos prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde e segurança e à proteção social. Além disso, há mazelas e iniquidades que persistem e precisam ser definitivamente extirpadas: a exploração do trabalho infantil, o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas. Por isso, quero declarar, em alto e bom som, que iremos em breve reinstalar neste Ministério os Conselhos CONAETI, CONATRAE E CONATRAP, bem como restabelecer e ampliar as políticas e programas nessas áreas e a cooperação com órgãos e entes federados. Também vamos reforçar o papel da Inspeção do Trabalho, para pôr 5 fim a essas condições desumanas de exploração do trabalho, que envergonham a todos nós. No mundo da produção e da produtividade, o MTE tem uma atribuição essencial: propugnar, articular, formular e compartilhar a gestão de um Sistema Nacional de Qualificação Profissional que promova a cooperação de todas as organizações envolvidas nos processos e nas políticas de qualificação profissional. Queremos um Sistema de Qualificação Profissional colado ao sistema produtivo, capaz de alavancar o conhecimento aplicado aos processos de trabalho de uma classe trabalhadora que sabe inovar e participar de um sistema produtivo de ponta. Compreendo que a formação profissional deve se constituir em um direito de todos os trabalhadores e que deve ser provida por um Sistema Nacional de Qualificação Profissional, envolvendo uma estreita articulação com outras áreas governamentais, o Sistema S, Escolas Técnicas, Universidades, entre outros. Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego oferecer um sistema ágil e eficaz de intermediação de mão de obra, articulado com a formação profissional, presente em todo o território e integrado com todo o sistema produtivo. Iremos redesenhar o SINE e construiremos novas possibilidade de cooperação entre os entes federados, utilizando para isso não apenas as redes físicas hoje disponíveis, mas também as mais novas tecnologias digitais, que permitem uma rápida interação com os usuários dos serviços públicos A economia solidária e popular e as formas cooperadas de trabalho serão novamente incentivadas e apoiadas para alçar protagonismo econômico e organizativo para elevar sua participação na produção econômica e ampliar a proteção aos trabalhadores. As trabalhadoras e trabalhadores domésticos e todas as atividades de cuidados terão atenção destacadas, para que mensalistas e diaristas possam ter acesso a um sistema de proteção compatível com a natureza de suas atividades. 6 Saúde do trabalhador é outro tema de destaque pelos impactos que especialmente as doenças psicossociais têm tido sobre a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Iremos recuperar nosso protagonismo nesse tema e nos colocar na fronteira do conhecimento e das políticas públicas no campo da saúde e segurança do trabalhador. Uma das atribuições deste Ministério é observar a qualidade dos postos de trabalho e das relações de trabalho, tarefa executada pela área de Inspeção do Trabalho, que será reorganizada para cumprir suas finalidades, inclusive aprimorando o uso da tecnologia da informação. Enfrentar e superar as inúmeras formas de desigualdades é uma missão que nos foi dada pelo Presidente Lula. A desigualdade está enraizada no mundo do trabalho e nele é reproduzida, entre homens e mulheres, brancos e negros. Promover a igualdade de condições de trabalho e remuneração entre mulheres, homens, negros e brancos será uma prioridade a ser observada por todas as políticas desenvolvidas por este Ministério. Teremos ainda um olhar especial para a juventude, seja cuidando da transição escola trabalho, seja observando a qualidade dos postos de trabalho destinados aos jovens. Atenção especial será dada àqueles que hoje nem estudam e nem trabalham. Atuaremos para ter uma regulação adequada da legislação que trata da aprendizagem. A participação social será essencial em todo o governo. Aqui, no Ministério, além de valorizar e fortalecer os Conselhos do FAT e do FGTS, vamos dar novo protagonismo ao Conselho Nacional do Trabalho, para que seja uma instância de alto nível para tratar das questões estruturais e essenciais do mundo do trabalho, das relações de trabalho, da educação profissional, da produtividade, das proteções. Para conseguir avançar no cumprimento dessa agenda extensa e desafiadora, espero contar com o protagonismo dos sindicatos, das federações e das confederações de trabalhadores. Essa casa está aberta para recebê-los. 7 Espero também contar com o diálogo aberto e transparente com as entidades empresariais, para que possamos contribuir com o fortalecimento do sistema produtivo e a geração de empregos de qualidade, que formam a renda e o consumo das famílias que sustentam a demanda e o crescimento econômico do país. Espero uma atuação vigorosa e propositiva das Centrais Sindicais nesse diálogo social amplo, sendo elas a voz de todos os trabalhadores e trabalhadoras, conectados com os desafios e a promoção de um desenvolvimento econômico e socioambiental sustentável, observando com muita atenção das questões da transição justa. Por fim, quero convocá-los para, em curto espaço de tempo, oferecermos ao Presidente Lula uma proposta de Política de Valorização do Salário-Mínimo, a ser apresentada ao Congresso Nacional. Temos uma agenda de transformações. Temos o desafio de promovê-la. Temos organizações sindicais fortes e dispostas a se reinventarem para um mundo do trabalho em transformação. Temos uma classe trabalhadora disposta a produzir e esperançosa por direitos e proteção. Temos entidades empresariais ansiosas por melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho. Temos uma nação para unir e reconstruir. Nossas ferramentas são a cooperação e o diálogo social. O tempo é agora.