Segue para sanção projeto que favorece a acessibilidade da pessoa com visão monocular no Paraná. A proposição 263/2023 é assinada pela deputada Cloara Pinheiro (PSD) e foi um dos itens aprovados na 80ª sessão plenária ordinária realizada pelo legislativo paranaense em 2023.
Segue para a sanção governamental o projeto de lei que visa conscientizar a população paranaense sobre as barreiras impostas às pessoas que sofrem com a visão monocular. A proposta foi uma das dez iniciativas parlamentares aprovadas em redação final na 80ª sessão plenária ordinária realizada pelo legislativo paranaense em 2023.
A proposição 263/2023 é assinada pela deputada Cloara Pinheiro (PSD) e obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular no Estado.
A medida impõe a inclusão do símbolo, definido por um ícone com a mão sobre um dos olhos, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiências e em todos os serviços, públicos e particulares, que forem postos à disposição ou que possibilitem o seu uso.
“A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social. Nesse sentido, é notório que a diminuição dos sentidos perfaz obstáculo para a participação plena na sociedade, sendo necessário o conhecimento da população para que possamos mitigar os empecilhos”, diz a justificativa.
