Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (09/02/22), requerimento para o trâmite em regime de urgência do projeto que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná. Com essa decisão a proposta ganha celeridade para apreciação na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria ainda aguarda pareceres das Comissões. Somente após essa tramitação é que seguirá ao plenário para votação pelos deputados.
O projeto de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP) foi apresentado em novembro de 2021.
Segundo os autores, o passaporte sanitário comprovando a vacinação contra a Covid gera segregação e cerceamento de liberdades individuais.
O deputado Luiz Claudio Romanelli criticou o caráter ideológico do projeto. “Não estamos tratando aqui sobre o direito de ir e vir, que está garantido na Constituição. Infelizmente esse debate serve a este movimento antivacina. É uma jogada política”, lamentou. “O próprio Governo Federal editou uma portaria exigindo de todos os passageiros de outros países, o passaporte sanitário, ciclo vacinal completo para ingressar no Brasil. Temos de adotar o que tem sido feito mundialmente. As medidas precisam ser profiláticas, senão a pandemia não acaba nunca. A vacina salva vida. Saúde pública não pode ser tratada pelo viés ideológico e negacionista”, acrescentou.
O deputado Arilson Chiorato (PT) defendeu, mais uma vez, o passaporte sanitário como instrumento para reduzir o número de mortes e internações por Covid-19, além de reduzir a transmissão do vírus, conforme tem demonstrado estudos recentes. “Eu tenho orgulho de dizer sim ao comprovante de vacinação para determinadas situações, locais e atividades. Sim à vacina, sim à vida, sim à saúde”, declarou o autor do projeto 371/2021 que propõe a instituição do passaporte da vacina no Paraná.
