Reforma Tributária. Proposta de Hauly é encaminhada aos líderes

O senador Roberto Rocha (PSDB) enviou aos líderes dos partidos no Senado a íntegra do seu relatório sobre a PEC 110/2019, a PEC da Reforma Tributária, que é de autoria do ex-deputado do Paraná, Luiz Carlos Hauly (PSDB). O relatório será lido nesta terça-feira (05/10/21)  na sessão do Senado no plenário. temos a carta enviada aos lideres do Senado.

“Caro(a)s Líderes,

Conforme combinado, compartilho meu novo relatório à PEC 110/2019, da Reforma Tributária, a ser publicado hoje, no início da tarde.

Não o fiz antes pois estava estudando e negociando as mudanças sugeridas por Vossas Excelências. As seguintes sugestões já foram acolhidas no relatório:

– Redução do período de transição entre os entes federados (da origem para o destino) de 50 para 20 anos;

– Ampliação do período de transição para os contribuintes de 5 para 7 anos, de forma a suavizar a redução dos atuais benefícios de ICMS;

– Aperfeiçoamento na redação do Fundo de Desenvolvimento Regional, enfatizando seu objetivo de reduzir as desigualdades regionais e a competência dos estados e municípios para gerir a alocação dos recursos.

Conto com o apoio de Vossas Excelências a essa relevante matéria, inclusive solicitando ao presidente da CCJ que seja pautado com a maior brevidade possível.

Sigo à disposição para avançarmos.

Atenciosamente,

Roberto Rocha”