Reforma Tributária
Municípios que compõem a Frente Nacional de Prefeitos estarão reunidos, nesta segunda (13/03), em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar das divergências relativas à reforma tributária
Apesar dos dois lados defenderem modelos distintos, o presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT), está otimista quanto à possibilidade de acordo ao redor do modelo defendido pelo governo
A informação está no site do Congresso em Foco.
Segundo a matéria do jornalista Lucas Neiva, a reforma tributária trabalhada no governo é a desenhada pelo presidente do MDB, deputado Baleia Rossi que tramita na forma da PEC 45/2022. Ela concentra em um único tributo todos os atuais impostos sobre bens e serviços. Isso inclui o ICMS, principal imposto estadual sobre o consumo, e o ISS, principal imposto municipal sobre serviços. Os dois, juntamente com os atuais impostos federais, seriam transformados no Imposto sobre Valores Agregados (IVA), um tributo único e distribuído entre os três níveis da federação.
