Rio Grande so Sul

Os "pablos boçais" se utilizam da tragédia gaúcha para impor pensamentos e ganhar popularidades.

Pior que uns e outros apoiam

É nossa opinião.

 

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reconheceu a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 53 da Lei Estadual nº 12.726/99. O dispositivo reconhecido como inconstitucional estende a isenção da cobrança pelo direito de uso da água aos produtores rurais cujo consumo seja exclusivamente destinado à produção agropecuária e silvipastoril. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-PR no julgamento de Incidente de Inconstitucionalidade instaurado a partir de proposta do conselheiro Ivens Linhares na Representação nº 730572/22, formulada pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal. Na instrução do processo, a 3ª ICE afirmou que o dispositivo questionado da Lei Estadual nº 12.726/99 invadiu a competência da União para tratar sobre a outorga pelo uso de recursos hídricos; e que a extensão da isenção da outorga, indiscriminadamente, a todos os produtores rurais de produção agropecuária e silvipastoril excede o estabelecido no artigo 12, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 9.433/97. Em seu parecer, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) ressaltou que a competência para legislar sobre as águas; para implementar políticas públicas relacionadas ao gerenciamento dos recursos hídricos; e para definir os critérios para outorga e respectiva cobrança é da União, conforme determinado pelos artigos 21, XIX, e 22, IV, da Constituição Federal. Assim, o órgão ministerial destacou que a lei estadual afrontou as disposições da norma geral - lei federal -, conforme interpretação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5025. Decisão O relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, afirmou que o controle de constitucionalidade exercido pelo TCE-PR, em consonância com o entendimento do STF proferido no julgamento da ADI nº 5025, partiu da premissa de que o trecho da lei estadual questionada está em desacordo com a norma geral federal. Zucchi lembrou que o parágrafo 2º do artigo 53 da Lei Estadual nº 12.726/99 fora introduzido na legislação estadual por meio da edição da Lei Estadual nº 16.242/09. Ele explicou que a alteração legislativa promovida trouxe disposições questionáveis frente à norma federal geral - Lei Federal nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. O conselheiro ressaltou que a Lei Federal nº 9.433/97 prevê a necessidade de outorga para uso de recursos hídricos, exceto para o uso de água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; e as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes. Ele acrescentou que o artigo 20 dessa lei federal estabelece, ainda, que o uso dos recursos hídricos, sujeitos à outorga, será objeto de cobrança. Portanto, o relator entendeu que a redação do parágrafo 2º do artigo 53 da Lei Estadual nº 12.726/99 afrontou a disposição da norma federal, pois criou hipótese de isenção de cobrança pela utilização do recurso hídrico não prevista na norma geral. Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, na Sessão de Plenário Virtual nº 6/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 11 de abril. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 936/24 - Tribunal Pleno, disponibilizado em 18 de abril na edição nº 3.191 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).  

Nísia Trindade no Paraná

Ministra da Saúde visita Curitiba e São José dos Pinhais e confirma investimento milionário em saúde [...]

Nesta quinta-feira, 9, ministra da Saúde, Nísia Trindade, visitou Curitiba e São José dos Pinhais para anunciar um significativo aporte de recursos ao setor da saúde. Em São José dos Pinhais, foi confirmado um investimento de R$ 153 milhões para o novo Hospital e Maternidade da cidade. Esses recursos, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão destinados à segunda fase da construção (R$ 90 milhões) e à aquisição de equipamentos (R$ 63 milhões) para a unidade. Com uma área de 22 mil m², o hospital contará com mais de 300 leitos, sendo estimada uma capacidade mensal para 11.470 atendimentos, 76.550 exames e diagnósticos, além de 1.500 cirurgias. "Isso é a marca do Brasil. Um SUS que resistiu durante a pandemia e que, agora, nós, com certeza vamos avançar como parte de um projeto que visa garantir políticas sociais que levem saúde à todas as brasileiras e brasileiros", afirmou a ministra. Em Curitiba, a ministra visitou o local onde será construído o Complexo do Hospital Pequeno Príncipe. O projeto inclui o Hospital Dia, Hospital de Alta Complexidade, faculdades Pequeno Príncipe, Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe, Centro Cultural e Jardim Botânico, em uma área de 20 hectares no bairro Bacacheri. O deputado federal Zeca Dirceu elogiou a dedicação do Ministério da Saúde para com o Paraná, destacando as ações também na região metropolitana de Curitiba. "A ampliação dos investimentos e do acesso a mais serviços de saúde pela população tem sido a marca do compromisso que o Governo do Presidente Lula e o empenho da ministra Nísia têm imprimido em todo o País e também no nosso estado", afirmou. O deputado também comemorou o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras da saúde pública. “Em todo o País, somente com os recursos do Novo PAC Saúde, o nosso governo está investindo na construção de novas Unidades Básicas de Saúde e na expansão das equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal, de Multiprofissionais e de Agentes Comunitários de Saúde para ampliar a cobertura dessa atenção primária do SUS a todos os brasileiros”, afirmou. Em portaria ministerial, publicada nesta semana, serão habilitadas 256 municípios em 22 estados para receberem novas UBSs. O Paraná será contemplado, nesta nova seleção, com 18 UBSs, localizadas em 16 municípios.

Abril de 2024 registrou, de forma geral, uma grande quantidade de chuvas no Paraná. O sistema meteorológico que provocou as chuvas mais intensas, volumosas e generalizadas no Estado foi de baixa pressão vindo da Argentina/Paraguai, que atuou nos dias 12 a 17. Houve atuação de outros sistemas de instabilidades, mas que provocaram precipitações significativas somente na faixa Sul e no Litoral. As chuvas mais abundantes se concentraram no Litoral e Sudoeste do Paraná. A maior precipitação ocorreu em Guaraqueçaba, no Litoral, onde choveu 386,4 mm. O menor índice pluviométrico registrado foi de 39,6 mm em Assis Chateaubriand no Oeste do Estado. As anomalias de precipitação foram bem próximas ou superiores à média histórica em todas as regiões. O Litoral e Sudoeste registraram superávits de chuva de 103,7 mm e 97,5 mm, respectivamente, em relação à média histórica. As regiões Norte e Noroeste foram as que registraram menores índices pluviométricos, com valores próximos da média histórica. A média de precipitação em abril foi de 155,5 mm, sendo que a média histórica para o mês é de 114,2 mm. O calor foi bastante intenso no Paraná, com temperaturas do ar acima da média histórica em todo o Estado, especialmente as mínimas. Em Cianorte e Cambará, a anomalia das temperaturas mínimas do ar atingiu 3,5º C. Em Guaíra, no Oeste, a média das temperaturas máximas do ar foi 31,6° C, sendo que a média histórica é 28,7° C. Na média estadual, as temperaturas máxima e mínima do ar foram 1,2° C e 2,3° C acima da média histórica, respectivamente. Confira o impacto nas safras: MILHO 2ª SAFRA – Durante o mês de abril as condições de desenvolvimento de 68% das lavouras do milho safrinha foram boas, 22% medianas e 10% ruins. Houve uma piora em relação ao mês de março devido ao calor intenso e ataque de pragas e doenças. Outro agravante foi a estiagem ocorrida na primeira quinzena de abril nas regiões Noroeste e Norte do Paraná, que prejudicou o desenvolvimento vegetativo e a floração da cultura. MILHO 1ª SAFRA – Em abril, 28% das áreas de milho 1ª safra no Paraná apresentaram condições consideradas boas, 45% médias e 27% ruins. A condição da cultura piorou em relação ao mês anterior. A seca, o calor intenso e o ataque de pragas durante a safra afetaram significativamente a cultura. Estima-se que 98% da safra do Paraná foi colhida até o final do mês. SOJA – Toda a soja cultivada no Paraná foi colhida. Essa safra apresentou 83% dos grãos em boas condições e 17% em condições medianas. A perda na produtividade foi decorrente das altas temperaturas do ar e chuvas escassas e irregulares durante a safra. FEIJÃO 2ª SAFRA – Até o final do mês de abril, 16% da área de feijão foi colhida e as condições de desenvolvimento de 66% das lavouras foram boas, 25% medianas e 9% ruins. Houve uma piora em relação ao mês de março, quando 92% das lavouras estavam em boas condições. Isso ocorreu em decorrência da chuva excessiva na região sul do Paraná que é a principal produtora, provocando germinação da semente ainda na vagem. As altas temperaturas do ar registradas em abril também ocasionaram ataque severo de mosca branca e falhas na formação dos grãos. TRIGO – Já iniciou a semeadura do trigo no Paraná e 17% da cultura foi implantada até o final de abril. As condições de desenvolvimento de 97% da cultura foram boas. MANDIOCA – Nas regiões Norte e Noroeste do Estado, as chuvas concentradas em poucos dias no mês de abril favoreceram a colheita da mandioca, a qual apresentou elevadas produtividades. No entanto, na região Noroeste, principal produtora do Paraná, a colheita avançou muito lentamente, devido ao excesso de oferta do produto em detrimento a capacidade de processamento das fecularias. FRUTICULTURA – O clima favoreceu as frutíferas da época como laranja, poncã e goiaba, as quais estão em fase de colheita e apresentam boas produtividades. OLERÍCOLAS – As hortaliças e olerícolas em geral apresentaram boas produtividades. CAFÉ – O café apresentou uma boa frutificação e a maioria das lavouras encontrava-se em fase de maturação, sendo consideradas 84% em boas condições e 16% em condições medianas. Apenas 2% do café do Paraná foi colhido até o final de abril. CEREAIS DE INVERNO – A semeadura dos cereais de inverno prossegue especialmente da aveia preta,aveia branca e cevada.O sul do Estado é a principal região produtora e as chuvas abundantes de abril favoreceram o desenvolvimento dessas culturas. PASTAGENS – De forma geral, as pastagens apresentaram uma boa produção de massa verde. MANANCIAIS HÍDRICOS – Os rios, represas e córregos apresentaram níveis de água dentro da normalidade.    

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “Isso é importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previdência, e é da lógica da reforma da Previdência o equilíbrio das contas. Quando a gente pega o sacrifício de um trabalhador que tem de, às vezes, trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspondência do mesmo esforço”, disse Haddad no Senado. A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma: •     2024: desoneração total; •     2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento; •     2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento; •     2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento; •     2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

Modulação

Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Por meio da modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício. Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social e, em tese, contratem mais trabalhadores. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado. Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.

Nesta sexta-feira (10/05/24), às 15h30, o prefeito Rafael Greca inaugura a tão aguardada estátua em homenagem ao ídolo atleticano Barcímio Sicupira Júnior. A escultura, produzida pelo artista Rafael Sartori no Ateliê do Memorial Paranista, será instalada em frente à Ligga Arena, na Praça Afonso Botelho. A inauguração ocorre em uma data significativa, marcando o que seria o 80º aniversário de Sicupira. O processo de criação da escultura demorou quase um ano e contou com a aprovação da família do craque, que acompanhou de perto cada etapa do projeto. Com quase dois metros de altura e 130 quilos de bronze, a estátua em tamanho natural retrata um dos momentos do auge da carreira de Sicupira. Ao longo de sua trajetória no Athletico, entre 1968 e 1976, Sicupira deixou uma marca de 158 gols, tornando-se o maior artilheiro do clube até os dias de hoje. Segundo o artista Rafael Sartori, a escultura transmite a energia e a destreza física do jogador em pleno auge de sua forma. “Ela transmite a intensidade do movimento do atleta nessa ação”, destaca Sartori. Na praça, a estátua estará posicionada sobre uma base elevada, possibilitando que o público interaja e tire fotos ao lado do ídolo eternizado em bronze. Inauguração da escultura do jogador Sicupira Dia: sexta (10/5) Horário: 15h30 Local: Praça Afonso Botelho, em frente à Ligga Arena

Ajudar é preciso

Paranaenses aguardam uma ação de Ratinho Junior e do agronegócio em favor dos irmãos gaúchos, parecida com os filhos do Mato Grosso [...]

Um grande amigo, de sensibilidade extrema, sugeriu ao OgazeteirO fazer esse questionamento à força pública e privada do nosso Paraná. Edson Gradia, "pé vermelho" da melhor qualidade, nos encaminhou o vídeo da conversa entre o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Aguardemos. Vejam o vídeo:  

Deputado gaúcho combate "a grande farsa" do aquecimento global É o parlamentar Giovanni Cherini (PL), que agora, quase chorando, mostra as enchentes no Rio Grande do Sul. Pior que ele continua com o discurso destruidor, não acreditando no aquecimento global [...] O deputado federal bolsonarista Giovanni Cherini (PL-RS), que tem postado imagens da enchente no Rio Grande do Sul, costuma usar o plenário da Câmara dos Deputados para combater a "grande farsa" do aquecimento global. Segundo o Painel da Folha: "Ele mantém a opinião mesmo em meio à tragédia no Rio Grande do Sul, considerada por diversos especialistas uma manifestação da mudança climática provocada pela ação humana"; "‘Especialistas’ eu também tenho", afirma Cherini, que é presidente do PL no estado. Segundo ele, um indício de que não há relação com o aquecimento global é o fato de ter havido uma grande enchente em Porto Alegre em 1941. "Você tem certeza que é efeito estufa e aquecimento global? Se em 1941 aconteceu algo igual?" "Quero discutir o aquecimento global, porque acho que é uma grande farsa que estão inventando no mundo".

Direto do jornal Diário do Paraná, de Maringá. Recentemente, a vereadora Cris Lauer, que responde a processo por improbidade administrativa (enriquecimento ilícito),, utilizou a tribuna da Câmara de Maringá para disseminar informações falsas e descontextualizadas, contribuindo para o aumento da desinformação e do ódio. Entre as alegações feitas pela vereadora, destaca-se a afirmação de que a polícia e o exército estariam proibindo barcos de pessoas não habilitadas para resgate. No entanto, conforme esclarecido pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, não há qualquer fiscalização desse tipo durante as operações de salvamento das vítimas da enchente no estado. Outra declaração feita pela vereadora foi sobre caminhões sendo obrigados a retornar carregados de comida por falta de nota fiscal. No entanto, o secretário-chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Artur Lemos, desmentiu essa informação, afirmando que as doações estão sendo isentas de impostos e não há cobrança de taxas sobre elas.