O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviou, nesta segunda-feira (16 de outubro), 21.800 questionários para os interlocutores responsáveis por informações dos 399 municípios relativas ao exercício de 2023. O prazo para as respostas é o dia 21 de novembro.
Os questionários, enviados por e-mail, compõem uma das etapas de análise do novo modelo de Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal, implantado pelo TCE-PR partir do exercício de 2022. Ela consiste na avaliação da atuação dos chefes de Poder Executivo municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população.
Por meio dos questionários, a gestão de cada município será avaliada em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. Os interlocutores que estão respondendo os questionários são gestores e responsáveis setoriais por essas áreas nos municípios.
Correções
A equipe do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) – responsável pela implantação da Nova PCA municipal – informa que, nos eventuais casos de erro no e-mail cadastrado anteriormente, a correção pode ser solicitada via WhatsApp (41-3350-1661).
Já para solicitar a mudança do nome do interlocutor que responderá o questionário, é necessário abrir uma demanda no Canal de Comunicação (CACO) – ferramenta eletrônica de diálogo institucional do TCE-PR com seus jurisdicionados.
O cadastro dos interlocutores da PCA 2023 foi realizado entre os dias 15 de agosto e 5 de setembro. Municípios que não cumprirem suas obrigações relativas à PCA ficarão impedidos de obter a Certidão Liberatória, documento que comprova a inexistência de pendências junto ao TCE-PR e é exigido por órgãos repassadores para a transferência de recursos.
Ampliação
Neste ano, foram ampliados os tipos de agentes públicos municipais que deverão responder os questionários. A definição consta na Nota Técnica nº 21/2023 da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), publicada em 11 de agosto, no Diário Eletrônico da Corte. A partir das contas referentes ao exercício de 2023, o número de cargos que devem ser ocupados pelos interlocutores passou de 13 para 18.
