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Vaga de Deltan Dallagnol será discutida no STF

O partido Podemos entrou com uma ação junto ao STF contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que destinou a vaga do deputado cassado Deltan Dallagnol ao candidato do Partido Liberal Itamar Paim (PL-PR).

De acordo com o pedido do partido, o TRE-PR teria descumprido decisão proferida pelo ministro do STF  Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 6657, que determina que os votos obtidos por candidato que, na data das eleições, esteja com o registro de candidatura deferido ou não apreciado, mas cuja situação jurídica venha a se modificar em razão de decisão judicial posterior, devem ser computados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro. Dessa forma, a vaga de Dallagnol ficaria com Luiz Carlos Hauly (foto). O TRE-PR, porém, alega que nenhum dos suplentes do Podemos teria atingido a votação mínima e, por essa razão, a vaga seria do candidato do PL.

 

 

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