O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), vai submeter à votação do colegiado, na terça (3), projeto que torna crime de responsabilidade de ministros do STF a “usurpação de poderes do Congresso”.
As informações são do Painel, da Folha de São Paulo.
Segundo a coluna, está no radar do colegiado iniciar a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional que dá ao Parlamento o poder de sustar decisões que supostamente exorbitem as atribuições do Judiciário.
