A subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre foi quem enviou o parecer ao Superior Tribunal de Justiça reconhecendo essa possibilidade.
O parecer da procuradora se deu em análise a embargos movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados haviam apontado uma omissão quanto ao cumprimento da pena e a eventual progressão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, na sede da Polícia Federal em Curitiba.
