Um texto que deve passar pela primeira votação no Congresso nesta terça-feira (07/05) – ainda em comissão – é visto por ambientalistas como uma ameaça ao Código Florestal e ao combate ao desmatamento em propriedades rurais no Brasil. É o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) sobre a Medida Provisória 867, editada pelo governo do ex-presidente Michel Temer no final do ano passado.
Originalmente, a medida apenas estendia o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento pelo qual donos de terras que desmataram além do permitido podem regularizar sua situação mediante um plano de compensação. Ao chegar à comissão mista que analisa o texto no Congresso, porém, a MP recebeu várias sugestões de alterações – ao todo foram 35 emendas. O relator Sérgio Souza acatou parte dessas propostas. Após a análise da comissão especial, que está prevista para esta terça, o relatório ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho para que a MP não perca a validade.
As informações são do site Congresso em Foco.
