A revelação vem de mensagens privadas trocadas entre os integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceira com o portal Uol.
De acordo com a articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi feita a apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse juiz da causa. A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 — dois dias depois, a Rede protocolou a ADPF.
A manobra judicial tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do Ministério Público Federal (MPF) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.
No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.
Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso — caso da Rede Sustentabilidade.
