A jornalista Laís Laíny, sempre bem informada, acaba de postar em seu blog, veiculado no Portal da CATVE, que o advogado cascavelense, Luiz Fernando Pereira, foi convidado pelo ministro Edson Fachin para integrar um grupo que vai avaliar erros e acertos no processo eleitoral brasileiro.
Ela informa mais:
“Recebi, honrado, convite do Ministro Fachin para compor o grupo de trabalho do Tribunal que pretende sistematizar as regras da disciplina”, escreveu Pereira em suas redes sociais.
A criação desse grupo foi determinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e ele vai realizar estudos e identificar os conflitos decorrentes das reformas eleitorais.
De forma mais específica, uma portaria do TSE descreve a missão de Luiz Fernando Pereira e outros integrantes do grupo.
I – Analisar os dispositivos das leis eleitorais para identificar os que estão vigentes e os que foram revogados tacitamente, mas que permanecem no texto legal;
II – estudar a legislação eleitoral por eixo temático, com fim de organizá-la de forma sistemática;
III – identificar os pontos conflituosos contidos nas normas eleitorais;
IV – identificar os excessos normativos e as falhas, apresentando propostas de correção por eixo temático;
