Ninguém sabe direito quanto tem em caixa e quanto deve. Falando à imprensa nesta sexta-feira (10/01), o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, admitiu que o governo Ratinho Junior não tem como dizer quanto tem de saldo em caixa, nem quanto herdou de “restos a pagar” da administração anterior da ex-governadora Cida Borghetti (PP).
Isso está acontecendo por conta dos problemas do Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siaf) que já vem desde 2018.
Desta forma, não dá para saber qual a situação financeira do governo paranaense.
Falação do Renê Garcia:
“O que de fato está acontecendo é que a quantidade de restos a pagar está um pouco indefinida, qual é o montante, qual é o valor e quais são as fontes que fazem jus a cada lançamento dos restos a pagar”.
“Não me sinto seguro para dizer qual o saldo dessas contas”.
“Existem algumas redundâncias, existe a possibilidade de ter lançamentos em duplicidade no que diz respeito a algumas contas, especialmente na questão da receita, porque existem contas de transição”.
Por isso e mais aquilo, o governo precisa chamar o repórter do Fantástico.
ABAIXO A MATÉRIA DA AGÊNCIA DE NOTÍCIA DO PARANÁ
Começa a funcionar nesta quinta-feira (10) a força-tarefa criada pelo Governo do Paraná para avaliar e buscar soluções para problemas detectados na gestão financeira do Estado. “Identificamos situações com risco potencialmente grande e que exigem uma ação rápida do governo”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O anúncio da criação da força-tarefa foi feito por Garcia em entrevista coletiva com a participação da Procuradora-Geral do Estado em exercício, Isabel Cristina Rodrigues, do Controlador do Estado, Raul Siqueira, e do secretário de Estado da Comunicação e Cultura, Hudson José.
Segundo o secretário da Fazenda, em função de incoerências financeiras já detectadas, da dificuldade de lançamentos e da impossibilidade de geração de relatórios, o governo não consegue saber, com precisão, qual o saldo financeiro e os empenhos realizados que ficaram para ser pagos este ano.
“As informações sobre os restos a pagar, o saldo de fontes de receita e de apropriação dessas fontes têm incongruências que não nos permitem dizer exatamente qual é a situação financeira ou contábil do Estado hoje”, explicou.
Garcia Junior reforçou que as situações que serão avaliadas são referentes a exercícios passados e que a execução orçamentária de 2019 não será comprometida. Ele reafirmou, no entanto, que houve a necessidade de um contingenciamento de despesas, na ordem de 20%, para que toda a análise fiscal e financeira seja feita.
“Todos os compromissos com a folha de pagamento serão honrados. Haverá monitoramento em relação a outras despesas e fontes para que o lançamento contábil e a disponibilidade financeira se encaixem”, afirmou.
FORÇA-TAREFA – O trabalho da força-tarefa é considerado pelo governo uma ação prioritária e contará com uma equipe multidisciplinar da Fazenda, da Procuradoria e da Controladoria Geral do Estado, que serão responsáveis, na prática, por estabelecer o tamanho das vulnerabilidades, medir os riscos e buscar soluções no prazo mais curto possível.
O grupo também vai avaliar as dificuldades de conclusão da implantação do Sistema Integrado de Finanças Públicas (Novo Siaf). Em funcionamento desde janeiro de 2018, o sistema deveria gerenciar todas as operações financeiras do governo, mas ainda não tem todas as funcionalidades completamente ativas.
A análise da PGE também se concentrá na legalidade do cancelamento de alguns empenhos que não tenham lastros ou que apresentem irregularidades.
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PUBLICADA AOS 10/01/19, ÀS 14:42
E REPUBLICADA AOS 11/0119, ÀS 1029
