Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, recomendou à Vale promover acordos com as vítimas da tragédia de Brumadinho, prova inconteste de que a justiça vê fatos e fatos de forma diferente.
Tanto é verdade, que processos cravados de dúvidas levam alguns para cadeia, enquanto o manda-chuva de uma empresa que, no mínimo, deve ser responsabilizada pela tragédia que vitimou mais de 300 pessoas, causou desastre ecológico, recebeu, pasmem, sugestão do comandante-mor da justiça brasileira para acertar e acordar com os familiares das vítimas, assunto que já abordamos aqui no nosso blog OgazeteirO.
Nesta segunda-feira (11/02), a BBC Brasil publicou matéria reportando sobre a pressão política por licença ambiental rápida e simples está sendo colocada em xeque.
Segundo a jornalista Mariana Schreiber, o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) – que deixou, até a última atualização, 165 mortos e 160 desaparecidos – não deve inibir os esforços do setor produtivo por mudanças que acelerem e simplifiquem o processo de licenciamento ambiental.
A pauta é uma das prioridades da indústria e do agronegócio, que argumenta haver um excesso de burocracia na liberação de licenças atravancando o desenvolvimento do país. A percepção é compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A reportagem da BBC Brasil dá conta que ambientalistas e acadêmicos temem que a flexibilização possa gerar mais desastres. Eles dizem que a demora nos processos de licenciamento reflete o sucateamento de órgãos ambientais e cobram mais recursos para a área.
Para neutralizar as pressões contrárias que ganham peso após a tragédia em Brumadinho, segmentos interessados na simplificação defendem que sejam criadas regras diferenciadas para o setor de mineração. Dessa forma, minas e barragens estariam sujeitas a normas mais rígidas que atividades agropecuárias ou obras de infraestrutura.
Há diversas propostas em discussão no Congresso, mas a que ganha mais atenção dos setores produtivos é o projeto de lei 3.729/2004, que busca criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
