O cofre do Município de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, tem direito a receber, R$ 3.439.730,54, corrigidos monetariamente. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o valor deve ser devolvido solidariamente por três ex-prefeitos e três ex-presidentes do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) do município. O motivo são irregularidades apuradas em repasses feitos pela prefeitura para a entidade conveniada entre 2008 e 2010, informa o site do TCE/PR.
Na decisão, foi julgada irregular a Tomada de Contas Extraordinária de Transferências Voluntárias, com a determinação de restituição de valores pelo espólio do ex-prefeito Adel Ruts; dos ex-prefeitos Amauri Cezar Johnsson e Emerson Santo Stresser; e das ex-gestoras da entidade Jociane Porte de Barros, Marta do Socorro Lazarini Nodari e Sonia Rozália Johnsson. Todos eles, com exceção do interessado já falecido, deverão ainda pagar multas que somam R$ 545.703,76. A importância deve ser corrigida quando do trânsito em julgado do processo.
Foi determinado ainda o recolhimento de R$ 4.170,99 ao cofre do município pelo espólio do ex-prefeito Adel Ruts e pela ex-gestora do Provopar Marta do Socorro Lazarini Nodari. O valor, que também deve ser atualizado no momento do pagamento, corresponde a pagamentos indevidos de juros e multas.
Por fim, o TCE-PR decidiu que os cinco interessados vivos sejam declarados inidôneos e inscritos no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), a fim de que o órgão tome as medidas que entender cabíveis frente ao caso.
