Conforme noticiamos, o MPF entrou com ação contra o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, por improbidade administrativa, prejuízo ao patrimônio público e favorecimento de empresas em licitações para aquisição de remédios contra doenças raras, e que, o “conluio ilícito”, conforme caracterizaram os procuradores, levou pelo menos 14 pacientes à morte. As informações são do jornal Valor.
Diante das informações da ação do Ministério Público Federal, a assessoria do ex-ministro da Saúde distribuiu uma nota, dando sua versão sobre o caso.
O ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, lamenta que o Ministério Público Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público. A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial.
A legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde.
O juiz substituto da 21 vara federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação.
Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos.
(Foto/Agência Brasil)
