O conselheiro Ivan Bonilha foi entrevistado pelo jornalista da Gazeta do Povo, João Frey.
Bonilha conta a João Frey que ele é funcionário de carreira do Tribunal de Contas desde 1993, em 2011 virou conselheiro. “Por essa experiência pude ver que há municípios que não têm como se manter. Ficam na dependência do fundo de participação e sempre pedindo um percentual maior desse fundo. Vendo esse cenário pedi para um funcionário do Tribunal que fez esse estudo mostrando que municípios muito pequenos não conseguem ter uma arrecadação que faça frente aos gastos mínimos que se precisa ter para estruturar institucionalmente o município. O estudo é adstrito aos 399 municípios do Paraná, mas eu posso garantir que a novela é a mesma no Brasil inteiro.”
Bonilha explica que, nas décadas de 1980 e 1990, através de mudanças de leis complementares criou-se um percentual muito mais benéfico de fundo de participação para os pequenos municípios, que acabavam sendo contemplados com um percentual maior que aquele que era carreado para os grandes municípios. Isso produziu uma onda de criação de pequenos municípios porque isso valia à pena, já que havia esse percentual maior. Isso foi uma tentação à qual ninguém resistiu. Criavam-se municípios e a partir daí passavam a existir novos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários. Isso se estendia também ao Judiciário, que criava comarcas, varas e cartórios.
Em 1980, 1990, isso se suportou bem. Quando começa a haver problemas econômicos e faltar dinheiro, aí aparece a faceta ruim, que é a inviabilidade financeira desses municípios.
“Eu acho que não dá para brigar com números. Ou seja, há a necessidade, pelo menos, de se desestimular a criação de novos municípios e de se tornar atraente a fusão de municípios.”
Sobre a proposta do governo federal, o conselheiro do Tribunal de Contas, diz que desconhece “o método pelo qual o poder executivo da União chegou a esse corte, então isso não posso criticar, mas entendo que às vezes você tem que estabelecer um corte ainda que em um ou outro caso não pareça ser a melhor opção. Tem gente citando alguns municípios com 4 mil e poucos habitantes que têm padrões excelentes, mas essa não é a regra, é algo fora da curva. Admito que o corte pode fazer algumas injustiças no particular, mas ele é necessário.”
