A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) levou o Município de Maringá a revogar o Edital de Concorrência nº 2/2019. A licitação, que previa o valor máximo de R$ 3.828.530,73, tinha como objetivo a contratação, por 12 meses, de empresa para a realização de serviços de manutenção de diversos bens públicos municipais, como ruas, calçadas e galerias pluviais, informa o site do Tribunal de Contas.
Ao analisar o edital, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos paranaenses, constatou que a modalidade registro de preços, adotada para o procedimento licitatório em questão, não é apropriada para a contratação de obras.
