O pedido é da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, que protocolou requerimento aos presidentes pedindo a devolução da MP. Documentos semelhantes também foram protocolados nesta quarta-feira (19/06) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pela bancada do PT na Câmara e pelo líder da minoria na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), informa a jornalista Samanta do Carmo, em mataria que ela assina para o site Congresso em Foco.
A MP 886 foi publicada nesta quarta-feira (19/06) e transfere para o Ministério da Agricultura a tarefa de demarcar terras indígenas e quilombolas. Como o tema já havia sido tratado na MP 870, da reforma administrativa, os parlamentares consideram que houve um reedição, o que é proibido pela Constituição.
A nova medida provisória foi assinada um dia após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.844, fruto da MP 870, que reorganizou a estrutura ministerial do Poder Executivo.
