A condenação é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
A informação é do site do Ministério Público do Paraná.
A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital.
De acordo com a ação, houve desvio de dinheiro, pois o deputado mandou imprimir 15.000 cartões de Natal e 15.000 cartões de aniversário, “desnaturando a razão de ser da verba no que concerne a despesas com impressão de material para educar, informar ou orientar a população sobre atividades parlamentares”.
O parlamentar deverá ressarcir todos os valores desembolsados pela gráfica para a confecção dos materiais, o que será apurado em liquidação de sentença, mais multa civil em valor equivalente.
Cabe recurso da decisão.
O nome do deputado condenado é Jonas Guimarães (PSB).
A foto é da ALEP.
