O criminalista Mauricio Dieter comenta as idas e vindas em torno da análise do ‘habeas corpus’ de Lula, prevista originalmente para esta terça, em meio às revelações de ‘The Intercept’. Defesa de petista insiste na retomada do julgamento.
Acompanhe a reportagem do jornalista Felipe Betim, jornal El País.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estava previsto para esta terça-feira, 25 de junho. Seria a primeira vez que ministros da Corte analisariam o pedido de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept, de mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e os acusadores do petista. A defesa do ex-presidente, preso há mais de um ano em Curitiba condenado por corrupção, havia pedido expressamente que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.
A decisão de adiar a análise do caso de Lula foi de Gilmar Mendes, o ministro do Supremo que havia meses atrás pedido vistas do processo, ou seja, pediu mais tempo para analisar o que, na prática, lhe dava poder para decidir quando o julgamento seria retomado. Mendes havia recolocado o tema em pauta há duas semanas, já após a eclosão do escândalo do The Intercept, mas nesta segunda voltou atrás. No final do dia, a ministra Cármen Lúcia, presidenta da Segunda Turma a partir desta terça, divulgou nota para rechaçar a informação de que teria partido dela o adiamento ou mesmo a previsão de que o caso ficaria em último na pauta desta terça, numa guerra de versões reveladora da tensão no tribunal a respeito. A defesa do petista reforçou a cobrança para que o caso seja julgado nesta terça, e, de acordo com as algumas interpretações, a magistrada, com sua prerrogativa de presidenta do colegiado, poderia retomar o caso ainda na sessão nesta tarde.
A incerteza e as idas e vindas em torno do tema são emblemáticas daquilo que Mauricio Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), chama de “autoritarismo” na pauta do Supremo. Na entrevista abaixo, ele comenta o caso e o impacto do escândalo envolvendo Moro para o futuro da Operação Lava Jato.
Pergunta. Ao que tudo indica a Segunda Turma vai adiar para o segundo semestre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente. Como enxerga? O que está por trás? Querem ganhar tempo?
Resposta. O controle da pauta no STF é o que há de mais autoritário na Corte. Autoritário exatamente no sentido de discricionariedade sem limite. Isso mostra, entre outras coisas, a enorme distância que existe entre os ministros, incapazes de definirem uma agenda consensual para os julgamentos mais importantes do país, subordinando esses assuntos a critérios pessoais, de mera conveniência. É o tipo de disputa de micropoder local, que alguém nunca esperaria em uma Corte que, em tese, deveria ser formada por pessoas com notório saber e reputação ilibada. A pior manifestação do STF nesses casos é o silêncio provocado pelo adiamento, a renúncia em julgar diz muito sobre o lugar que, infelizmente, o STF ocupa hoje. Quanto aos motivos, só resta a especulação. E o que vem à mente não é bom, não dignifica a Corte, porque a única razão para esse adiamento parece ser o receio de não ter as próprias decisões respeitadas.
P. O que se deve esperar do Supremo diante das revelações feitas pelo The Intercept Brasil?
R. Do ponto de vista técnico-jurídico, os processos julgados por juiz que está em conluio com os acusadores são absolutamente nulos. Não há a menor dúvida quanto a isso, conforme as mais elementares lições de direito constitucional, penal e processual penal. Qualquer calouro em direito sabe disso. Entretanto, em matéria penal, o STF se comporta hoje muito mais como um tribunal político; logo, não é coerente tentar antecipar as decisões sob a lógica jurídica, mas dos interesses políticos em disputa.
P. Nesse sentido, é possível antecipar os votos dos ministros da Segunda Turma?
R. O que temos por enquanto são os votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lucia contrários à concessão do habeas corpus. Mas eles podem voltar atrás e alterar o voto, até porque o contexto era completamente diferente, não havia evidência da inaceitável articulação entre acusação e juiz. Mesmo assim, parece difícil que o ministro Fachin volte atrás, pois ele já deu uma declaração pública de que a Lava Jato é sólida, insuscetível de retrocesso. Por outro lado, nas novas conversas que vieram a público, o ministro Teori Zavascki foi tratado de modo claramente depreciativo; pode ser que a lembrança do ministro, de sua seriedade e honradez na Corte e dos excessos da operação que criticou à época, possam motivar a revisão dos votos já proferidos. Nós não sabemos como essas emoções podem influir decisões na prática, mas certamente elas estarão presentes.
