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Suposto grampo em celular de conselheiro do TCE-PR ter sido indevidamente interceptado foi um dos motivos que levou à recente anulação de uma sentença criminal da Operação Fidúcia

A informação é da jornalista Catarina Scortecci, que assina matéria especialmente para a Gazeta do Povo.

Segundo ela, a possibilidade de o celular de um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ter sido indevidamente interceptado foi um dos motivos que levou à recente anulação da sentença criminal da Operação Fidúcia, assinada no ano passado pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Deflagrada em março de 2015 pela Polícia Federal, a Operação Fidúcia trata de desvio de dinheiro público por meio de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que mantinham contratos com prefeituras do Paraná, a maioria na área da saúde. Com base na investigação, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra oito pessoas em dezembro daquele ano.

A reportagem da Gazeta dá conta que a anulação da sentença, por decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ocorreu no último dia 13 e acabou se tornando conhecida porque, durante o julgamento do caso, o desembargador federal Leandro Paulsen observou que a juíza federal Gabriela Hardt copiou parte das alegações finais feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). “De fato a sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”, afirmou Paulsen.

A jornalista Catarina Scortecci fecha a matéria da Gazetona dizendo que a juíza Hardt foi quem condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio em Atibaia. Ao questionar a sentença, a defesa do petista também apontou um “copia e cola” de trechos de uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula no caso do tríplex no Guarujá. Ela admitiu que usou parte da sentença de Moro como modelo.

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