Bolsonaro sancionou o pacote “anticrime”. O capitão reformado vetou 25 dispositivos do texto, mas manteve a criação do “juiz das garantias”, incluído por emenda de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), opositor do governo. Esse foi considerado o aspecto mais polêmico da sanção presidencial e gerou uma rara divergência entre Bolsonaro e Sergio Moro, ministro da Justiça e “pai” do pacote, cuja proposta original restringia o direito à defesa dos acusados.
Segundo a proposta de Freixo, o juiz das garantias será responsável exclusivamente por acompanhar o andamento do processo, sem poder participar do julgamento. Essa iniciativa, que existe em outros países, separa o juiz que se envolve na investigação do que vai, efetivamente, aferir a existência ou qualidade da prova e da acusação.
