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A bronca do deputado paranaense é por conta de uma orientação emitida pelo Ministério Público Federal sobre como procuradores devem atuar em casos da lei de abuso de autoridade, aprovada em 2019, o que irritou parlamentares. O documento do MPF diz que a acusação que não tiver elementos “mínimos e plausíveis” para comprovar que uma autoridade cometeu abuso deverá ser arquivada. Orienta ainda a processar por denunciação caluniosa quem usar dados falsos na queixa. As informações são do Painel da Folha.


