A Segunda Turma do STF analisou o caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, condenado no ano passado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, informa o ParanáPortal.
Segundo matéria do jornalista Angelo Sfair, ministros do STF afirmaram que Aldemir Bendine não foi ouvido na fase correta da instrução penal, e que isso prejudicou o direto à ampla defesa e ao contraditório. Com a decisão, o STF manda o processo novamente para a 1ª instância, no Paraná. Caberá ao juiz federal Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reavaliar a ação penal.
O caso foi comentado pelo advogado Alberto Zacharias Toron. O criminalista afirma que a primeira anulação de sentenças da Lava Jato pelo STF é um recado da Suprema Corte às arbitrariedades de juízes de 1ª instância.
A falação do advogado:
“É uma importante decisão. É a primeira. Marca a observância dos princípios constitucionais da legalidade e do devido processo legal”.
“É um recado: os fins não justificam os meios”.
No processo em que foi condenado por Sergio Moro, Aldemir Bendine foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. Em contrapartida, o réu teria atuado para beneficiar a empreiteira na obtenção de um empréstimo, em 2015.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a propina foi solicitada enquanto Bendine era presidente do Banco do Brasil. E o pagamento teria sido concluído quando o acusado já presidia a Petrobras.
Sergio Moro condenou o ex-presidente das estatais a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em junho, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) o absolveu dos atos de lavagem e reformou a sentença para 7 anos e 9 meses em regime semiaberto. Aldemir Bendine nega todas as acusações.
A foto deste post é da Agência Brasil.
