Reforçar a atenção social em favor das populações mais vulneráveis. É o que prevê o projeto de lei 1/2020, assinado pelo Governo do Estado, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária remota desta terça-feira (11/08/20), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto promove mudanças na lei de advocacia dativa (lei nº 18.664/2015) e tem como objetivo regular ainda mais a atividade, acelerar os pagamentos e abrir a possibilidade de apoio para o polo ativo do processo. Os advogados dativos são aqueles que atuam em comarcas e varas onde a Defensoria Pública não consegue alcançar. Atualmente, são cerca de 23 mil advogados em 161 comarcas.
A falação do presidente da ALEP, Ademar Traiano.
“Trata-se de um projeto de lei fantástico, porque objetiva atuar na área onde há uma carência enorme. Temos uma Defensoria Pública, mas ela não tem a capacidade e nem número de profissionais para atender todas as pessoas de baixa renda. A advocacia dativa tem esse objetivo de atuar junto aos fóruns locais suprindo essa necessidade da ausência da Defensoria e o advogado dativo presta esse serviço relevante à sociedade. É um trabalho social de amparo às famílias e pessoas que não têm a condição de bancar um profissional da área”;
“Projeto extremamente interessante para a classe e em homenagem ao Dia do Advogado colocamos em pauta porque sabemos o valor que essa proposta tem para todos aqueles que atuam na advocacia”.
