Por OgazeteirO - Foto/Pública - 04/12/2023 - 10:03
Foi mais torcedor do que prefeito
Mostarda, o nobre alcaide de Contenda, foi preso por conta de briga em campo de futebol
O prefeito do município de Contenda, Antonio Adamir Digner, conhecido como Mostarda, foi preso por desacato durante um campeonato de futebol na cidade. Ele foi solto após pagar fiança de R$ 5 mil, acaba de informar o portal do G1. O caso aconteceu neste domingo (03/12/23) e de acordo com a Polícia Militar (PM-PR), durante o evento, houve uma briga generalizada entre jogadores e torcedores. Na sequência, ainda segundo a polícia, o prefeito interveio na atuação dos militares. Ele foi preso por desacato e resistência e foi liberado depois de pagar fiança.
Por Milton Alves* - 04/12/2023 - 08:50
Opinião - Por Milton Alves
Defender o mandato do deputado Renato Freitas contra o racismo e a intolerância política
Uma batalha política importante e simbólica contra o racismo estrutural e a odiosa perseguição política movida pela extrema direita contra o mandato do deputado estadual negro, petista e periférico, Renato Freitas (PT), será livrada na próxima semana no Paraná.
Trata-se da tentativa de cassar o mandato ou da adoção de algum tipo de sanção restritiva contra a atuação parlamentar de Renato, baseada na falsa narrativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD-PR), um serviçal do governador Ratinho Jr., alegando que foi atacado moralmente pelo petista durante uma sessão na casa parlamentar.
O fato concreto ocorrido naquela sessão da Alep, que discutia a questão da descriminalização do aborto, foi a ação autoritária e antirregimental do deputado Ademar Traiano de cortar a palavra do deputado Renato Freitas, derivando daí uma acalorada discussão entre os parlamentares.
Na ocasião, Renato também exigiu respeito ao regimento e declarou que o presidente da casa “estava corrompendo” as regras parlamentares. A partir desse episódio, Traiano acionou a Comissão de Ética da Alep pedindo a cassação do parlamentar petista.
Vale lembrar que o deputado Ademar Traiano atravessa uma fase política difícil, com várias acusações de envolvimento em casos notórios de corrupção.
Renato Freitas já enfrentou e venceu uma cassação na Câmara de Vereadores de Curitiba, acusado falsamente de ter invadido uma igreja católica. O Supremo Tribunal Federal (STF) restituiu o seu mandato. Agora, a nova polêmica é movida pelo presidente da Alep incomodado com atuação combativa do parlamentar negro.
O relatório da Comissão de Ética será apresentado no início da semana, o que exige uma pronta mobilização do PT e dos movimentos sociais para conter qualquer iniciativa de perseguição política e de cerceamento da atividade parlamentar de Renato Freitas. Como tem declarado o parlamentar em diversas entrevistas: “a verdade não merece castigo”.
Racismo estrutural e classista
O processo em curso na Assembleia Legislativa, que pode culminar com a perda do mandato de Renato ou algum tipo de sanção de restrição da atividade do parlamentar, é um indicativo da agressividade de setores reacionários contra o protagonismo da população negra na luta por seus direitos. É, sem dúvida, mais uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural.
A mentalidade política e ideológica dos racistas da velha direita e extrema direita quer apagar e desconstruir a resistência secular da majoritária população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de deputado estadual de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo dessa luta.
A política de criminalização da pobreza impulsionada pela extrema direita, com um inegável corte racial, adquiriu uma dimensão de genocídio. Além disso, o crescimento da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de periferias habitados, majoritariamente, por populações negras é fator permanente de agravamento da tensão social em curso no país — e requer nova abordagem nas políticas públicas de segurança e de defesa dos direitos humanos.
O mandato de Renato Freitas tem sido também um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude negra e pobre do estado do Paraná.
Portanto, é urgente a defesa do mandato de Renato! É um gesto democrático contra o racismo e a intolerância política.
*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país'[Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil'[Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba.
Por OgazeteirO - Foto/Pública - 04/12/2023 - 08:22
Bom dia, Paranavaí.
No gabinete do prefeito, ar-condicionado da última geração, mas nas unidades de saúde é calor de 40 graus.
O descaso da administração pública em Paranavaí foi mostrado na edição do Bom Dia Paraná, da RPCTV, desta segunda-feira (04/12/23).
A reportagem abordou, entre outros, a situação dos sanitários das unidades de saúde, que são banheiros químicos e ficam distantes das salas de espera.
Assim, prefeitão, NÃO TEM CONDIÇÕES!
Por OgazeteirO - Foto/TJ/PR - 03/12/2023 - 10:25
Reportagens veiculadas no Plural, G1/PR e RPC/TV causam alvoroço no Centro Cívico
Os três veículos de comunicação noticiaram que pessoas públicas de muita influência teriam assinado um acordo com MP/PR, admitindo, entre outros, haver recebido propina.
Não mais do que 4 horas após, a Justiça do Paraná determinou que o material jornalístico fosse retirado do ar.
A determinação foi cumprida, porém, restaram vários questionamentos que ainda devem incomodar muita gente.
Aguardemos...
Guardas Municipais, peritos, lideranças, além de mestres e praticantes das artes marciais serão homenageados na próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná. Sessões solenes estão agendadas, assim como as sessões plenárias e reuniões de diversas comissões temáticas que estão na reta final dos trabalhos legislativos.
Na segunda-feira (4), o deputado Tiago Amaral (PSD) vai comandar uma sessão solene alusiva ao Dia do Perito Oficial. O evento vai contar com representantes da categoria no Plenarinho, a partir das 18 horas.
No Plenário, às 18h30, a segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), fará a entrega do título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao renomado médico oftalmologista Hamilton Moreira. Ela assina a proposição da lei ao lado do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curti (PSD).
Na terça-feira (5), o Plenarinho vai receber a Reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPI). Assina o encontro, marcado para as 18h30, o deputado Anibelli Neto (MDB).
Líderes da Grande Curitiba é o tema da sessão solene que vai prestar um reconhecimento público a lideranças que fazem a diferença nos 75 bairros de Curitiba e nos municípios da Região Metropolitana. A inciativa é do deputado Ney Leprevost (União). O evento está marcado para as 19 horas, de terça-feira (5) no Plenário.
O deputado Samuel Dantas (PROS) vai reunir oficiais da Guarda Municipal para uma homenagem no dia 6, às 18 horas, no Plenário.
Instituído por lei estadual em 2020, o Dezembro Faixa Preta será comemorado na sessão solene que vai homenagear praticantes e mestres das artes marciais. O proponente é o deputado Alexandre Amaro (REP), que assina também a legislação que instituiu o mês de promoção destas modalidades esportivas.
Também serão realizadas reuniões das comissões de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Saúde Pública, Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, Comissão de Orçamento, Comissão de Constituição e Justiça e ainda da Frente Parlamentar da Medicina.
Sessão plenária
Começa a tramitar em plenário, na sessão da próxima segunda-feira (4), o projeto de lei 904/2023, que institui o Programa Mãos Amigas. Segundo o governo estadual, a proposta visa propiciar oportunidade de trabalho aos que cumprem pena em prisões do Estado por meio da realização de serviços de manutenção, conservação e reparo nas infraestruturas das edificações da rede estadual de educação. Para o Executivo, o programa, além de auxiliar no processo de reinserção social por meio do trabalho, poderá contribuir para evitar eventuais reincidências criminais.
Outras três proposições estão em primeira discussão. O projeto de lei 233/2022, assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo deputado Hussein Bakri (PSD), institui o Dia da Imigração Libanesa, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro.
O projeto de lei 415/2023, altera a Lei nº 16.929/2011, que institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus. A proposta é assinada pela deputada Cantora Mara Lima (REP) e pelos deputados Alexandre Amaro (REP), Artagão Junior (PSD), Gilson De Souza (PL), Ricardo Arruda (PL) e Delegado Tito Barichello (União).
Já o projeto de lei 962/2023, do Poder Executivo, autoriza o governo a efetuar a desafetação de trechos rodoviários e a transferência do domínio destes ao município de Três Barras do Paraná.
PM
O projeto de lei 850/2023 altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná, será apreciado em 3º turno De acordo com o Executivo, para o ingresso de soldados, a exigência da formação passará de nível médio para superior. Para oficiais da Polícia Militar será exigida a formação de Bacharel em Direito. Já no Corpo de Bombeiros Militar, a medida exige qualquer curso superior.
Quatro proposições passam por segundo turno de votação. Também do Poder Executivo está na pauta o projeto de lei 729/2023, que altera os artigos 21 e 24 da Lei n° 19.173/2017, que dispõe sobre a organização da política da criança e do adolescente no estado do Paraná. Segundo o governo, a medida modifica a periodicidade do dever de prestação de contas dos municípios de semestral para anual. A legislação se refere à utilização dos recursos repassados pelo Estado do Paraná para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência.
A alteração atende às normas de aplicação de nível federal que disciplinam o assunto. Para o Executivo, a mudança proporciona aos municípios melhoria na organização, planejamento e na qualidade das prestações de contas.
O projeto de lei 331/2023, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui 29 de Novembro como o Dia Estadual do Desportista de Airsoft; o projeto de lei 571/2023, do deputado Goura (PDT), concede Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Itaércio Lopes Rocha; e o projeto de lei 654/2023, concede o título de utilidade pública à Associação Amigos dos Autistas de Palotina e região.
Mais projetos
Os deputados votarão três projetos em terceira discussão. O 664/2021, da deputada Cantora Mara Lima (REP), trata sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino, de saúde e ainda em veículos do transporte público coletivo e individual de passageiros.
O projeto 50/2023, do deputado Alexandre Amaro (REP), institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Tecidos Musculoesqueléticos no Paraná. E o 444/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), altera a Lei nº 11.252/1995, responsável por criar o município de Pontal do Paraná e altera limites com Matinhos.
Já o projeto de lei 274/2023, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), está em redação final. A proposta dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
Transmissão
A sessão plenária de segunda-feira (4) terá transmissão ao vivo e pode ser acompanhada a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Por Zé Roberto Alves - Foto/Assessoria - 02/12/2023 - 10:33
Todo mundo sabe sobre os "enroscos" que enfrenta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Greves, problemas na Enel, que deixaram "TROCENTAS MIL" pessoas por dias no escuro, enfrentando situações das mais diversas. Irritação e revolta se ligam ao governante maior, principalmente quando se fala da bronca por possíveis privatizações.
Pois, pois, se isso não bastasse, "uma pesquisa encomendada por um grupo político paulista sobre Tarcísio de Freitas mostrou queda de 22,5 pontos percentuais na aprovação do governador de São Paulo na capital do Estado. A diminuição aconteceu entre fevereiro e o fim de novembro. O levantamento está sendo guardado a sete chaves", informa a jornalista e colunista do
GLOBO, Bela Magale.
Evidente que são enfrentamentos do governador paulista, mas não deixam de refletir em uma boa parte do território brasileiro, e podem sim apimentar ainda mais as pretensões do governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Junior. Em levantamentos recentes ele teve bons números, sendo visto com uma opção para a chamada direita, mas com pés no centro, não carregando mais a estampa de briguento. Vê-se um jovem que tem facilidade em sorrir, bater nas costas do eleitorado. E mais, seu nome é conhecido em todo o País, graças ao paizão, o apresentador Ratinho.
Tudo isso vem chamando atenção. Com um "turrão" como Tarcísio de Freitas, muitos enxergam no governador paranaense sólidas possibilidades para a disputa em 2026, que já é logo ali...
Por Zé Roberto Alves com informações do site do Umuarama Ilustrado - Foto/Pública - 01/12/2023 - 11:16
O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 5765/2023, que concede ao município de Paranavaí o título de ‘Capital Nacional da Fécula de Mandioca’.
A intenção é valorizar a cultura da mandioca em Paranavaí, um dos maiores produtores de fécula de mandioca do País, e reconhecer o trabalho dos produtores rurais.
A falação do parlamentar:
"Paranavaí alcançou o protagonismo nacional graças ao trabalho e à dedicação, nas últimas décadas, das famílias que apostaram nessa cultura. Hoje, nós temos uma produção considerável, aliada à tecnologia, conhecimento, parcerias e mão de obra capacitada”.
Por Zé Roberto Alves com ASS/TC/PR - 01/12/2023 - 09:37
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que a Prefeitura de Floresta anule o Pregão Presencial nº 68/2022. A licitação, suspensa por força de medida cautelar emitida pela Corte ainda no ano passado, tinha por objeto a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para esse município da Região Metropolitana de Maringá, no Norte do Estado.
Os conselheiros também ordenaram que, nos futuros procedimentos licitatórios em que pretender restringir a competição às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) do próprio município, a administração pública local observe a integralidade das prescrições contidas no
Prejulgado nº 27 da Corte, em especial no que diz respeito à realização de planejamento público detalhado.
Representação
A decisão da Corte foi provocada por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa Focus Equipamentos. Conforme a interessada, o edital limitou a participação no certame, de maneira injustificada, somente às ME, EPP e MEI sediadas no próprio Município de Floresta.
Conforme o relator do processo, conselheiro Maurício Requião, o Prejulgado nº 27 do TCE-PR permite que os órgãos públicos sob sua jurisdição promovam procedimentos licitatórios exclusivos às micro e pequenas empresas sediadas em determinado local ou região, "em virtude da peculiaridade do objeto a ser licitado ou para implementação dos objetivos propostos no artigo 47 da Lei Complementar nº 123/2006, desde que devidamente justificado".
Entretanto, Requião apontou que, no instrumento convocatório em questão, as justificativas apresentadas "são completamente genéricas pois somente declaram o intuito de estimular a economia local e regional através das compras públicas, o que autorizaria o município a restringir todas as suas compras às ME e EPP da localidade", em flagrante desacordo com as referidas normas.
Decisão
Em seu voto, o relator do processo seguiu o entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito do caso.
Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 20/2023, concluída em 26 de outubro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 3422/23 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 6 de novembro, na
edição nº 3.096 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
