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Os cachorros são melhores

Os cachorros são melhores

Os cachorros são melhores

A Câmara de Apodi (RN), aprovou por unanimidade um projeto de lei que previa a apreensão e abate de cachorros em situação de rua. A carne dos animais abatidos seria destinada às creches e unidade escolares da cidade para consumo [...]

A informação é do Jornal da Chapada:

#Polêmica: Vereadores de município do Rio Grande do Norte aprovam projeto de lei que prevê abate de cães em situação de rua

O prefeito de Apodi, Alan Silveira, entretanto, vetou a polêmica proposta após a repercussão negativa; o vereador Charton Rêgo é o autor da iniciativa.

A Câmara Municipal de Apodi, no Rio Grande do Norte, aprovou por unanimidade um projeto de lei que previa a apreensão e abate de cachorros em situação de rua. A carne dos animais abatidos seria destinada às creches e unidade escolares da cidade para consumo. O prefeito Alan Silveira (MDB), entretanto, vetou a proposta após a repercussão negativa. “Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração. Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população”, justificou o vereador Charton Rêgo, autor da iniciativa. Os animais que não fossem requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias seriam abatidos e aqueles cuja carne fosse apropriada seria destinada para o consumo humano nas creches e escolas municipais. Jornal da Chapada com informações do Portal DCM.  

Dia Mundial Contra a Raiva traz alerta sobre importância da vacinação

Dia Mundial Contra a Raiva traz alerta sobre importância da vacinação
Nesta quinta-feira (28/09/23) é celebrado o Dia Mundial Contra a Raiva. A data existe para conscientizar sobre a importância de imunizar cachorros e gatos contra a doença que mata quase 100% dos infectados, inclusive humanos. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde em todo o país, e devem ser aplicadas todos os anos. A médica veterinária Taliha Perez, coordenadora de vigilância de zoonoses do Rio de Janeiro, ressalta que a imunização dos animais domésticos protege os humanos. ”A raiva é uma doença que é uma zoonose, e ela é 100% letal. A gente tem poucos casos de sobrevivência e mesmo assim as pessoas ficam em condições vegetativas. Por isso que é importante estar sempre cuidando, é importante que cada um faça sua parte, leve o animal para vacinar”. A economista Maíra Leão levou toda as cadelas para a imunização. “Todo mundo vacinado lá em casa, não tem como deixar, não quero meus cachorros passando mal, morrendo de raiva. Não dá. Tem que proteger, elas vão pra pracinha, brincam com outros cachorros, então a [vacina contra a] raiva está sempre em dia”. A aposentada Marta Maria da Silva  levou a cadelinha com paralisia para ser imunizada. "Para cuidar das pessoas e dos animaizinhos também, para não ter a doença e para não infeccionar outras pessoas”. Com a gatinha no colo, a técnica de enfermagem Kátia Gusmão Câmara diz que a maioria das pessoas associa a raiva apenas a cachorros. ”A gente ouve muito, o cachorro com raiva, a gente quase não ouve o gato. mas se é necessário gatinho também a gente não pode deixar ele de fora disso”

Casos

A preocupação com a raiva aumentou depois que um cão testou positivo para o vírus em São Paulo, no fim de agosto. Esta foi a primeira infecção em um cachorro na região desde 1997. A doença infecciosa atinge animais mamíferos e não tem cura. Segundo o Ministério da Saúde, ao longo dos anos a vacina ajudou a reduzir o número de casos no país. Em 1999, 1,2 mil cachorros testaram positivo para a doença, enquanto em 2022 foram sete diagnósticos. Atualmente, os animais silvestres representam a maior parte dos infectados pela doença. Entre os humanos, desde 2010 foram 47 casos no Brasil, nove delas foram infectadas por cachorros; quatro, por gatos, e a maior parte, 24, por morcegos. Houve transmissões também por animais como raposas e macacos.

Alerta

O animal com raiva não consegue beber água e demonstra agressividade incomum. Se ele tiver sido mordido ou arranhado por outro, como morcegos, por exemplo, a recomendação é levá-lo  a um veterinário. Caso uma pessoa seja mordida por um animal, é preciso limpar o local do ataque com água corrente e sabão e buscar atendimento médico o mais rápido possível

Escritório de São Paulo vence concurso de arquitetura para revitalização do Refúgio Bela Vista. Concurso nacional foi promovido pela Itaipu e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Os três primeiros colocados foram premiados

Escritório de São Paulo vence concurso de arquitetura para revitalização do Refúgio Bela Vista. Concurso nacional foi promovido pela Itaipu e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Os três primeiros colocados foram premiados
Escritório de São Paulo vence concurso de arquitetura para revitalização do Refúgio Bela Vista. Concurso nacional foi promovido pela Itaipu e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Os três primeiros colocados foram premiados Um escritório de São Paulo ficou em primeiro lugar no concurso nacional para escolha do projeto arquitetônico de reforma, ampliação e qualificação de espaços do Refúgio Biológico Bela Vista (RBV). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26), após reunião de representantes da Itaipu e do Instituto de Arquitetos do Brasil (Departamento do Paraná – IAB/PR), responsáveis pelo concurso. Como projeto vencedor, a Tempo Arquitetos LTDA recebeu o prêmio de R$ 50 mil. O segundo lugar ficou para o Studio Zeroum Arquitetura, de Foz do Iguaçu (PR), que recebeu R$ 30 mil. O Pagus Arquitetura LTDA – ME, de Curitiba (PR), ficou em terceiro e recebeu R$ 20 mil. A menção honrosa foi pra Mendes e Prevedello Arquitetura e Engenharia LTDA. Todos os quatro receberam certificado de participação e divulgação pública. O edital do concurso foi lançado em 27 de junho e aberto para todo o País. Seis escritórios de arquitetura participaram da primeira etapa quando foram apresentados os estudos preliminares. Com base nas observações da comissão julgadora, as quatro melhores propostas mostraram os anteprojetos (proposta detalhada). Todo o processo foi publicado no site do concurso, https://concursorefugiobelavistaitaipu.com/, onde é possível conferir o edital, cronograma, os projetos premiados, entre outras informações. O Refúgio Biológico Bela Vista é um dos atrativos turísticos da Itaipu, com cerca de 30 mil visitantes por ano. O espaço também desenvolve um trabalho importante para a conservação da fauna e da flora regionais, em seus 1.920 hectares. Em 2019, a unidade foi reconhecida como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Quatro áreas As propostas incorporaram conceitos de sustentabilidade e de zoodesign, com harmonização dos espaços com a paisagem do entorno, respeito à vegetação e ao relevo existentes, priorização de materiais duráveis e de baixo impacto ambiental, acessibilidade e garantia do bem-estar dos animais, entre outros requisitos. As intervenções foram delimitadas a quatro áreas do RBV, sendo uma delas – o Centro de Conservação de Animais Silvestres da Itaipu Binacional (Casib) – destinada à reprodução. As outras três ajudarão a fortalecer o potencial turístico da unidade: a atual guarita (que ganhará bilheteria e se tornará o principal acesso ao Refúgio, na Vila C), a antiga Casa do Sol e da Lua (de onde partirão os passeios guiados) e o recinto das onças-pintadas. A Casa do Sol e da Lua será ainda o ponto de embarque para uma nova atração, o Recinto de Imersão, que permitirá ao turista um contato mais próximo e interativo com parte da fauna e da flora do Refúgio. A operação será em veículo elétrico. No caso do recinto das onças, o espaço atual será mantido, mas será construído um novo, com o dobro do tamanho (2,4 mil metros quadrados). Também estão previstos outros dois recintos reservados (para a manutenção dos animais), maternidades e uma central de manejo.

O que diz o projeto, no Congresso, que tenta proibir o casamento homoafetivo

O que diz o projeto, no Congresso, que tenta proibir o casamento homoafetivo
Dez anos após o Judiciário garantir o casamento e a união estável a pessoas do mesmo gênero, um projeto de lei tenta revogar o direito e declarar como legítimas apenas uniões heterossexuais. Após receber parecer favorável, o PL 5.167/2009 pode ser votado na próxima quarta-feira (27) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Pela falta de lei que regulamente o tema, a união estável e o casamento homoafetivos são garantidos por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Alegando a existência de um vácuo legal e se baseando na alegação de que a Constituição determina que a união estável e o casamento são direitos exclusivos de heterossexuais, parlamentares conservadores tentam invalidar as decisões do Judiciário, que têm força de lei. Porém, o conflito entre o que o Congresso tenta aprovar e o que o STF já decidiu pode fazer com que o PL defendido pelos deputados seja considerado inconstitucional. A seguir, Aos Fatos explica o que diz o projeto que tenta proibir o casamento homoafetivo, quais são os direitos garantidos atualmente a casais formados por indivíduos do mesmo gênero e o que ocorreria em caso de aprovação do projeto — inclusive com as uniões já formalizadas.
  1. O que diz o PL que tenta proibir o casamento homoafetivo e qual é o estágio de tramitação?
  2. Quais são os direitos atualmente garantidos pelo Judiciário?
  3. A Constituição determina que o casamento é exclusivamente entre homem e mulher?
  4. O que pode acontecer se o projeto for aprovado?

1. O QUE DIZ O PL QUE TENTA PROIBIR O CASAMENTO HOMOAFETIVO E QUAL É O ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO?

O projeto originalmente em discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família é o 580/2007, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (1937–2009), ex-apresentador de programas matinais que era assumidamente gay. No entanto, outras propostas foram apensadas ao projeto — algumas com sentido inverso do texto original, que buscava garantir a união homoafetiva. Um dos apensados é o PL 5.167/2009, do ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que propõe alterar o Código Civil para estabelecer que nenhuma relação entre pessoas do mesmo gênero pode se equiparar ao casamento ou à entidade familiar. Essa é a proposta que deve tramitar no Legislativo agora, caso seja aprovado o parecer do relator Pastor Eurico (PL-PE), que pediu pelo arquivamento do PL 580/2007 e de todos os outros textos apensados a ele, à exceção do PL 5.167/2009. No parecer, Pastor Eurico defende que o casamento “entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano” e alega que o Judiciário “usurpou competência do Congresso” ao equiparar a união homoafetiva a uniões heterossexuais. O parlamentar também afirma que qualquer norma que preveja a união estável ou o casamento entre pessoas do mesmo gênero afronta o texto constitucional, que reconheceria apenas a união entre homem e mulher. Essa interpretação do texto constitucional contradiz o posicionamento do STF em julgamento sobre o tema. Apresentado no dia 29 de agosto, o parecer já teve sua votação adiada duas vezes. Na última terça (19), parlamentares concordaram em deliberar sobre a proposta na próxima quarta (27), um dia depois da realização de uma audiência pública. Caso o relatório seja aprovado, o projeto segue para a CDHMIR (Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial) e então, para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em caráter conclusivo. Se aprovado nas comissões, vai então direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara, a não ser que haja recurso assinado por ao menos 52 deputados. Em primeiro plano, há um bolo de casamento com bonecos que representam dois casais homoafetivos. Ao fundo, duas pessoas de terno se abraçam e usam broches com a bandeira LGBTQIA+ União. Casais homoafetivos passaram a ter os mesmos direitos de casais formados por homem e mulher em 2011, com decisão do STF (Luiz Silveira/Agência CNJ)

2. QUAIS SÃO OS DIREITOS ATUALMENTE GARANTIDOS PELO JUDICIÁRIO?

Sem legislação específica que regulamente o tema, a união estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero são garantidos atualmente no Brasil por uma decisão do STF e uma resolução do CNJ.
  • Em maio de 2011, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, equiparar as relações entre pessoas do mesmo gênero às uniões estáveis celebradas entre homens e mulheres;
  • O foco da discussão foi o artigo 1.723 do Código Civil, que definia como união estável a relação “entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”;
  • O relator, ministro Carlos Ayres Britto, alegou em seu voto que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação em razão de sexo, raça e cor, e que isso também se aplica à orientação sexual;
  • Já Edson Fachin ressaltou que diversos princípios constitucionais, como o da igualdade, o da liberdade e o da dignidade humana, garantem a casais homossexuais os mesmos direitos de casais heterossexuais;
  • Com a decisão, casais homoafetivos passaram a ter direitos como pensão, comunhão de bens e participação em plano de saúde. Até então, esses benefícios só podiam ser obtidos a partir de decisões individuais no Judiciário.
Dois anos depois do julgamento no STF, o CNJ editou a resolução 175/2013, que determina que os cartórios não podem se negar a celebrar casamentos civis homoafetivos ou converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo gênero em casamentos. Três trechos do relatório do ex-ministro Ayres Britto, que argumentou que a Constituição garante a igualdade entre homens e mulheres a despeito de sua orientação sexual (Méuri Elle/Aos Fatos)

PC/PR 170 anos

PC/PR 170 anos
A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, no Plenário Waldemar Daros, nesta quarta-feira (27/09/23), para homenagear os 170 anos da Polícia Civil do Paraná. Proposição do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), segundo vice-presidente, deputado Ney Leprevost (União Brasil), do líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública, deputado Tito Barichello (União Brasil) e do deputado Delegado Jacovós (PL). O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), declarou: “parabenizo a nossa Polícia Civil do Paraná pelos 170 anos de dedicação incansável à segurança e à justiça do nosso estado. Desde sua fundação, em 1853, ela tem sido um pilar fundamental na proteção de nossa comunidade, na investigação de crimes e na manutenção da ordem. E hoje, celebramos não apenas uma instituição, mas também os heróis e heroínas que arriscam suas vidas diariamente para garantir nossa tranquilidade. Seu compromisso e coragem são admiráveis. Vamos continuar apoiando a Polícia Civil para que possam desempenhar seu trabalho de maneira ainda mais eficaz em prol de todos os paranaenses”. O proponente e presidente da sessão solene, deputado Ney Leprevost, explicou a importância de comemorar os 170 anos da Polícia Civil Paranaense. “Estamos comemorando aqui uma data histórica, os 170 anos da Polícia Civil do Paraná. Pouca gente sabe, foi criada por dom Pedro II logo após a emancipação do nosso estado e de lá para cá a Polícia Civil foi se consolidando em todos os municípios, se profissionalizando e hoje temos reconhecidamente a melhor Polícia Civil do Brasil, porque ela é muito humana, muito solidária no relacionamento com o cidadão ao mesmo tempo que é eficiente no combate ao crime. É bom que todos assistam este evento em todo Brasil para que os criminosos não queiram vir para cá, não venham porque aqui a Polícia civil irá tratar os bandidos como eles merecem”. O líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública, deputado Tito Barichello (União Brasil), comentou sobre a efeméride. “A Polícia Civil é a melhor polícia investigativa do Brasil. Uma polícia organizada que trabalha com investigação séria. É uma instituição que mudou muito nestes últimos anos, não temos mais presos em delegacia, o armamento e viaturas foram renovados, os plantões foram organizados então hoje a polícia civil tem condições de realizar um trabalho profícuo para toda sociedade”. Para deputado Delegado Jacovós (PL) “a Instituição continua vigilante e alerta em defesa da sociedade. Se modernizou, humanizou e atualmente está entre as polícias uma das mais eficientes do país”. A deputada Flávia Francischini (União Brasil) participou do evento, saudou o aniversário da Polícia Civil em nome da Bancada Feminina da Assembleia e comentou que “é uma justa homenagem, eu que venho da Polícia também, e a gente sabe como esta instituição faz um árduo trabalho e muitas vezes deixam suas famílias para cuidar da segurança de todas as famílias paranaenses, então o reconhecimento por parte da Assembleia é mais que merecido. Parabéns aos deputados proponentes e toda a Polícia Civil do Paraná nesses 170 anos”. O deputado Batatinha (MDB) saudou os 170 anos da Polícia civil em nome de toda região oeste do estado. “Fiz questão de comparecer a essa solenidade. É a melhor Polícia Civil do Brasil. E eu, como comunicador, posso falar como conhecimento de causa. Só tenho a agradecer os policiais civis do nosso estado”. Homenageados No evento foram homenageados o secretário de estado da Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira; o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, doutor Silvio Jacob Rockembach; o delegado de polícia da Divisão Policial da Capital, doutor Fábio Lopes Pereira, nesta ato representando  a delegada de polícia Maritza Maira Haisi; o delegado da Divisão de Polícia Metropolitana, doutor Fabio Renato Amaro da Silva Junior; a delegada de polícia, doutora Tathiana Guzella, o delegado titular do Centro de Operações Especiais (COPE), doutro Rodrigo Brow de Oliveira, o delegado e diretor do Instituto de Identificação do Paraná, doutor Marcus Vinicius da costa Michelotto e a senhora Melina Schneider Bastos Martins, neste ato representando todos os agentes de polícia judiciária. Também foram homenageados 804 policiais civis, agentes e funcionários da corporação que se destacaram pelo cumprimento das suas funções em atenção à população paranaense recebendo diploma de Menção Honrosa com Votos de Congratulações com os seguintes dizeres: “A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por proposição dos Deputados Ney Leprevost, Alexandre Curi, Delegado Tito Barichello e Delegado Jacovós concede homenagem  por sua inestimável contribuição ao Paraná na área da segurança pública e por ocasião da celebração do aniversário de 170 anos da Polícia Civil do Paraná”. O secretário de estado da Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira pontuou que “é uma satisfação e motivo de orgulho fazer parte desta equipe agora, me sinto também como um membro da Polícia Civil, uma vez que agora estou na Secretaria de Segurança. E me sinto também, orgulhoso de ver o quanto a Polícia Civil evoluiu nestes últimos anos, houve toda uma reestruturação e modernização e agora estão desempenhando com maior qualidade a sua missão que é somar com as Forças de Segurança do Estado”. O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, doutor Silvio Jacob Rockenbach, comentou sobre a homenagem. “Para nós é muito importante este reconhecimento da Assembleia Legislativa. Gostaria de agradecer, em nome da Polícia Civil, a homenagem, porque para cada um dos Policiais Civis do Paraná é o reconhecimento do esforço e de todo trabalho que a Polícia civil vem realizando ao longo dos anos em prol de todos os paranaenses”. Compuseram a mesa de honra o proponente e presidente da sessão solene, deputado Ney Leprevost (União Brasil); o líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública, deputado Tito Barichello (União Brasil); a deputada Flávia Francischini (União Brasil), o deputado Batatinha (MDB), o secretário de estado da Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira; o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, doutor Silvio Jacob Rockenbach; o procurador de justiça do Paraná, doutor Moacir Gonçalves Nogueira Neto; o delegado de polícia da Divisão Policial da Capital, doutor Fábio Lopes Pereira; o delegado da Divisão de Polícia Metropolitana, doutor Fabio Renato Amaro da Silva Junior; a delegada de polícia, doutora Tathiana Guzella; o delegado titular do Centro de Operações Especiais (COPE), doutro Rodrigo Brow de Oliveira e a senhora Melina Schneider Bastos Martins, neste ato representando todos os agentes de polícia judiciária. História A Polícia Civil do estado do Paraná foi criada pelo imperador Dom Pedro II através do Decreto Imperial nº 1.237 de 28 de setembro de 1853, que nomeou o chefe de polícia, decorrente da emancipação da Província do Paraná ocorrida um mês antes, em 29 de agosto pelo desmembramento de parte do território de São Paulo. Em atenção ao ainda vigente Código de Processo Criminal do Império (de 1841) e legislação complementar, foi nomeado o bacharel Antônio Manoel Fernandes Junior como primeiro Chefe de Polícia da Província recém-criada. A República confere autonomia aos estados da Federação em matéria policial, mas o novo Código Criminal de 1890 mantêm os cargos de Chefe de Polícia e de delegado. A nova Repartição Central de Polícia, adaptada à administração republicana, é, inicialmente, regulamentada em 20 de maio de 1892, recebendo a sua forma definitiva pelo Decreto nº 13, de 12 de janeiro de 1903. No setor que depois viria a ser conhecido como polícia técnica, o Decreto nº 378, de 1 de junho de 1908, organiza o Gabinete de Identificação e Estatística, o mesmo ocorrendo com o Serviço Médico Legal e de Assistência Pública da Polícia, através do Decreto n° 428, de 27 de julho de 1910. A denominação da instituição foi alterada pela Lei Complementar nº 14, de 1982, para DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, dirigido pelo Delegado Geral, cargo para o qual deveria ser nomeado, preferencialmente, um Delegado de Polícia. Sinal do aperfeiçoamento da instituição em questões de relacionamento com o cidadão, o Decreto n° 6.665, de 4 de novembro de 1985, insere na estrutura organizacional do Departamento da Polícia Civil do Paraná, a delegacia da mulher. Em 1999, uma nova divisão da estrutura do Departamento foi criada no nível de execução, abrangendo as unidades de polícia judiciária, através do Decreto n° 1.045, de 9 de julho Atualmente, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) é dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através dos Distritos Policiais e Delegacias Policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. A instituição é composta por agentes de polícia judiciária, papiloscopistas e delegados que atuam diariamente no combate à criminalidade, servindo e protegendo o cidadão paranaense.

Notícia animadora. Mais de 100 mil vagas temporárias de emprego, este ano, maior número em uma década

Notícia animadora. Mais de 100 mil vagas temporárias de emprego, este ano, maior número em uma década
A pauta é um dos assuntos principais desta quarta-feira (28/09/23), na grande mídia. No Globo, as jornalistas Letícia Lopes e Ana Flávia Pilar, assinam reportagem que dá conta de que faltando alguns dias ou meses para as principais datas do calendário do comércio — Dia das Crianças, Black Friday e Natal —, mas varejistas de diferentes segmentos já iniciaram o processo de contratação de temporários. A matéria do Globo, informa ainda que com inflação mais controlada, início do ciclo de queda dos juros e alguma ajuda da taxa de câmbio nos últimos meses, as expectativas são otimistas para o fim do ano. Nas projeções da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a criação de vagas temporárias deve alcançar o maior patamar em dez anos.

Política Real

Política Real

Política Real

Comentário desta quarta-feira (28/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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No horário político do PL

No horário político do PL
Um prefeito paranaense, todo feliz, esnoba sua administração. O prefeitão, que tem apoio do parlamentar Giacobo, aparece dizendo que sua administração vai construir 30 residências. Parabéns pela grande realização!

A crise dos municípios e a Reforma Tributária. O nosso correspondente em Brasília, Carlos Nascimento, conversou com o deputado Hauly (PODE). Acompanhe…

A crise dos municípios e a Reforma Tributária. O nosso correspondente em Brasília, Carlos Nascimento, conversou com o deputado Hauly (PODE). Acompanhe…

A crise dos municípios e a Reforma Tributária.

O nosso correspondente em Brasília, Carlos Nascimento, conversou com o deputado Hauly (PODE).

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Pedágio: Tarifas a R$ 0,15?

Pedágio: Tarifas a R$ 0,15?
Conforme material disponibilizado no site do Governo do Paraná, os motoristas que utilizam frequentemente as estradas do Paraná terão descontos progressivos nas tarifas de pedágio das novas concessões rodoviárias. Isso quer dizer que todas as vezes que passarem em uma mesma praça em um mesmo mês pagarão tarifas mais baratas. A ideia é beneficiar moradores de cidades próximas a praças ou que utilizam muito um mesmo trecho. De acordo com os contratos de concessão, os descontos serão aplicados aos veículos leves que utilizarem tags eletrônicas para o pagamento automático das tarifas. O benefício vale para todas as praças de pedágio previstas nos seis lotes do programa de concessões rodoviárias do Paraná, inclusive para o Lote 1 (Curitiba e RMC, Campos Gerais e Centro-Sul), que foi arrematado em agosto, e para o Lote 2 (Curitiba, Litoral, Campos Gerais, Norte e Norte Pioneiro), que vai a leilão nesta sexta-feira (29). De acordo com o edital, todos os usuários que escolherem pagar as tarifas de maneira automática terão um desconto inicial de 5% em qualquer praça de pedágio do Paraná. Para isso, os veículos devem ter uma tag eletrônica instalada no parabrisa, que permite a cobrança automática dos valores. Esta tag, que é a mesma que motoristas usam para cobrança automática em shoppings e estacionamentos, por exemplo, também permite que o veículo passe pela praça sem que precise parar em uma cabine. Elas são instaladas por empresas privadas. Os contratos preveem redução progressiva nas tarifas de acordo com o número de vezes que o usuário trafegar em um mesmo trecho com pedágio. O desconto será aplicado progressivamente da 1ª até a 30ª passagem do veículo pela praça dentro de um mesmo mês, e após isso a menor tarifa possível se repetirá até o fim do mês, dependendo do fluxo do motorista. Os descontos progridem conforme o motorista trafegue pelo mesmo trecho em um mesmo sentido da rodovia. Então, por exemplo, quem passa pela BR-277 no Litoral diariamente tem uma contagem de progressão de desconto na descida e outra contagem para a subida da Serra do Mar.   DESCONTO PRAÇA A PRAÇA Outra novidade é que há um percentual de desconto progressivo diferente em cada praça, calculado a partir de critérios técnicos. Dentro dos dois primeiros lotes, nos pedágios de São Luiz do Purunã, Jacarezinho e Quatiguá, por exemplo, a redução do valor será de 12,4% a cada passagem do motorista pela praça, numa escadinha de descontos. Na BR-277 em Irati, a redução será de 8% a cada passagem pela praça. Em Porto Amazonas, o desconto será de 7,85%, e em Imbituva, de 7,20%. Em São José dos Pinhais, no trecho de acesso ao Litoral do Estado, a redução a cada nova passagem pela praça usando a tag será de 6,05%. Em Sengés, Jaguariaíva, Lapa e Carambeí, o desconto progressivo vai variar de 1,7% a 4,8%, dependendo da praça. LOTE 1 – O Lote 1 foi arrematado com um desconto de 18,25% na tarifa básica por quilômetro rodado de pedágio. Com isso, a projeção é que a tarifa unitária na praça de São Luiz do Purunã, por exemplo, seja de R$ 7,51, levando em conta o resultado do leilão. Neste caso, os motoristas que escolherem pagar a tarifa com a tag eletrônica já terão, de início, um desconto de 5% no valor, o que já reduz a tarifa para R$ 7,13. Soma-se a isso o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que da praça é de 12,4% por passagem, e os motoristas que passarem pelo pedágio diariamente ao longo de um mês chegarão ao 10º dia pagando R$ 2,17, ao 20º dia pagando R$ 0,58 e ao 30º dia pagando uma tarifa de R$ 0,15. Com a progressão do desconto, um motorista que passar, em um mesmo sentido, 30 vezes pela praça de pedágio de São Luiz do Purunã em um mesmo mês usando a tag eletrônica vai pagar, ao todo, R$ 56,45, um valor 75% menor do que os R$ 225,30 que um motorista gastaria passando todos os dias na mesma praça e pagando o valor unitário da tarifa na cabine de cobrança.   LOTE 2  Os valores finais das tarifas do Lote 2 serão definidos no leilão de sexta-feira (29). Mas, levando em conta a tarifa básica que vai ao certame, os descontos nas praças de pedágio de Jacarezinho podem fazer com que o preço pago pelo motorista que usar a rodovia com frequência saia de R$ 10,39 no início do mês e chegue a R$ 0,21 ao final do mês, após a 30ª passagem. Uma pessoa que use a tag eletrônica e precise passar por uma das praças de Jacarezinho todos os dias, ida e volta, vai gastar R$ 156,28 pagando as tarifas nos dois sentidos. Se ela pagasse a tarifa básica cobrada na cabine, sem a tag e sem o Desconto de Usuário Frequente, ela gastaria R$ 623,56. Neste caso, o usuário frequente economizaria 75% do valor. Na praça de pedágio de São José dos Pinhais, no trecho da BR-277 que liga Curitiba ao Litoral, a tarifa básica começa em R$ 19,55 e é reduzida progressivamente até R$ 3,04. Em Quatiguá, a redução vai de R$ 11,23 a R$ 0,23; em Sengés, de R$ 6,30 a R$ 3,64; em Carambeí, de R$ 9,83 a R$ 2,24; e em Jaguariaíva, de R$ 6,55 a R$ 3,79.   NOVA CONCESSÃO  A nova concessão rodoviária do Paraná une rodovias federais e estaduais em um modelo inédito no País. São 3,3 mil quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com previsão de receber mais de R$ 50 bilhões apenas em investimentos (duplicações, viadutos, ciclovias). O edital também conta com as novidades mais modernas do mercado, como a DUF, câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; iluminação em LED em trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio. Outras novidades são a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros; sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário; e previsão para implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido. O Lote 2 das novas concessões rodoviárias tem 604,16 km de extensão. Estão previstas obras de duplicação de 350 quilômetros de estradas, 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas. Serão investidos R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 6,5 bilhões em conservação e serviço ao usuário durante os trinta anos de vigência da concessão, gerando cerca de 110 mil empregos. O Lote 1, arrematado em agosto, contém 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. O investimento em obras nos trechos é de R$ 7,9 bilhões. Como o DUF é diferente entre as praças dos Lotes 1 e 2, é possível consultar os comparativos nas outras praças nessa tabela AQUI .

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